Procedimento Comum Cível 5857304-28.2024.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 102.390,39

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

15/04/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/04/2026, 14:27

Juntada -> Petição

25/03/2026, 17:57

Juntada -> Petição

04/03/2026, 16:01

Intimação Efetivada

27/02/2026, 21:20

Intimação Efetivada

27/02/2026, 21:20

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2026, 21:11

Intimação Expedida

27/02/2026, 21:11

Intimação Expedida

27/02/2026, 21:11

Mídia Publicada

27/02/2026, 11:38

Mídia Publicada

27/02/2026, 11:38

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:33

Juntada -> Petição

20/02/2026, 11:53

Decorrido Prazo

05/02/2026, 10:27

Juntada -> Petição

14/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(88)

Autos Conclusos

15/04/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/04/2026, 14:27

Juntada -> Petição

25/03/2026, 17:57

Juntada -> Petição

04/03/2026, 16:01

Intimação Efetivada

27/02/2026, 21:20

Intimação Efetivada

27/02/2026, 21:20

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2026, 21:11

Intimação Expedida

27/02/2026, 21:11

Intimação Expedida

27/02/2026, 21:11

Mídia Publicada

27/02/2026, 11:38

Mídia Publicada

27/02/2026, 11:38

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:33

Juntada -> Petição

20/02/2026, 11:53

Decorrido Prazo

05/02/2026, 10:27

Juntada -> Petição

14/01/2026, 16:25

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:50

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:50

Audiência de Instrução e Julgamento

12/12/2025, 11:40

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:40

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:40

Audiência de Instrução

12/12/2025, 11:37

Certidão Expedida

12/12/2025, 11:37

Intimação Efetivada

11/12/2025, 18:17

Intimação Efetivada

11/12/2025, 18:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/12/2025, 18:06

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:06

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:06

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:11

Juntada -> Petição

10/12/2025, 11:54

Intimação Efetivada

28/11/2025, 10:01

Intimação Efetivada

28/11/2025, 10:01

Certidão Expedida

28/11/2025, 09:55

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:55

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:55

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:11

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:11

Audiência de Instrução

26/11/2025, 16:59

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:59

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:59

Certidão Expedida

24/07/2025, 14:14

Juntada -> Petição

22/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5857304-28.2024.8.09.0111Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Isac Cardoso Das NevesPolo Passivo: Gelnex Industria E Comercio LtdaDECISÃO Proferida decisão saneadora que indeferiu o pedido de juntada da transcrição por ata notarial das conversas em áudio face à preclusão desta produção de prova e determinou o agendamento de data para a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada por programa de auxílio (evento 34).Manifestação apresentada pela parte requerida pugnando pela reconsideração da decisão que indeferiu a juntada da ata notarial (evento 37).Decido.Mantenho a decisão de evento 34 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o agendamento e a realização da audiência de instrução e julgamento.Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 21:33

