Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5580736-56.2019.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.485,68

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 11:02

Intimação Lida

27/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:51

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/03/2026, 10:25

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/03/2026, 16:16

Prazo Decorrido

16/03/2026, 16:12

Juntada -> Petição

20/02/2026, 09:11

Juntada -> Petição

17/12/2025, 08:44

Intimação Lida

09/12/2025, 03:09

Juntada -> Petição

27/11/2025, 08:43

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2025, 13:52

Intimação Expedida

26/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(198)

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 11:02

Intimação Lida

27/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:51

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/03/2026, 10:25

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/03/2026, 16:16

Prazo Decorrido

16/03/2026, 16:12

Juntada -> Petição

20/02/2026, 09:11

Juntada -> Petição

17/12/2025, 08:44

Intimação Lida

09/12/2025, 03:09

Juntada -> Petição

27/11/2025, 08:43

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2025, 13:52

Intimação Expedida

26/11/2025, 13:52

Intimação Expedida

26/11/2025, 13:52

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Juntada -> Petição

14/11/2025, 16:43

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:02

Decorrido Prazo

13/11/2025, 14:59

Decorrido Prazo

13/11/2025, 14:59

Decorrido Prazo

13/11/2025, 14:59

Decorrido Prazo

13/11/2025, 14:59

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:59

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:59

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:59

Juntada de Documento

13/11/2025, 12:49

Intimação Lida

23/09/2025, 03:00

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 07:14

Mudança de Assunto Processual

13/09/2025, 21:31

Autos Conclusos

13/09/2025, 21:30

Intimação Efetivada

13/09/2025, 21:30

Intimação Expedida

13/09/2025, 21:29

Intimação Expedida

13/09/2025, 21:29

Juntada de Documento

12/09/2025, 17:08

Juntada -> Petição

12/09/2025, 13:53

Intimação Efetivada

11/09/2025, 11:01

Decisão -> Declaração -> Incompetência

11/09/2025, 10:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:58

Certidão Expedida

02/08/2025, 17:25

Prazo Decorrido

02/08/2025, 16:50

Autos Conclusos

02/08/2025, 16:50

Intimação Lida

02/06/2025, 03:13

Intimação Expedida

22/05/2025, 13:31

Juntada -> Petição

11/04/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

04/04/2025, 21:24

Intimação Lida

24/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 10:37

Intimação Efetivada

14/03/2025, 10:32

Intimação Expedida

14/03/2025, 10:32

Certidão Expedida

23/01/2025, 09:03

Cálculo de Tributos

17/10/2024, 16:49

Certidão Expedida

17/10/2024, 15:51

Certidão Expedida

17/10/2024, 15:47

Intimação Lida

05/09/2024, 03:03

Juntada -> Petição

29/08/2024, 14:03

Prazo Decorrido

26/08/2024, 18:49

Intimação Efetivada

26/08/2024, 18:49

Intimação Expedida

26/08/2024, 18:49

Certidão Expedida

26/08/2024, 18:48

Retificação de Classe Processual

26/08/2024, 18:03

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 18:17

Intimação Lida

02/05/2024, 03:03

Intimação Lida

02/05/2024, 03:03

Intimação Expedida

22/04/2024, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 16:03

Intimação Efetivada

22/04/2024, 16:03

Intimação Expedida

22/04/2024, 16:03

Autos Conclusos

22/04/2024, 13:58

Juntada -> Petição

20/02/2024, 15:35

Processo baixado à origem/devolvido

16/02/2024, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

16/02/2024, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

16/02/2024, 11:37

Transitado em Julgado

16/02/2024, 11:37

Processo baixado à origem/devolvido

16/02/2024, 11:36

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/01/2024, 08:15

Intimação Efetivada

18/12/2023, 10:20

Intimação Expedida

18/12/2023, 10:20

Intimação Expedida

18/12/2023, 10:20

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

17/12/2023, 18:59

Autos Conclusos

04/12/2023, 10:32

Autos Conclusos

04/12/2023, 10:32

Prazo Decorrido

01/12/2023, 17:47

Intimação Lida

13/11/2023, 03:03

Intimação Lida

13/11/2023, 03:03

Intimação Lida

09/11/2023, 03:02

Intimação Lida

09/11/2023, 03:02

Intimação Expedida

01/11/2023, 17:28

Intimação Expedida

01/11/2023, 17:28

Intimação Expedida

01/11/2023, 17:28

Recurso Inserido

01/11/2023, 17:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/11/2023, 10:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/10/2023, 18:40

Intimação Expedida

30/10/2023, 13:34

Intimação Expedida

30/10/2023, 13:34

Intimação Efetivada

30/10/2023, 13:34

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/10/2023, 11:55

Autos Conclusos

05/10/2023, 07:24

Autos Conclusos

05/10/2023, 07:24

Prazo Decorrido

04/10/2023, 14:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/09/2023, 17:38

Intimação Lida

18/08/2023, 03:02

Intimação Lida

18/08/2023, 03:02

Intimação Expedida

08/08/2023, 08:39

Intimação Expedida

08/08/2023, 08:39

Intimação Expedida

08/08/2023, 08:39

Cálculo de Custas

04/08/2023, 13:05

Recurso Autuado

03/08/2023, 15:01

Recurso Distribuído

02/08/2023, 18:01

Recurso Distribuído

02/08/2023, 18:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/08/2023, 14:49

