Execução Fiscal 0227733-91.2001.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.142,91

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/07/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2025 23:53:42))

02/07/2025, 00:00

Declara prejudicado requerimento de ev. 161

01/07/2025, 23:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Jose Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/07/2025, 23:53

Autos Conclusos

25/06/2025, 19:01

Juntada -> Petição

25/06/2025, 09:56

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 14:44:24))

23/06/2025, 03:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 14:44:24))

12/06/2025, 18:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 14:44:24)

12/06/2025, 15:33

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 14:44:24)

12/06/2025, 15:33

Comprovante de envio de e-mail - Ofício - Cartório de Registro

23/05/2025, 14:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 12:45:45))

19/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo: 0227733-91.2001.8.09.0002/A2 Réu: Antonio Jose Borges D E C I S Ã O Em atenção à solicitação de esclarecimentos formulada pelo Cartório de Registro de Imóveis (evento n. 144), ESCLAREÇO que: Com base no princípio da causalidade, incumbe ao executado, ANTÔNIO JOSÉ BORGES, arcar com os emolumentos necessários ao cancelamento da averbação da penhora (R-16) na matrícula nº 4.042, do e Registro Imobiliário de Acreúna/GO (evento n. 09), porquanto foi sua inadimplência que deu causa à execução fiscal e à respectiva constrição, nos termos da sentença exarada nos autos (evento n. 133). Diante do exposto, DETERMINO ao Cartório de Registro de Imóveis que proceda à baixa da averbação da penhora mencionada, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos pelo executado. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as determinações e não havendo outras pendências, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1404/2025)

09/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 12:45

Todas as movimentações(171)

Processo Arquivado

09/07/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2025 23:53:42))

02/07/2025, 00:00

Declara prejudicado requerimento de ev. 161

01/07/2025, 23:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Jose Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/07/2025, 23:53

Autos Conclusos

25/06/2025, 19:01

Juntada -> Petição

25/06/2025, 09:56

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 14:44:24))

23/06/2025, 03:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 14:44:24))

12/06/2025, 18:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 14:44:24)

12/06/2025, 15:33

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 14:44:24)

12/06/2025, 15:33

Comprovante de envio de e-mail - Ofício - Cartório de Registro

23/05/2025, 14:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 12:45:45))

19/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo: 0227733-91.2001.8.09.0002/A2 Réu: Antonio Jose Borges D E C I S Ã O Em atenção à solicitação de esclarecimentos formulada pelo Cartório de Registro de Imóveis (evento n. 144), ESCLAREÇO que: Com base no princípio da causalidade, incumbe ao executado, ANTÔNIO JOSÉ BORGES, arcar com os emolumentos necessários ao cancelamento da averbação da penhora (R-16) na matrícula nº 4.042, do e Registro Imobiliário de Acreúna/GO (evento n. 09), porquanto foi sua inadimplência que deu causa à execução fiscal e à respectiva constrição, nos termos da sentença exarada nos autos (evento n. 133). Diante do exposto, DETERMINO ao Cartório de Registro de Imóveis que proceda à baixa da averbação da penhora mencionada, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos pelo executado. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as determinações e não havendo outras pendências, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1404/2025)

09/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 12:45

Presta esclarecimentos ao CRI de Acreúna (ev. 144) / Determina diligência

08/05/2025, 12:45

PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

25/04/2025, 14:51

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/03/2025 01:24:53))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbs

17/03/2025, 00:00

Intimem-se as partes - ev. 144

14/03/2025, 01:24

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/03/2025, 01:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/03/2025, 01:24

Autos Conclusos

20/02/2025, 14:36

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - URGENTE!

19/02/2025, 17:32

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:30

Processo Arquivado

19/02/2025, 17:21

COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL - CARTÓRIO DE REGISTRO DE ACREÚNA-GO

17/02/2025, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

06/02/2025, 14:57

Manifestação

04/02/2025, 14:23

Juntada -> Petição

27/01/2025, 10:11

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (17/01/2025 23:51:20))

27/01/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

17/01/2025, 23:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

17/01/2025, 23:51

Declaro extinta a execução pelo pagamento do débito.

