Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5189788-89.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 138.029,04

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

NEUZA DE FATIMA RODRIGUES

CPF 361.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS GUSTAVO NICOLI

OAB/GO 22300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento na qual a parte autora compareceu aos autos para comunicar sua desistência. O relatório resta dispensado em face do que dispõe o artigo 38 da Lei n&ord

17/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

14/03/2025, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza De Fatima Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

14/03/2025, 18:15

P/ SENTENÇA

14/03/2025, 18:10

02 - NEUZA DE FÁTIMA X ESTADO DE GOIAS - MANIFESTAÇÃO

14/03/2025, 15:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/03/2025 10:39:22)

14/03/2025, 14:49

Recebe Inicial -> Determina Citação

14/03/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza De Fatima Rodrigues (Referente à Mov. - )

14/03/2025, 10:39

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

13/03/2025, 19:30

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

13/03/2025, 19:00

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

13/03/2025, 11:26

Peticão Enviada

13/03/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 18:15

Decisão

•14/03/2025, 10:39

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