Acordo de Não Persecução Penal 5426584-37.2024.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

JULIANA RODRIGUES DE MENEZES SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

JOARA ROBERTA DE BRITO

OAB/GO 9305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/07/2025, 17:26

Cert. do Transito em Julgado

18/07/2025, 17:25

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Perguntas Frequentes

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/07/2025 11:11:01))

11/07/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Rodrigues De Menezes Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/07/2025 11:11:01))

11/07/2025, 13:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Juliana Rodrigues De Menezes Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/07/2025 11:11:01)

11/07/2025, 13:09

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/07/2025 11:11:01)

11/07/2025, 13:09

extinta a punibilidade - cumprimento ANPP

11/07/2025, 11:11

Autos Conclusos

10/07/2025, 08:47

Cumpriu ANPP + extinção de punibilidade.

09/07/2025, 17:52

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2025 09:09:17))

09/07/2025, 16:36

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/06/2025 09:09:17)

08/07/2025, 09:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2025 09:09:17))

07/07/2025, 03:10

Para Juliana Rodrigues De Menezes Sousa (Mandado nº 5086192 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/06/2025 15:44:11))

25/06/2025, 22:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Rodrigues De Menezes Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2025 09:09:17))

25/06/2025, 17:22

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/06/2025 09:09:17)

25/06/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 11:11

Decisão

•12/03/2025, 16:23

Decisão

•07/08/2024, 12:22

Despacho

•09/07/2024, 17:33

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