17/01/2025, 23:51

Autos Conclusos

07/11/2024, 14:15

Informa conversão em renda

04/11/2024, 09:53

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Prazo Decorrido (09/09/2024 11:39:36))

19/09/2024, 03:01

PRAZO DE SUSPENSÃO DECORRIDO - VISTA À PARTE AUTORA

09/09/2024, 11:39

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

09/09/2024, 11:39

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/07/2024 20:40:40))

25/07/2024, 03:01

Defere pedido de mov. 124

15/07/2024, 20:40

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

15/07/2024, 20:40

Juntada -> Petição

08/07/2024, 14:05

DECISÃO AUTOS 5227955-80

21/06/2024, 11:03

Autos Conclusos

07/06/2024, 13:39

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Intimação Efetivada (20/05/2024 13:44:28))

03/06/2024, 03:07

Requer apensamento e suspensão

28/05/2024, 16:49

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 20/05/2024 13:44:28)

20/05/2024, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 20/05/2024 13:44:28)

20/05/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS

20/05/2024, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2024, 13:41

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2024, 13:41

CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO EM 17/05/2024

20/05/2024, 13:40

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/03/2024 14:19:30))

04/04/2024, 03:02

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3919 - Seção I - 01/04/2024

01/04/2024, 13:41

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/03/2024 14:19:30)

25/03/2024, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/03/2024 14:19:30)

25/03/2024, 09:39

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00)

22/03/2024, 14:19

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00)

22/03/2024, 14:19

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Incluído em Pauta (07/03/2024 10:15:04))

18/03/2024, 03:07

Publicação Pauta Virtual 18/03/2024-DJE n.3906- Suplemento- Seção I- 08/03/2024

08/03/2024, 12:00

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/03/2024 10:15:04)

07/03/2024, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/03/2024 10:15:04)

07/03/2024, 10:15

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/03/2024, 10:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/03/2024, 20:38

P/ O RELATOR

25/09/2023, 13:47

Informa redistribuição, face prevenção ao Agravo de Instrumento n° 5162163-38

25/09/2023, 13:39

3ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Eduardo Abdon Moura

25/09/2023, 13:39

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

25/09/2023, 13:37

4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5162163-38.2022 - Distribuído para: DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO

25/09/2023, 13:24

REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS

25/09/2023, 13:24

4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5162163-38.2022 - Distribuído para: DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO

25/09/2023, 13:24

Juntada -> Petição

22/09/2023, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 06/09/2023 11:39:03)

06/09/2023, 16:50

Juntada -> Petição -> Apelação

06/09/2023, 11:39

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (10/07/2023 17:34:54))

01/08/2023, 06:53

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/07/2023 17:34:54)

17/07/2023, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/07/2023 17:34:54)

17/07/2023, 11:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2023, 17:34

P/ DESPACHO

23/05/2023, 18:12

Juntada -> Petição

18/05/2023, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/04/2023 16:18:03)

26/04/2023, 14:38

intimação do executado. contrarrazões aos embargos de declaração

20/04/2023, 16:18

CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE embargos

19/04/2023, 13:20

Autos Conclusos

19/04/2023, 13:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/04/2023, 10:54

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/03/2023 10:32:55))

28/03/2023, 03:00

Dívida remida nos autos de nº 5227955-80.2015.8.09.0002

18/03/2023, 10:32

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

18/03/2023, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

18/03/2023, 10:32

Autos Conclusos

06/03/2023, 14:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2023 11:59:09))

03/03/2023, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2023 11:59:09))

03/03/2023, 03:00

Juntada -> Petição

01/03/2023, 08:57

Decisão mantida - dívida remida autos apenso - intime-se as partes

21/02/2023, 11:59

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/02/2023, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/02/2023, 11:59

Autos Conclusos

09/02/2023, 17:26

Ofício Comunicatório

09/02/2023, 15:24

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/09/2022 17:02:10))

10/10/2022, 03:00

ciente julgamento agravo de instrumento - certificar trânsito - intimar partes

29/09/2022, 17:02

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/09/2022, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/09/2022, 17:02

Autos Conclusos

14/09/2022, 14:33

Ofício Comunicatório

14/09/2022, 14:00

DECISÃO AUTOS 5227955-80

11/07/2022, 12:45

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/04/2022 18:07:58))

18/04/2022, 03:00

efeito suspensivo - aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento

04/04/2022, 18:08

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/04/2022, 18:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/04/2022, 18:07

Autos Conclusos

29/03/2022, 13:06

Ofício Comunicatório

29/03/2022, 12:01

Juntada -> Petição

22/03/2022, 14:43

REQUER BLOQUEIO DE MOVIMENTAÇÃO

22/03/2022, 14:08

Juntada -> Petição

22/03/2022, 13:38

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/03/2022 16:56:44))

18/03/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/03/2022 16:56:44))

