Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6065167-75.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.815,49

Órgão julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MARIA AMELIA DE SOUZA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARITTA LAIARA FERREIRA RIBEIRO

OAB/GO 41141·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

17/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:47

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:11

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2025, 15:01

Certidão Expedida

23/06/2025, 16:04

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/06/2025, 00:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

27/05/2025, 14:45

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Contestação

26/05/2025, 16:05

Citação Efetivada

08/05/2025, 08:05

Citação Expedida

25/04/2025, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 10:02

Todas as movimentações(40)

Intimação Lida

17/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:47

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:11

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:45

Certidão Expedida

23/06/2025, 16:04

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/06/2025, 00:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

27/05/2025, 14:45

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Contestação

26/05/2025, 16:05

Citação Efetivada

08/05/2025, 08:05

Citação Expedida

25/04/2025, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 10:02

Autos Conclusos Para Decisão

23/04/2025, 16:51

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:51

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AnápolisJuizado da Fazenda Pública EstadualAutos n° 6065167-75.2024.8.09.0006Requerente: Maria Amelia De SouzaRequerido: Universidade Estadual De Goias DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo qual o pedido formulado a título de tutela de evidência.Anápolis, datado e assinado

18/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 15:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/03/2025, 15:43

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:43

Autos Conclusos

17/03/2025, 12:45

Retificação de Classe Processual

17/03/2025, 12:45

Processo Redistribuído

14/03/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Vara das Fazendas Públicas Processo: 6065167-75.2024.8.09.0006 Polo ativo: Maria Amelia De Souza Polo passivo: Universidade Estadual De Goias DECISÃO Considerando que o Juizado Especial das Fazendas Públicas tem competência absoluta para processar e julgar ações de interesse do Estado, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do a

14/03/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

13/03/2025, 23:02

Intimação Efetivada

13/03/2025, 23:02

Certidão Expedida

12/03/2025, 15:15

Autos Conclusos

12/03/2025, 15:15

Juntada -> Petição

12/02/2025, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 17:06

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:06

Autos Conclusos

16/01/2025, 15:57

Juntada -> Petição

01/01/2025, 11:17

Intimação Efetivada

22/11/2024, 18:39

Ato Ordinatório

22/11/2024, 18:38

Processo Distribuído

21/11/2024, 18:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/11/2024, 18:45

Peticão Enviada

21/11/2024, 18:45

Decisão

•24/04/2025, 10:02

Despacho

•17/03/2025, 15:43

Decisão

•13/03/2025, 23:02

Decisão

•21/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:38