Execução Fiscal 0326899-69.2007.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.772.381,58

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:08

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:08

Transitado em Julgado

20/02/2026, 13:06

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/11/2025, 15:01

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:26

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:49

Autos Conclusos

20/11/2025, 00:53

Juntada -> Petição

11/11/2025, 11:36

Intimação Lida

31/10/2025, 03:02

Intimação Expedida

21/10/2025, 21:15

Juntada de Documento

21/10/2025, 16:38

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:56

Decisão -> deferimento

02/10/2025, 20:55

Todas as movimentações(196)

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:08

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:08

Transitado em Julgado

20/02/2026, 13:06

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/11/2025, 15:01

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:26

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:49

Autos Conclusos

20/11/2025, 00:53

Juntada -> Petição

11/11/2025, 11:36

Intimação Lida

31/10/2025, 03:02

Intimação Expedida

21/10/2025, 21:15

Juntada de Documento

21/10/2025, 16:38

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:56

Decisão -> deferimento

02/10/2025, 20:55

Autos Conclusos

30/09/2025, 18:03

Intimação Lida

26/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

22/09/2025, 13:23

Intimação Expedida

16/09/2025, 12:14

Juntada de Documento

16/09/2025, 11:13

Certidão Expedida

31/08/2025, 14:42

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 18:53

Autos Conclusos

29/08/2025, 17:47

Juntada -> Petição

24/08/2025, 18:45

Intimação Lida

21/08/2025, 03:07

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:10

Juntada de Documento

10/08/2025, 13:59

Certidão Expedida

29/07/2025, 16:15

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 18:29

Autos Conclusos

11/07/2025, 19:08

Intimação Lida

07/07/2025, 03:20

Juntada -> Petição

04/07/2025, 13:46

Intimação Expedida

25/06/2025, 12:55

Juntada de Documento

25/06/2025, 08:36

Intimação Lida

23/06/2025, 03:10

Intimação Lida

23/06/2025, 03:10

Certidão Expedida

13/06/2025, 16:10

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:50

Certidão Expedida

13/06/2025, 15:50

Ofício Respondido

13/06/2025, 15:49

Certidão Expedida

13/06/2025, 15:48

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:17

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:17

Juntada de Documento

10/06/2025, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2025, 18:47

Expedição de Documento

09/06/2025, 18:45

Certidão Expedida

06/06/2025, 16:57

Certidão Expedida

06/06/2025, 16:55

Decisão -> deferimento

06/06/2025, 16:46

Autos Conclusos

13/05/2025, 13:32

Juntada -> Petição

07/05/2025, 17:30

Intimação Lida

22/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 0326899-69.2007.8.09.0137 Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Rio Verde-GO, 8 de abril de 2025. Jeane Torres Paula Goulart Analista Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/04/2025, 12:03

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:01

Intimação Expedida

08/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

08/04/2025, 11:59

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 08:32

Transitado em Julgado

08/04/2025, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 08:32

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0326899-69.2007.8.09.0137 5ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE RIO VERDEAPELANTE: ESTADO DE GOIÁSAPELADOS: ÂNGELA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRORELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PREMISSA EQUIVOCADA. ERROR IN JUDICANDO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME

14/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/03/2025, 18:03

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 16:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/03/2025, 16:58

Intimação Lida

06/03/2025, 03:02

Intimação Expedida

24/02/2025, 12:46

Intimação Efetivada

24/02/2025, 12:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/02/2025, 12:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/02/2025, 13:12

Certidão Expedida

19/02/2025, 09:17

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:18

Recurso Autuado

17/02/2025, 13:17

Recurso Distribuído

17/02/2025, 12:59

Recurso Distribuído

17/02/2025, 12:59

Prazo Decorrido

17/02/2025, 12:42

Intimação Lida

02/12/2024, 03:01

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2024, 15:06

Autos Conclusos

12/11/2024, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2024, 15:57

Certidão Expedida

12/11/2024, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 15:54

Autos Conclusos

12/11/2024, 15:04

Recurso Autuado

12/11/2024, 15:03

Recurso Distribuído

23/10/2024, 10:07

Remessa em grau de recurso

23/10/2024, 10:07

Recurso Distribuído

23/10/2024, 10:07

Prazo Decorrido

23/10/2024, 10:07

Intimação Efetivada

27/09/2024, 14:58

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/09/2024, 14:57

Intimação Efetivada

27/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

27/09/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

23/09/2024, 18:02

Intimação Lida

09/09/2024, 03:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/08/2024, 12:29

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:17

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:17

Intimação Expedida

28/08/2024, 12:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2024, 17:40

Prazo Decorrido

21/08/2024, 13:45

Autos Conclusos

21/08/2024, 13:45

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/07/2024, 13:26

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:24

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:24

Certidão Expedida

19/07/2024, 13:24

Intimação Lida

12/07/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/07/2024, 16:46

Juntada -> Petição

08/07/2024, 08:38

Intimação Expedida

02/07/2024, 17:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/06/2024, 16:36

