Agravo de Instrumento 5185163-25.2025.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ISABELA SANTOS ALBINO

CPF 091.***.***-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANNA MARCELLA MIRANDA RAMOS

OAB/GO 56579•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em julgado em 07/04/2025.

08/04/2025, 18:36

Processo Arquivado

08/04/2025, 18:36

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Publicação da Intimação - DJE n° 4154 em 17/03/2025

17/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedic

14/03/2025, 00:00

Ofício Juiz 1º Grau

13/03/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 18:10:42)

13/03/2025, 18:13

Decisão monocrática

13/03/2025, 18:10

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/03/2025, 18:10

Peticão Enviada

12/03/2025, 09:35

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

12/03/2025, 09:35

Autos Conclusos

12/03/2025, 09:35

Documentos

Decisão Monocrática

•13/03/2025, 18:10

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