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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF 600.***.***-55

VITIMA

LEANDRO RAMOS DE FREITAS

CPF 028.***.***-08

Reu

JOSE DE FREITAS MARTINS

CPF 425.***.***-68

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TÁCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 53865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2025, 15:44

Certidão de trânsito em Julgado

23/04/2025, 15:43

—

Processo Arquivado

Certidão de trânsito em Julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Ramos De Freitas - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2025 13:48:33)

INT. DEFENSOR(ES) NOMEADO(S)/EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO/DEFENSORIA DATIVA

CERTIDÃO/DEFENSORIA DATIVA/Dra. Ketreen Borges Leandro n.º 52.593

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/03/2025 10:44:13))

Sentença absolutória

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Ramos De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

Realizada sem Sentença - 10/02/2025 14:30

Decisão -> Outras Decisões

P/ SENTENÇA

Envio de Mídia Gravada em 10/02/2025 - 14:30 - Depoimentos de audiência

legal

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Processo Arquivado

Certidão de trânsito em Julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Ramos De Freitas - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2025 13:48:33)

INT. DEFENSOR(ES) NOMEADO(S)/EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO/DEFENSORIA DATIVA

CERTIDÃO/DEFENSORIA DATIVA/Dra. Ketreen Borges Leandro  n.º 52.593

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/03/2025 10:44:13))

Sentença absolutória

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Ramos De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

Realizada sem Sentença - 10/02/2025 14:30

Decisão -> Outras Decisões

P/ SENTENÇA

Envio de Mídia Gravada em 10/02/2025 - 14:30 - Depoimentos de audiência

legal

CERTIDÃO/DEFENSORIA DATIVA/Dra. Ketreen Borges Leandro n.º 52.593