Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5499338-11.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

ILZA ALVES GREGORIO BARBOSA

CPF

Autor

DIVINA APARECIDA DE SOUSA

Autor

DIVINA APARECIDA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE INACIO DE BESSA

CPF

Autor

ISABEL ALVES MARTINS E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ILZA ALVES GREGORIO BARBOSA

CPF

Autor

DIVINA APARECIDA DE SOUSA

Autor

DIVINA APARECIDA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE INACIO DE BESSA

CPF

Autor

ISABEL ALVES MARTINS E SILVA

CPF

Autor

PAULO SEBASTIAO CAMARA

CPF

Autor

FRANCISCA ROSA PEREIRA

CPF

Autor

SONIA REGINA PEREIRA BARROS

CPF

Autor

SEBASTIANA MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

NIRCE LEITE DE ANDRADE

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada -> Petição

06/05/2026, 17:38

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Certidão Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Todas as movimentações(484)

Juntada -> Petição

06/05/2026, 17:38

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:41

Decisão

•14/04/2026, 16:14

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:51

Certidão Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:41

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:14

Autos Conclusos

09/04/2026, 16:27

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:26

Juntada -> Petição

09/04/2026, 13:59

Decorrido Prazo

17/03/2026, 17:11

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Decorrido Prazo

13/02/2026, 17:31

Intimação Lida

29/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:21

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:21

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:21

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:21

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:21

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:21

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:20

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:20

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:20

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/10/2025, 07:49

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:32

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/10/2025, 12:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 11:47

Juntada -> Petição

11/09/2025, 15:37

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:21

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:19

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:19

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:19

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:18

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:00

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:50

Prazo Decorrido

11/08/2025, 17:48

Intimação Lida

01/08/2025, 03:05

Juntada -> Petição

30/07/2025, 12:06

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:11

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:31

Juntada de Documento

21/07/2025, 13:52

Certidão Expedida

20/05/2025, 15:34

Juntada -> Petição

19/05/2025, 10:38

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:55

Prazo Decorrido

14/05/2025, 14:54

Intimação Lida

24/03/2025, 03:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Processo: 5499338-11.2020.8.09.0051Promovente: Divina Aparecida De SousaPromovido: PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREVD E C I S Ã OA parte exequente alega inconsistê

14/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:23

Prazo Decorrido

03/02/2025, 12:55

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:55

Intimação Lida

24/01/2025, 03:00

Intimação Expedida

14/01/2025, 15:08

Juntada -> Petição

14/01/2025, 13:18

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Certidão Expedida

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:56

Cálculo de Tributos

09/01/2025, 19:29

Certidão Expedida

07/01/2025, 15:20

Juntada -> Petição

06/12/2024, 15:14

Certidão Expedida

29/11/2024, 13:03

Intimação Efetivada

29/11/2024, 13:03

Prazo Decorrido

29/11/2024, 13:01

Intimação Lida

11/10/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2024, 00:02

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 00:01

Intimação Expedida

01/10/2024, 00:01

Autos Conclusos Para Decisão

01/07/2024, 13:24

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:24

Juntada -> Petição

07/06/2024, 21:12

Juntada -> Petição

07/06/2024, 11:37

Intimação Lida

07/06/2024, 03:00

Evolução da Classe Processual

01/06/2024, 00:56

Intimação Expedida

28/05/2024, 16:08

Juntada -> Petição

22/05/2024, 16:24

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:07

Autos Conclusos

19/04/2024, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 17:25

Intimação Lida

19/02/2024, 03:06

Intimação Lida

15/02/2024, 03:07

Intimação Lida

14/02/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:19

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:19

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:19

Intimação Expedida

09/02/2024, 14:19

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:19

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:19

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:18

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:18

Intimação Expedida

09/02/2024, 14:18

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:18

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/02/2024, 07:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2024, 14:59

Intimação Expedida

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Intimação Efetivada

03/02/2024, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2024, 16:03

Autos Conclusos

02/02/2024, 13:23

Juntada -> Petição

02/02/2024, 09:42

Intimação Lida

26/01/2024, 03:02

Intimação Lida

22/01/2024, 03:21

Intimação Lida

17/01/2024, 16:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/01/2024, 15:26

Desabilitação de Responsável

16/01/2024, 17:41

Habilitação Responsável

16/01/2024, 17:41

Certidão Expedida

16/01/2024, 16:36

Intimação Expedida

16/01/2024, 16:13

Certidão Expedida

16/01/2024, 15:41

Intimação Expedida

16/01/2024, 15:41

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:41

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:40

Sessão Julgamento Adiado

16/01/2024, 13:42

Certidão Expedida

16/01/2024, 09:03

Intimação Expedida

08/01/2024, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2024, 14:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/12/2023, 09:21

Autos Conclusos

13/12/2023, 16:39

Juntada -> Petição -> Parecer

13/12/2023, 15:21

Intimação Expedida

06/12/2023, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 07:17

Certidão Expedida

05/12/2023, 11:19

Autos Conclusos

05/12/2023, 11:19

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:41

Intimação Lida

27/11/2023, 03:04

Intimação Expedida

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 18:05

Autos Conclusos

17/11/2023, 10:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/11/2023, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 18:38