18/03/2022, 03:00

decisão- embargos de declaração- rejeição

08/03/2022, 16:56

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/03/2022, 16:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/03/2022, 16:56

Autos Conclusos

07/03/2022, 13:35

Juntada -> Petição

03/03/2022, 16:15

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/02/2022 17:59:23))

21/02/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2022 16:40:35))

18/02/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/02/2022 11:13:36))

18/02/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2022 11:31:51))

14/02/2022, 03:00

despacho

11/02/2022, 17:59

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/02/2022, 17:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/02/2022, 17:59

Autos Conclusos

10/02/2022, 19:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/02/2022, 17:31

decisão - exceção de pre executividade

08/02/2022, 16:40

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/02/2022, 16:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/02/2022, 16:40

Autos Conclusos

08/02/2022, 13:58

Juntada -> Petição

08/02/2022, 13:51

Juntada -> Petição

08/02/2022, 13:46

Juntada -> Petição

08/02/2022, 13:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Jose Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/02/2022 11:13:36)

08/02/2022, 13:00

despacho

08/02/2022, 11:13

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/02/2022, 11:13

Autos Conclusos

04/02/2022, 18:37

Juntada -> Petição

04/02/2022, 16:07

COMPROVANTE DE ENVIO DO DESPACHO VIA EMAIL

02/02/2022, 13:16

despacho

02/02/2022, 11:31

On-line para Adv(s). de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/02/2022, 11:31

Autos Conclusos

01/02/2022, 18:31

Juntada -> Petição

01/02/2022, 11:02

CADASTRO/HABILITAÇÃO DE NOVO PROCURADOR MUNICIPAL É REALIZADA PELO PRÓPRIO ÓRGÃO

19/07/2021, 17:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/07/2021, 14:04

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/09/2020 12:39:43))

24/09/2020, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2020, 12:39

On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho - Mero Expediente - )

14/09/2020, 12:39

Autos Conclusos

18/08/2020, 15:58

Juntada -> Petição

17/08/2020, 15:23

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/12/2018 15:59:33))

07/05/2020, 03:01

On-line para Advgs. de Município De Acreúna - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/12/2018 15:59:33)

27/04/2020, 22:38

Término da Suspensão do Processo

11/01/2020, 03:00

(Por 365 dias)

11/01/2019, 10:19

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA

14/12/2018, 15:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2018, 20:25

Autos Conclusos

24/05/2018, 11:15

Juntada -> Petição

18/05/2018, 17:58

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/02/2018 17:08:51))

05/03/2018, 03:11

PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2018, 17:08

On-line para Advgs. de Município De Acreúna - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/02/2018, 17:08

Acreúna - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA

23/02/2018, 17:05

Peticão Enviada

23/02/2018, 17:05

Acreúna - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA

23/02/2018, 17:05

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 23:53

Decisão

•08/05/2025, 12:45

Despacho

•14/03/2025, 01:24

Sentença

•17/01/2025, 23:51

Decisão

•15/07/2024, 20:40

Ementa

•18/03/2024, 10:53

Relatório e Voto

•18/03/2024, 10:53

Relatório

•06/03/2024, 20:38

Decisão

•10/07/2023, 17:34

Despacho

•20/04/2023, 16:18

Sentença

•18/03/2023, 10:32

Despacho

•21/02/2023, 11:59

Relatório e Voto

•06/02/2023, 11:13

Despacho

•29/09/2022, 17:02

Relatório e Voto

•12/09/2022, 17:34

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/07/2025, 23:53

Decisão

•08/05/2025, 12:45

Despacho

•14/03/2025, 01:24

Sentença

•17/01/2025, 23:51

Decisão

•15/07/2024, 20:40

Ementa

•18/03/2024, 10:53

Relatório e Voto

•18/03/2024, 10:53

Relatório

•06/03/2024, 20:38

Decisão

•10/07/2023, 17:34

Despacho

•20/04/2023, 16:18

Sentença

•18/03/2023, 10:32

Despacho

•21/02/2023, 11:59

Relatório e Voto

•06/02/2023, 11:13

Despacho

•29/09/2022, 17:02

Relatório e Voto

•12/09/2022, 17:34

Despacho

•04/04/2022, 18:07

Decisão

•28/03/2022, 20:21

Decisão

•08/03/2022, 16:56

Despacho

•11/02/2022, 17:59

Decisão

•08/02/2022, 16:40

Despacho

•08/02/2022, 11:13

Despacho

•02/02/2022, 11:31

Despacho

•14/09/2020, 12:39

Despacho

•26/05/2018, 20:25