Recurso Especial 0168835-65.2012.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

RAFAEL JOSE LEMOS FILHO

Autor

CRISEIDE CASTRO DOURADO

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/04/2026, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 20:15

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RAFAEL JOSE LEMOS FILHO

Reu

CRISEIDE CASTRO DOURADO

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CARLOS DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO CARLOS DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410494/2026

28/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 410494/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2026, 08:46

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/02/2026, 08:46

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/01/2026, 20:53

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