Execução de Título Extrajudicial 6101855-95.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.684,07

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/11/2025, 10:35

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

07/11/2025, 18:45

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:45

Processo Desarquivado

06/11/2025, 13:19

Autos Conclusos

06/11/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/11/2025, 19:21

Processo Arquivado

23/10/2025, 19:44

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:16

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/10/2025, 17:59

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:59

Autos Conclusos

16/10/2025, 15:43

Juntada -> Petição

15/10/2025, 13:37

Alvará Entregue

10/10/2025, 16:39

Alvará Expedido

10/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(65)

Processo Arquivado

10/11/2025, 10:35

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

07/11/2025, 18:45

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:45

Processo Desarquivado

06/11/2025, 13:19

Autos Conclusos

06/11/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/11/2025, 19:21

Processo Arquivado

23/10/2025, 19:44

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:16

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/10/2025, 17:59

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:59

Autos Conclusos

16/10/2025, 15:43

Juntada -> Petição

15/10/2025, 13:37

Alvará Entregue

10/10/2025, 16:39

Alvará Expedido

10/10/2025, 13:52

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:10

Certidão Expedida

10/10/2025, 13:02

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:02

Juntada -> Petição

08/10/2025, 22:08

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:23

Certidão Expedida

02/10/2025, 18:04

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:04

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:25

Certidão Expedida

19/09/2025, 17:04

Juntada de Documento

19/09/2025, 09:30

Certidão Expedida

05/08/2025, 16:23

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:11

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 14:02

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:02

Autos Conclusos

01/08/2025, 11:02

Juntada -> Petição

30/07/2025, 21:05

Intimação Efetivada

24/07/2025, 20:40

Certidão Expedida

24/07/2025, 20:30

Intimação Expedida

24/07/2025, 20:30

Juntada de Documento

24/07/2025, 12:32

Certidão Expedida

24/07/2025, 12:27

Juntada de Documento

23/07/2025, 15:27

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:46

Juntada de Documento

22/07/2025, 10:31

Certidão Expedida

05/06/2025, 14:38

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:50

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 6101855-95.2024.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Realiza Complexo Educacional LtdaPromovido: Guilherme Vitor Ferreira Dourado FernandesDECISÃO/MANDADO1Sem delongas, percebo que os embargos de declaração interpostos à movimentação n.º 17, que merecem acolhimento, são aqueles que apontam error in procedendo.Dá análise dos autos, razão assiste a parte embargante, vez que este Juízo não explicitou na decisão contida na movimentação n.º 15 se recebeu ou não o pedido de citação por Whatsapp, em face da prova idônea apresentada. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES o provimento para reconhecer a existência de omissão e, por consequência, tornar sem efeito a decisão lançada à movimentação n.º 15 e proferir outra apreciando o pleito de citação da parte executada via Whatsapp. Nesse sentido, acolho o pedido juntado à movimentação n.º 11, onde a parte exequente requer a citação/intimação da parte executada via WhatsApp, com base na legislação vigente.Pois bem, é inegável que a citação via WhatsApp pode trazer vários benefícios para a Justiça e, inclusive, tem sido aceita até mesmo no processo penal, quando adotadas as regras de segurança previstas pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso, o número do telefone, a confirmação escrita e a foto da parte citada/intimada.Assim, frustrada a citação pelas formas tradicionais legais, DEFIRO, com amparo nos Provimentos nºs. 18, 19, 28 e 29 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal do Estado de Goiás, bem como a Resolução nº 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e normativas posteriores, a citação via o sistema de aplicativos WhatsApp, observadas as regras impostas pelo “Tribunal Cidadão”, friso: o número do telefone; a confirmação por escrito do citando; e, a foto do mesmo no aplicativo.Intimem e cumpram, expedindo o mandado de citação/intimação para cumprimento por Oficial de Justiça e autorizada, também, pela via do referido aplicativo.Cumpram.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)___Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 6.É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 15:29

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:29

Autos Conclusos

30/04/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/04/2025, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 6101855-95.2024.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Realiza Complexo Educacional LtdaPromovido: Guilherme Vitor Ferreira Dourado FernandesDECISÃO/MANDADO1Na movimentação n.º 11, a parte exequente requer a tentativa de citação da parte executada via Whatsapp, com base na legislação vigente.É o sintético relatório. Decido. Pois bem, é inegável que a citação via Whatsapp pode trazer vários benefícios para a Justiça e, inclusive, tem sido aceita até mesmo no processo penal, quando adotadas as regras de segurança previstas pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso, o número do telefone, a confirmação escrita e a foto da parte citada/intimada.Em que pese essa inovação, a parte exequente realiza o pedido de tentativa pelo meio sem ter apresentado documentos comprobatórios recentes que atestem número que pertença à parte executada, dessa forma, invoca por analogia, o prescrito no artigo 3º e seus parágrafos, do Provimento Conjunto nº 09/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assim, INDEFIRO a tentativa de citação por whatsapp, sem prova idônea suficiente de número pertencente à parte executada.Intimem a parte exequente a juntar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, prova idônea de número de whatsapp, pertencente a parte executada para que seja implementado o ato, nos moldes do Provimento acima citado, sob pena de arquivamento. Cumpram. Goiânia, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)___Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 6.É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

24/04/2025, 13:51

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:14

Citação Não Efetivada

15/04/2025, 15:51

Citação Expedida

31/03/2025, 22:27

Juntada -> Petição

24/03/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 10:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 10:14

Citação Não Efetivada

14/03/2025, 10:14

Citação Expedida

06/12/2024, 23:25

Intimação Efetivada

04/12/2024, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2024, 17:05

Autos Conclusos

04/12/2024, 12:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 12:11

Processo Distribuído

04/12/2024, 12:11

Peticão Enviada

04/12/2024, 12:11

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 18:45

Decisão

•23/10/2025, 17:59

Decisão

•01/08/2025, 14:02

Decisão

•06/05/2025, 15:29

Decisão

•24/04/2025, 13:51

Decisão

•04/12/2024, 17:05

07/05/2025, 00:00