Recurso Especial 5036604-21.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ENEL DISTRIBUICAO - CELG DISTRIBUICAO S.A. CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

SAVIO VINICIUS VIEIRA MAGALHAES

CPF 034.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 17:53

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066486/2024

03/12/2024, 08:51

Protocolizada Petição 1066486/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 21:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 874590/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0874590 - AgInt no REsp 2154531 - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00874590/2024 - AgInt no REsp 2154531/GO

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00874590/2024 - AgInt no REsp 2154531/GO

06/11/2024, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/11/2024, 14:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:10

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