Execução da Pena 5041954-19.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

IRENILDA PEREIRA DA SILVA

VITIMA

FERNANDO JOSE ARAUJO

Reu

ANA MARIA DE SOUZA (TEST. DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

YALLE CUNHA VIEIRA DA PAIXãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

OAB/GO 581842·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

IRENILDA PEREIRA DA SILVA

VITIMA

FERNANDO JOSE ARAUJO

Reu

ANA MARIA DE SOUZA (TEST. DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

YALLE CUNHA VIEIRA DA PAIXãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA KEWLLY PEREIRA DA SILVA E ROMULO SILVA SOUZA HORTEGAL (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ausência de bens apreendidos

27/03/2025, 10:35

Comunicação TRE

27/03/2025, 10:29

COMPROVANTE DO SEEU

25/03/2025, 16:22

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

25/03/2025, 10:17

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

21/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação do promovido para pagamento de custas

14/03/2025, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO JOSE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 10:16

Cálculo de Custas

14/03/2025, 10:08

Certidão de Antecedentes Criminais

14/03/2025, 09:28

Remessa à Contadoria (custas finais)

05/03/2025, 14:42

Trânsito em julgado

05/03/2025, 14:41

Para FERNANDO JOSE ARAUJO (Mandado nº 4122712 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/12/2024 17:37:07))

02/03/2025, 09:46

Para IPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/12/2024 17:37:07))

17/01/2025, 11:07

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4122712 / Para: FERNANDO JOSE ARAUJO)

15/01/2025, 15:37

Todas as movimentações(85)

Ausência de bens apreendidos

27/03/2025, 10:35

Comunicação TRE

27/03/2025, 10:29

COMPROVANTE DO SEEU

25/03/2025, 16:22

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

25/03/2025, 10:17

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

21/03/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:37

Termo de Audiência

•13/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação do promovido para pagamento de custas

14/03/2025, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO JOSE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 10:16

Cálculo de Custas

14/03/2025, 10:08

Certidão de Antecedentes Criminais

14/03/2025, 09:28

Remessa à Contadoria (custas finais)

05/03/2025, 14:42

Trânsito em julgado

05/03/2025, 14:41

Para FERNANDO JOSE ARAUJO (Mandado nº 4122712 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/12/2024 17:37:07))

02/03/2025, 09:46

Para IPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/12/2024 17:37:07))

17/01/2025, 11:07

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4122712 / Para: FERNANDO JOSE ARAUJO)

15/01/2025, 15:37

Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/12/2024 17:37:07))

19/12/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO JOSE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 19/12/2024 17:37:07)

19/12/2024, 17:38

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 19/12/2024 17:37:07)

19/12/2024, 17:38

SENTENÇA CONDENATÓRIA

19/12/2024, 17:37

ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/12/2024, 14:04

P/ SENTENÇA

13/12/2024, 14:03

Alegações finais em forma de Memoriais

13/12/2024, 14:00

Intimação da defesa p/ Alegações Finais

26/11/2024, 07:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO JOSE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/11/2024, 07:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/11/2024, 15:35

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/11/2024 17:20:52))

19/11/2024, 15:41

Envio de Mídia Gravada em 12/11/2024 - 14:40 - Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2024, 17:33

Realizada sem Sentença - 12/11/2024 14:40

13/11/2024, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 17:20

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

13/11/2024, 17:20

Para IRENILDA PEREIRA DA SILVA (Mandado nº 3799312 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/09/2024 09:36:18))

11/11/2024, 18:59

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3799312 / Para: IRENILDA PEREIRA DA SILVA)

06/11/2024, 17:56

Para IRENILDA PEREIRA DA SILVA (Mandado nº 3445750 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/09/2024 09:36:18))

05/11/2024, 19:07

Certidão de Antecedentes Criminais

04/11/2024, 16:11

Para ANA MARIA DE SOUZA (test. defesa) (Mandado nº 3447015 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/09/2024 09:36:18))

07/10/2024, 15:40

Para YALLE CUNHA VIEIRA DA PAIXÃO (test. defesa) (Mandado nº 3446634 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/09/2024 09:36:18))

30/09/2024, 19:20

Para FERNANDO JOSE ARAUJO (Mandado nº 3445382 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/09/2024 09:36:18))

18/09/2024, 17:46

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3446634 / Para: YALLE CUNHA VIEIRA DA PAIXÃO (test. defesa))

12/09/2024, 16:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3447015 / Para: ANA MARIA DE SOUZA (test. defesa))

12/09/2024, 16:34

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3445750 / Para: IRENILDA PEREIRA DA SILVA e test.)

12/09/2024, 16:10

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3445382 / Para: FERNANDO JOSE ARAUJO)

12/09/2024, 15:38

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/09/2024 20:13:50))

11/09/2024, 15:44

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/09/2024 20:13:50)

11/09/2024, 13:13

(Agendada para 12/11/2024 14:40:00)

11/09/2024, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO JOSE ARAUJO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/09/2024, 09:36

DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

10/09/2024, 20:13

Autos Conclusos

09/09/2024, 09:21

desfavorável pleito da defesa + prosseguimento do feito

07/09/2024, 18:40

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/09/2024 18:40:28))

04/09/2024, 12:05

Vista ao MP

02/09/2024, 18:40

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/09/2024, 18:40

Autos Conclusos

02/09/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/09/2024, 13:08

Automaticamente para (Polo Passivo)FERNANDO JOSE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2024 08:19:07))

02/09/2024, 03:20

Vista à DPE

23/08/2024, 08:19

On-line para Adv(s). de FERNANDO JOSE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/08/2024, 08:19

Para FERNANDO JOSE ARAUJO (Mandado nº 2857952 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (25/06/2024 14:58:42))

07/08/2024, 18:18

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2857952 / Para: FERNANDO JOSE ARAUJO)

25/06/2024, 15:21

Autos Conclusos

25/06/2024, 09:41

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/06/2024, 17:13

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/06/2024 10:04:20))

18/06/2024, 12:31

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/06/2024 10:04:20)

14/06/2024, 10:08

Juntada de Documento

14/06/2024, 10:04

Juntada de Documento

13/06/2024, 12:21

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

10/06/2024, 15:42

Ratifica ev. 10

10/06/2024, 15:09

Juntada de Documento

24/04/2024, 12:19

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

23/04/2024, 15:48

Reitera evento n. 10 - cumprir integralmente as diligências

23/04/2024, 14:32

Ciente evento n. 16 - aguardar cumprimento das diligências

04/03/2024, 14:41

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/02/2024 15:38:02))

22/02/2024, 13:50

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/02/2024 15:38:02)

22/02/2024, 11:45

Ofício nº 44233/2023 - Instituto de Criminalística

21/02/2024, 15:38

Juntada de Documento

05/02/2024, 10:53

Ofício encaminhado para Instituto Criminalistica

02/02/2024, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

02/02/2024, 13:01

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

02/02/2024, 12:56

Diligências

01/02/2024, 16:33

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Processo Distribuído (23/01/2024 13:27:43))

25/01/2024, 13:02

Inquerito Policial 2765/2023

24/01/2024, 18:24

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LEANDRO KOITI MURATA

23/01/2024, 14:39

ANTECEDENTE CRIMINAL DO ACUSADO

23/01/2024, 13:43

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 23/01/2024 13:27:43)

23/01/2024, 13:27

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º (Normal) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

23/01/2024, 13:27

IP

23/01/2024, 13:27

Decisão

•10/09/2024, 20:13

Despacho

•02/09/2024, 18:40

Sentença

•25/06/2024, 14:58