Certidão Expedida

07/11/2023, 12:45

Autos Conclusos

07/11/2023, 12:45

Intimação Lida

23/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:54

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:53

Intimação Efetivada

11/10/2023, 07:53

Decisão -> Declaração -> Impedimento

10/10/2023, 16:32

Certidão Expedida

16/06/2023, 16:08

Autos Conclusos

16/06/2023, 16:08

Término da Suspensão do Processo

07/06/2023, 23:18

Juntada -> Petição

07/06/2023, 17:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2023, 01:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/02/2023, 15:32

Certidão Expedida

21/02/2023, 15:32

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/02/2023, 15:32

Término da Suspensão do Processo

17/02/2023, 09:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2023, 08:49

Intimação Lida

13/02/2023, 03:03

Certidão Expedida

03/02/2023, 11:52

Juntada -> Petição -> Parecer

02/02/2023, 17:51

Intimação Lida

02/02/2023, 17:51

Intimação Expedida

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Efetivada

01/02/2023, 12:31

Intimação Expedida

01/02/2023, 12:31

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2023, 07:18

Juntada -> Petição

31/01/2023, 21:11

Autos Conclusos

30/01/2023, 09:06

Juntada -> Petição

18/01/2023, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2023, 08:04

Autos Conclusos

16/01/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer

16/01/2023, 15:33

Certidão Expedida

12/01/2023, 11:30

Intimação Expedida

10/01/2023, 08:11

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:11

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:11

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:11

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:10

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:10

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:10

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:10

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:10

Intimação Efetivada

10/01/2023, 08:10

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 07:54

Certidão Expedida

09/01/2023, 09:21

Autos Conclusos

09/01/2023, 09:21

Juntada -> Petição -> Parecer

27/12/2022, 15:57

Intimação Lida

14/11/2022, 03:04

Intimação Expedida

04/11/2022, 14:06

Intimação Lida

26/10/2022, 03:00

Intimação Expedida

15/10/2022, 14:48

Juntada -> Petição

14/10/2022, 15:07

Juntada -> Petição

30/09/2022, 16:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/09/2022, 13:00

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Expedida

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:53

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/09/2022, 09:20

Autos Conclusos

26/09/2022, 13:16

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2022, 13:05

Intimação Lida

25/08/2022, 05:42

Troca de Responsável

16/08/2022, 12:04

Intimação Expedida

15/08/2022, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 15:24

Autos Conclusos

04/05/2022, 15:59

Recurso Autuado

04/05/2022, 15:58

Recurso Distribuído

04/05/2022, 15:21

Certidão Expedida

04/05/2022, 15:21

Recurso Distribuído

04/05/2022, 15:21

Intimação Lida

22/12/2021, 18:02

Juntada -> Petição

16/12/2021, 14:54

Intimação Expedida

04/12/2021, 19:35

Certidão Expedida

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

01/12/2021, 13:27

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/11/2021, 21:15

Juntada -> Petição

30/11/2021, 18:20

Intimação Lida

30/11/2021, 18:19

Intimação Expedida

30/11/2021, 13:51

Mandado Expedido

30/11/2021, 13:51

Certidão Expedida

30/11/2021, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Efetivada

29/11/2021, 19:59

Intimação Expedida

29/11/2021, 19:59

Intimação Expedida

29/11/2021, 19:59

Autos Conclusos

05/08/2021, 16:55

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/06/2021, 19:30

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 19:45

Intimação Lida

21/06/2021, 03:01

Certidão Expedida

09/06/2021, 18:23

Intimação Expedida

09/06/2021, 18:23

Ofício Efetivado

09/06/2021, 18:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/03/2021, 11:12

Certidão Expedida

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:56

Intimação Lida

22/02/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Contestação

20/02/2021, 06:44

Intimação Expedida

11/02/2021, 18:57

Mandado Expedido

11/02/2021, 18:57

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2021, 18:56

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Intimação Efetivada

19/12/2020, 11:17

Autos Conclusos

09/10/2020, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2020, 12:39

Processo Distribuído

08/10/2020, 12:29

Autos Conclusos

08/10/2020, 12:29

Peticão Enviada

08/10/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:55

Decisão

•13/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:03

Decisão

•01/10/2024, 00:01

Despacho

•23/04/2024, 16:07

Relatório e Voto

•08/02/2024, 07:03

Despacho

•03/02/2024, 16:03

Relatório

•14/12/2023, 09:21

Despacho

•06/12/2023, 07:17

Decisão

•17/11/2023, 18:05

Decisão

•10/10/2023, 16:32

Despacho

•25/05/2023, 01:11

Decisão

•01/02/2023, 07:18

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:41

Decisão

•14/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:55

Decisão

•13/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:03

Decisão

•01/10/2024, 00:01

Despacho

•23/04/2024, 16:07

Relatório e Voto

•08/02/2024, 07:03

Despacho

•03/02/2024, 16:03

Relatório

•14/12/2023, 09:21

Despacho

•06/12/2023, 07:17

Decisão

•17/11/2023, 18:05

Decisão

•10/10/2023, 16:32

Despacho

•25/05/2023, 01:11

Decisão

•01/02/2023, 07:18

Despacho

•17/01/2023, 08:04

Despacho

•10/01/2023, 07:54

Despacho

•28/09/2022, 09:20

Despacho

•15/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:21

Sentença

•29/11/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:56

Decisão de Pedido de Urgência

•19/12/2020, 11:17

Despacho

•08/10/2020, 12:39