Intimação Efetivada

19/05/2025, 21:33

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 17:55

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:31

Juntada -> Petição

16/04/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5857304-28.2024.8.09.0111Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Isac Cardoso Das NevesPolo Passivo: Gelnex Industria E Comercio LtdaDECISÃO Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por ISAC CARDOSO DAS NEVES em face de GELNEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Narrou o autor, em síntese, que foi contratado como advogado, pela parte requerida para ajuizar uma ação, que originou os autos n. 0376400-07.2006.8.09.0111, restando acordado entre as partes, por meio de contrato escrito, que o pagamento dos honorários deveria ser feito pela requerida na quantia correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o ganho auferido ao final da lide. Relatou que referido processo chegou ao fim, contudo, não foi possível encontrar o contrato firmado entre as partes, sendo que a requerida lhe pagou, a título de honorários advocatícios, apenas 15% (quinze por cento) sobre o ganho final da causa. Assim, requereu a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 102.390,39, correspondente ao valor ainda não pago e ainda, pugnou pelo pagamento das custas processuais ao final do processo.Decisão proferida que deferiu o pedido de pagamento das custas ao final do processo e determinou a realização de audiência de conciliação (evento 6).Pedido de habilitação e juntada de documentos realizada pela parte requerida (evento 14).Audiência de conciliação realizada, sem acordo (evento 16).Contestação e reconvenção apresentadas (evento 21). Em sede de contestação a parte requerida relatou que em julho de 2024 tomou conhecimento que a parte autora, nos autos n. 0376400-07.2006.8.09.0111, realizou o levantamento e saque de valores e deixou de realizar o repasse que lhe era devido, bem como, requereu o parcelamento das custas finais sem a sua concordância, o que motivou a revogação do mandato procuratório por quebra de confiança. Afirmou que, por e-mail, a parte autora apresentou proposta de honorários advocatícios correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), contudo, em momento posterior, as partes firmaram acordo verbal segundo o qual a parte requerida deveria pagar a título de honorários a quantia de 15% (quinze por cento) do ganho auferido ao final da lide. Requereu a total improcedência do pedido inicial.Em sede de reconvenção, alegou-se que a parte reconvinda reteve quantia indevida, a qual lhe pertencia, referente a valores pagos nos autos n. 0376400-07.2006.8.09.0111 e assim, requereu a condenação da reconvinda ao pagamento de R$ 101.358,05 (cento e um mil e trezentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos).Impugnação à contestação e pedido de improcedência do pedido apresentado em sede de reconvenção (evento 26).Despacho proferido determinando a intimação das partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de provas (evento 28).A parte requerida pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento, para tomada do depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunha (evento 31).A parte autora também requereu a realização de audiência de instrução e julgamento, para tomada do depoimento pessoal do representante legal da requerida e oitiva de testemunhas e, ainda, a transcrição por ata notarial das conversas em áudio, via whatsapp, juntados na impugnação à contestação (evento 32).Os autos vieram conclusos.É o relatório. Decido.Passo ao saneamento do feito (art. 357, do CPC).I. Dos pontos controvertidosFixo como ponto controvertido, sobre o qual deve recair a atividade probatória:a) valor dos honorários advocatícios firmado entre as partes, no tocante aos autos n. 0376400-07.2006.8.09.0111,b) existência ou inexistência de valores a serem pagos pela requerida à autora a título de honorários, bem como, a serem pagos pela autora à requerida, referente a valores retidos indevidamente.II. Do ônus da provaAs partes devem observar o disposto no art. 373, incs. I e II, do CPC.III. Das provas a serem produzidasIndefiro o pedido de juntada da transcrição por ata notarial das conversas em áudio, via whatsapp, apresentados na impugnação à contestação, face à preclusão desta produção de prova.Por outro lado, defiro o pedido apresentado por ambas as partes para realização de audiência de instrução, pois esta se mostra como útil e necessária para esclarecimentos das questões necessárias, a fim de garantir um justo deslinde do feito.Assim, determino o agendamento de data para a realização de audiência de instrução e julgamento A SER REALIZADA POR PROGRAMA DE AUXÍLIO.Agendada a audiência, intimem-se as partes para comparecimento. Faculto às partes apresentarem rol de testemunhas, caso tenham interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação do ato ordinatório de agendamento, sob pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) e deverão comparecer em juízo independentemente de intimação judicial. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cientifico que, cabe aos advogados constituídos informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Por fim, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes, para, caso queiram e no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a presente decisão.Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/04/2025, 16:28

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:28

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:28

Autos Conclusos

29/03/2025, 19:26

Juntada -> Petição

24/03/2025, 17:49

Juntada -> Petição

24/03/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 585730

17/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 09:40

Intimação Efetivada

14/03/2025, 09:40

Intimação Efetivada

14/03/2025, 09:40

Autos Conclusos

24/02/2025, 15:43

Juntada -> Petição

20/02/2025, 21:37

Certidão Expedida

28/01/2025, 15:54

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:53

Juntada -> Petição

24/01/2025, 10:57

Intimação Efetivada

12/01/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Contestação

20/12/2024, 17:27

Certidão Expedida

11/12/2024, 12:10

Intimação Efetivada

11/12/2024, 12:10

Intimação Efetivada

11/12/2024, 12:09

Intimação Efetivada

11/12/2024, 12:09

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2024, 17:06

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2024, 17:06

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2024, 17:06

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2024, 17:06

Certidão Expedida

09/12/2024, 12:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/12/2024, 10:37

Mandado Cumprido

19/11/2024, 15:09

Mandado Expedido

18/10/2024, 13:19

Certidão Expedida

17/10/2024, 16:05

Intimação Efetivada

17/10/2024, 16:05

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:28

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/10/2024, 15:28

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/10/2024, 14:59

Intimação Efetivada

16/10/2024, 14:59

Certidão Expedida

09/09/2024, 12:56

Autos Conclusos

09/09/2024, 12:56

Processo Distribuído

06/09/2024, 17:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 17:11

Peticão Enviada

06/09/2024, 17:11

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 18:06

Decisão

•16/05/2025, 17:55

Decisão

•11/04/2025, 16:28

Despacho

•14/03/2025, 09:40

Decisão

•18/10/2024, 13:19

Decisão

•18/10/2024, 13:19

Decisão

•18/10/2024, 13:19

Decisão

•16/10/2024, 14:59

14/04/2025, 00:00