Acordo de Não Persecução Penal 5251000-48.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS

VITIMA

RUI ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

ALINE MARJORIE VIEIRA DA SILVA

Reu

MATEUS FELIPE RIBEIRO COCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS

VITIMA

RUI ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

ALINE MARJORIE VIEIRA DA SILVA

Reu

MATEUS FELIPE RIBEIRO COCHA

Reu

CAMILO BUENO RODOVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

NATALIA BISSOLI AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

16/09/2025, 10:09

Processo Arquivado

16/09/2025, 10:09

Juntada -> Petição

03/09/2025, 15:39

Intimação Lida

03/09/2025, 15:39

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:55

Intimação Lida

18/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:08

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:28

Processo Desarquivado

14/08/2025, 15:27

Processo Arquivado

01/04/2025, 12:14

Intimação Lida

14/03/2025, 14:03

Intimação Lida

14/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

14/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/03/2025, 18:42

Intimação Expedida

13/03/2025, 18:42

Todas as movimentações(86)

Juntada de Documento

16/09/2025, 10:09

Processo Arquivado

16/09/2025, 10:09

Juntada -> Petição

03/09/2025, 15:39

Intimação Lida

03/09/2025, 15:39

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 15:28

Sentença

•13/03/2025, 17:02

Intimação Lida

18/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:08

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:28

Processo Desarquivado

14/08/2025, 15:27

Processo Arquivado

01/04/2025, 12:14

Intimação Lida

14/03/2025, 14:03

Intimação Lida

14/03/2025, 12:08

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14/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/03/2025, 18:42

Intimação Expedida

13/03/2025, 18:42

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2025, 17:02

Autos Conclusos

13/03/2025, 13:48

Juntada -> Petição

12/03/2025, 17:29

Intimação Lida

12/03/2025, 17:29

Juntada de Documento

12/03/2025, 14:49

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:49

Intimação Lida

12/03/2025, 06:01

Intimação Expedida

11/03/2025, 15:35

Intimação Efetivada

16/12/2024, 09:57

Intimação Lida

12/12/2024, 12:02

Intimação Expedida

11/12/2024, 12:01

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 11:41

Autos Conclusos

09/12/2024, 17:59

Certidão Expedida

09/12/2024, 17:59

Juntada -> Petição

07/12/2024, 20:16

Intimação Lida

07/12/2024, 20:16

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:25

Intimação Expedida

03/12/2024, 14:25

Juntada -> Petição

02/12/2024, 21:09

Intimação Lida

25/11/2024, 15:57

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/11/2024, 17:53

Autos Conclusos

22/11/2024, 15:09

Juntada -> Petição

19/11/2024, 16:42

Intimação Lida

19/11/2024, 16:42

Juntada de Documento

14/11/2024, 09:17

Intimação Expedida

14/11/2024, 09:17

Processo Desarquivado

14/11/2024, 09:16

Processo Arquivado

27/08/2024, 14:11

Término da Suspensão do Processo

27/08/2024, 14:11

Decisão -> deferimento

26/08/2024, 19:02

Autos Conclusos

23/08/2024, 13:47

Recebido

22/08/2024, 16:20

Certidão Expedida

08/08/2024, 10:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2024, 10:51

Juntada de Documento

08/08/2024, 10:50

Término da Suspensão do Processo

07/08/2024, 03:00

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:36

Intimação Lida

28/06/2024, 16:36

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 09:25

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/06/2024, 15:44

Intimação Expedida

27/06/2024, 15:44

Autos Conclusos

26/06/2024, 16:20

Juntada -> Petição

21/06/2024, 16:38

Juntada -> Petição

13/06/2024, 11:24

Intimação Lida

13/06/2024, 11:24

Intimação Expedida

05/06/2024, 15:24

Juntada -> Petição

04/06/2024, 06:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2024, 17:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

08/05/2024, 22:58

Autos Conclusos

06/05/2024, 16:33

Certidão Expedida

03/05/2024, 17:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/05/2024, 15:13

Juntada -> Petição

02/05/2024, 13:08

Intimação Lida

02/05/2024, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 19:46

Intimação Expedida

30/04/2024, 19:46

Autos Conclusos

29/04/2024, 11:32

Juntada -> Petição

25/04/2024, 15:34

Intimação Lida

25/04/2024, 15:34

Intimação Expedida

24/04/2024, 15:35

Certidão Expedida

24/04/2024, 15:29

Juntada -> Petição

04/04/2024, 22:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/04/2024, 22:35

Intimação Lida

04/04/2024, 22:35

Troca de Responsável

04/04/2024, 15:07

Intimação Expedida

04/04/2024, 14:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/04/2024, 14:15

Processo Distribuído

04/04/2024, 14:15

Recebido

04/04/2024, 14:15

Despacho

•11/12/2024, 11:41

Sentença

•22/11/2024, 17:53

Decisão

•26/08/2024, 19:02

Decisão

•27/06/2024, 15:44

Decisão

•08/05/2024, 22:58

Despacho

•30/04/2024, 19:46