Prazo Decorrido

07/06/2024, 15:17

Autos Conclusos

07/06/2024, 15:17

Intimação Lida

06/05/2024, 03:01

Intimação Lida

06/05/2024, 03:01

Prazo Decorrido

26/04/2024, 13:50

Intimação Expedida

26/04/2024, 13:50

Término da Suspensão do Processo

26/04/2024, 03:00

Certidão Expedida

03/07/2023, 15:31

Intimação Lida

08/05/2023, 03:02

Intimação Efetivada

27/04/2023, 19:26

Intimação Expedida

27/04/2023, 19:26

Intimação Efetivada

27/04/2023, 19:26

Certidão Expedida

27/04/2023, 19:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2023, 19:25

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2023, 17:00

Autos Conclusos

13/03/2023, 16:16

Intimação Lida

27/02/2023, 03:21

Juntada -> Petição

24/02/2023, 14:52

Intimação Expedida

17/02/2023, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2023, 14:56

Prazo Decorrido

17/02/2023, 08:44

Autos Conclusos

17/02/2023, 08:44

Intimação Lida

07/11/2022, 03:03

Ato Ordinatório

26/10/2022, 11:35

Intimação Expedida

26/10/2022, 11:35

Juntada de Documento

15/08/2022, 12:44

Ofício(s) Expedido(s)

03/08/2022, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2022, 14:17

Autos Conclusos

27/04/2022, 17:19

Juntada -> Petição

26/04/2022, 12:11

Intimação Lida

21/04/2022, 03:12

Intimação Expedida

11/04/2022, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2022, 17:27

Certidão Expedida

16/03/2022, 18:50

Autos Conclusos

16/03/2022, 18:50

Intimação Lida

03/02/2022, 03:01

Intimação Expedida

24/01/2022, 13:24

Intimação Efetivada

24/01/2022, 13:24

Intimação Efetivada

24/01/2022, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2021, 15:13

Autos Conclusos

21/10/2021, 10:54

Término da Suspensão do Processo

13/10/2021, 10:31

Juntada -> Petição

01/10/2021, 15:20

Intimação Lida

23/08/2021, 03:01

Intimação Expedida

13/08/2021, 15:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2021, 15:24

Certidão Expedida

13/08/2021, 15:22

Certidão Expedida

05/08/2021, 11:35

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:49

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

07/05/2021, 15:44

Autos Conclusos

06/05/2021, 15:15

Intimação Lida

26/04/2021, 03:03

Intimação Lida

19/04/2021, 03:07

Certidão Expedida

14/04/2021, 14:11

Intimação Expedida

14/04/2021, 14:11

Juntada -> Petição

09/04/2021, 17:43

Intimação Expedida

08/04/2021, 09:25

Término da Suspensão do Processo

22/12/2020, 03:00

Intimação Lida

03/11/2020, 03:03

Intimação Expedida

23/10/2020, 20:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2020, 20:28

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2020, 16:34

Intimação Lida

05/10/2020, 03:03

Autos Conclusos

01/10/2020, 18:23

Juntada -> Petição

01/10/2020, 15:32

Prazo Decorrido

24/09/2020, 13:48

Intimação Expedida

24/09/2020, 13:48

Intimação Lida

04/05/2020, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2020, 18:34

Intimação Expedida

25/03/2020, 18:34

Autos Conclusos

13/01/2020, 15:14

Intimação Lida

22/11/2019, 03:00

Juntada -> Petição

21/11/2019, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2019, 16:49

Intimação Expedida

12/11/2019, 16:49

Autos Conclusos

01/10/2019, 17:19

Certidão Expedida

01/10/2019, 17:19

Juntada de Documento

23/09/2019, 13:43

Juntada de Documento

23/09/2019, 13:43

Processo Distribuído

23/09/2019, 13:43

ausência de pressupostos processuais

20/09/2011, 00:00

Processo Distribuído

17/08/2007, 00:00

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 16:49

Decisão

•02/10/2025, 20:55

Decisão

•29/08/2025, 18:53

Despacho

•28/07/2025, 18:29

Decisão

•06/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:59

Ementa

•10/03/2025, 16:20

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:20

Relatório

•20/02/2025, 13:12

Decisão

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•12/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:55

Sentença

•27/08/2024, 17:40

Sentença

•28/06/2024, 16:36

Decisão

•12/04/2023, 17:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/11/2025, 16:49

Decisão

•02/10/2025, 20:55

Decisão

•29/08/2025, 18:53

Despacho

•28/07/2025, 18:29

Decisão

•06/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:59

Ementa

•10/03/2025, 16:20

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:20

Relatório

•20/02/2025, 13:12

Decisão

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•12/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:55

Sentença

•27/08/2024, 17:40

Sentença

•28/06/2024, 16:36

Decisão

•12/04/2023, 17:00

Despacho

•17/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:35

Decisão

•08/07/2022, 14:17

Despacho

•31/03/2022, 17:27

Despacho

•09/12/2021, 15:13

Decisão

•07/05/2021, 15:44

Decisão

•23/10/2020, 16:34

Despacho

•25/03/2020, 18:34

Despacho

•12/11/2019, 16:49