Tutela Cautelar Antecedente 5209464-96.2020.8.09.0051 - TJGO

Tutela Cautelar Antecedente 5209464-96.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Documento

24/03/2026, 06:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 06:55

Término da Suspensão do Processo

24/03/2026, 03:00

Ato Ordinatório

24/11/2025, 08:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 08:37

Término da Suspensão do Processo

24/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar AntecedenteProcesso: 5209464-96.2020.8.09.0051Promovente (s): Brazbel Construtora LtdaEndereço: Rua São José, s/n, Qd. Área, Lt. 24, chácara 01, JARDIM DOM FERNANDO II, GOIÂNIA, GO, 74765275Promovido: José Enock Castroviejo Vilela E OutraEndereço: ALAMEDA DAS ROSAS / Avenida B, 841, Apto 401 - Ed. Maison Grandville, SETOR OESTE,GOIÂNIA, GO, 74110030 DECISÃO Considerando os fundamentos expostos na petição de mov. 260, notadamente a demonstração de que o feito encontra-se suspenso em razão da pendência de julgamento de recursos interpostos ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, e não por inércia da parte exequente, defiro o pedido de chamamento do feito à ordem, a fim de reconhecer a regularidade da suspensão processual por motivo legítimo.Dessa forma, torno sem efeito a decisão lançada na mov. 259, restando o feito suspenso até o julgamento definitivo dos recursos no âmbito do STJ.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2025, 18:04

Intimação Efetivada

25/05/2025, 18:04

Intimação Efetivada

25/05/2025, 18:04

Intimação Efetivada

25/05/2025, 18:04

Autos Conclusos

21/05/2025, 20:37

Juntada -> Petição

16/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar AntecedenteProcesso: 5209464-96.2020.8.09.0051Promovente (s): Brazbel Construtora LtdaEndereço: Rua São José, s/n, Qd. Área, Lt. 24, chácara 01, JARDIM DOM FERNANDO II, GOIÂNIA, GO, 74765275Promovido: José Enock Castroviejo Vilela E OutraEndereço: ALAMEDA DAS ROSAS / Avenida B, 841, Apto 401 - Ed. Maison Grandville, SETOR OESTE,GOIÂNIA, GO, 74110030 DECISÃOTrata-se de ação executiva em que a suspensão do art. 921 do CPC em razão inércia da parte exequente.Nessa direção, o §2° estabelece que expirado o referido prazo, o processo deve ser arquivado, sendo que, segundo o seu §3°, será possível o desarquivamento a qualquer tempo para prosseguimento da ação se "forem encontrados bens penhoráveis".Dessa forma, arquive-se os autos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.Findo o prazo, e nada sendo requerido pelo exequente, intime-se as partes para manifestarem sobre a eventual configuração da prescrição intercorrente.Porém, existindo requerimentos durante este período, faça a conclusão imediata dos autos para análise.Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte exequente acerca da determinação de impulso processual acima mencionada e para os fins do art. 921, § 2º do CPC, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, 921, § 4º), restando determinado o arquivamento dos autos (CPC, 921, § 2º) e baixa com averbação da pendência de quitação.Não haverá custas para a expedição e formação da Certidão de Crédito, conforme dispõe o art. 368-O: “Não serão cobradas custas pela expedição e formação da Certidão de Crédito”.O arquivamento definitivo, bem como a expedição de certidão de crédito, nas hipóteses desta norma, não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição porque ainda pendente a dívida, sendo vedada a expedição de certidões negativas ao devedor enquanto não quitar integralmente o débito (art. 6º do art. 368-O6 do CAN).Observe-se, contudo, que se forem encontrados bens penhoráveis durante o curso do prazo de suspensão, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos (CPC, art. 921, §3º), através de petição apresentada pelo exequente instruída com pedido de retomada da execução, ensejando o desarquivamento dos autos, sem qualquer cobrança de novas custas (art. 368-O7 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça -CAN).Consigne-se, por fim, que o referido procedimento não extingue o direito do credor, não havendo o cancelamento da distribuição, mas tão somente baixa com averbação do débito, assim como autorizada está a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo, sem custas para a parte interessada, conforme estabelecem os artigos 368-O2 e 368-O3 do CAN.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Documentos