Intimação Lida

17/07/2023, 03:40

Intimação Lida

17/07/2023, 03:40

Intimação Efetivada

06/07/2023, 10:38

Intimação Expedida

06/07/2023, 10:38

Intimação Expedida

06/07/2023, 10:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/07/2023, 22:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/07/2023, 22:13

Intimação Lida

29/06/2023, 03:33

Intimação Lida

29/06/2023, 03:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/06/2023, 15:01

Intimação Expedida

19/06/2023, 13:29

Intimação Expedida

19/06/2023, 13:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/06/2023, 13:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/06/2023, 23:06

Autos Conclusos

11/05/2023, 14:44

Recurso Autuado

11/05/2023, 14:44

Recurso Distribuído

11/05/2023, 14:08

Recurso Distribuído

11/05/2023, 14:08

Certidão Expedida

11/05/2023, 14:07

Intimação Lida

23/02/2023, 03:01

Intimação Lida

23/02/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 10:17

Intimação Efetivada

13/02/2023, 10:17

Intimação Expedida

13/02/2023, 10:17

Intimação Expedida

13/02/2023, 10:17

Autos Conclusos

24/01/2023, 11:40

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/01/2023, 12:57

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

20/09/2022, 15:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/08/2022, 11:11

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/08/2022, 14:58

Intimação Lida

25/07/2022, 03:06

Intimação Lida

25/07/2022, 03:06

Intimação Expedida

14/07/2022, 12:16

Intimação Expedida

14/07/2022, 12:16

Juntada -> Petição -> Apelação

11/06/2022, 16:09

Intimação Lida

10/06/2022, 03:01

Intimação Lida

10/06/2022, 03:01

Intimação Efetivada

31/05/2022, 09:52

Intimação Expedida

31/05/2022, 09:52

Intimação Expedida

31/05/2022, 09:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/03/2022, 14:39

Autos Conclusos

20/01/2022, 16:43

Certidão Expedida

20/01/2022, 16:40

Intimação Lida

04/10/2021, 14:29

Juntada -> Petição

27/09/2021, 17:36

Intimação Expedida

24/09/2021, 12:20

Intimação Lida

13/09/2021, 03:25

Intimação Efetivada

03/09/2021, 12:22

Intimação Expedida

03/09/2021, 12:22

Certidão Expedida

03/09/2021, 12:21

Juntada -> Petição

05/05/2021, 15:02

Intimação Efetivada

09/04/2021, 09:13

Certidão Expedida

09/04/2021, 09:11

Juntada -> Petição

04/03/2021, 21:39

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2021, 14:16

Autos Conclusos

12/01/2021, 10:52

Mandado Cumprido

12/01/2021, 10:45

Certidão Expedida

08/07/2020, 08:19

Juntada -> Petição

22/06/2020, 10:49

Intimação Lida

15/06/2020, 03:19

Certidão Expedida

04/06/2020, 00:25

Intimação Efetivada

04/06/2020, 00:25

Intimação Expedida

04/06/2020, 00:25

Juntada -> Petição

03/06/2020, 17:31

Intimação Efetivada

13/05/2020, 07:54

Juntada -> Petição -> Contestação

12/05/2020, 16:00

Citação Efetivada

04/05/2020, 04:10

Precatória Devolvida

15/04/2020, 11:57

Carta Precatória Expedida

07/04/2020, 14:41

Mandado Expedido

07/04/2020, 14:41

Citação Expedida

06/04/2020, 16:06

Juntada -> Petição

18/03/2020, 19:02

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2020, 15:23

Intimação Efetivada

09/03/2020, 15:23

Autos Conclusos

06/03/2020, 10:19

Certidão Expedida

06/03/2020, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2019, 12:16

Processo Distribuído

03/10/2019, 10:53

Autos Conclusos

03/10/2019, 10:53

Peticão Enviada

03/10/2019, 10:53

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 13:52

Decisão Monocrática

•12/11/2025, 21:55

Despacho

•16/09/2025, 07:14

Decisão

•12/09/2025, 16:55

Decisão

•11/09/2025, 10:58

Decisão

•22/04/2024, 16:03

Decisão

•17/12/2023, 18:59

Decisão

•28/10/2023, 11:55

Ementa

•04/07/2023, 08:12

Relatório e Voto

•04/07/2023, 08:12

Relatório

•01/06/2023, 23:06

Despacho

•13/02/2023, 10:17

Sentença

•09/03/2022, 14:39

Despacho

•22/02/2021, 14:16

Decisão

•15/04/2020, 10:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/11/2025, 13:52

Decisão Monocrática

•12/11/2025, 21:55

Despacho

•16/09/2025, 07:14

Decisão

•12/09/2025, 16:55

Decisão

•11/09/2025, 10:58

Decisão

•22/04/2024, 16:03

Decisão

•17/12/2023, 18:59

Decisão

•28/10/2023, 11:55

Ementa

•04/07/2023, 08:12

Relatório e Voto

•04/07/2023, 08:12

Relatório

•01/06/2023, 23:06

Despacho

•13/02/2023, 10:17

Sentença

•09/03/2022, 14:39

Despacho

•22/02/2021, 14:16

Decisão

•15/04/2020, 10:05

Decisão

•09/03/2020, 15:23

Despacho

•03/10/2019, 12:16