Despacho

•25/05/2025, 18:04

Decisão

•05/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar AntecedenteProcesso: 5209464-96.2020.8.09.0051Promovente (s): Brazbel Construtora LtdaEndereço: Rua São José, s/n, Qd. Área, Lt. 24, chácara 01, JARDIM DOM FERNANDO II, GOIÂNIA, GO, 74765275Promovido: José Enock Castroviejo Vilela E OutraEndereço: ALAMEDA DAS ROSAS / Avenida B, 841, Apto 401 - Ed. Maison Grandville, SETOR OESTE,GOIÂNIA, GO, 74110030 DECISÃO Considerando os fundamentos expostos na petição de mov. 260, notadamente a demonstração de que o feito encontra-se suspenso em razão da pendência de julgamento de recursos interpostos ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, e não por inércia da parte exequente, defiro o pedido de chamamento do feito à ordem, a fim de reconhecer a regularidade da suspensão processual por motivo legítimo.Dessa forma, torno sem efeito a decisão lançada na mov. 259, restando o feito suspenso até o julgamento definitivo dos recursos no âmbito do STJ.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar AntecedenteProcesso: 5209464-96.2020.8.09.0051Promovente (s): Brazbel Construtora LtdaEndereço: Rua São José, s/n, Qd. Área, Lt. 24, chácara 01, JARDIM DOM FERNANDO II, GOIÂNIA, GO, 74765275Promovido: José Enock Castroviejo Vilela E OutraEndereço: ALAMEDA DAS ROSAS / Avenida B, 841, Apto 401 - Ed. Maison Grandville, SETOR OESTE,GOIÂNIA, GO, 74110030 DECISÃOTrata-se de ação executiva em que a suspensão do art. 921 do CPC em razão inércia da parte exequente.Nessa direção, o §2° estabelece que expirado o referido prazo, o processo deve ser arquivado, sendo que, segundo o seu §3°, será possível o desarquivamento a qualquer tempo para prosseguimento da ação se "forem encontrados bens penhoráveis".Dessa forma, arquive-se os autos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.Findo o prazo, e nada sendo requerido pelo exequente, intime-se as partes para manifestarem sobre a eventual configuração da prescrição intercorrente.Porém, existindo requerimentos durante este período, faça a conclusão imediata dos autos para análise.Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte exequente acerca da determinação de impulso processual acima mencionada e para os fins do art. 921, § 2º do CPC, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, 921, § 4º), restando determinado o arquivamento dos autos (CPC, 921, § 2º) e baixa com averbação da pendência de quitação.Não haverá custas para a expedição e formação da Certidão de Crédito, conforme dispõe o art. 368-O: “Não serão cobradas custas pela expedição e formação da Certidão de Crédito”.O arquivamento definitivo, bem como a expedição de certidão de crédito, nas hipóteses desta norma, não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição porque ainda pendente a dívida, sendo vedada a expedição de certidões negativas ao devedor enquanto não quitar integralmente o débito (art. 6º do art. 368-O6 do CAN).Observe-se, contudo, que se forem encontrados bens penhoráveis durante o curso do prazo de suspensão, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos (CPC, art. 921, §3º), através de petição apresentada pelo exequente instruída com pedido de retomada da execução, ensejando o desarquivamento dos autos, sem qualquer cobrança de novas custas (art. 368-O7 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça -CAN).Consigne-se, por fim, que o referido procedimento não extingue o direito do credor, não havendo o cancelamento da distribuição, mas tão somente baixa com averbação do débito, assim como autorizada está a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo, sem custas para a parte interessada, conforme estabelecem os artigos 368-O2 e 368-O3 do CAN.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

06/05/2025, 00:00

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