Execução da Pena 5288131-31.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registro da Guia definitiva no aplicativo CASEEU

03/04/2025, 12:49

Guia definitiva

03/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado

03/04/2025, 11:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 13:15:59))

24/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endereço do Fórum de Águas Lindas de Goiás: Lote 01, Quadra 25 – Jardim Querência – CEP: 72.910-729 – Tel: (61) 3617-2600, e-mail: [email protected] Processo nº 5288131-31.2023.8.09.0168 SENTENÇA I – RELATÓRIOO Ministério Públ

13/02/2025, 00:00

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 13:16

SENTENÇA

12/02/2025, 13:15

Certidão de antecedentes criminais + SEEU Negativo

11/02/2025, 10:33

P/ SENTENÇA

11/02/2025, 10:33

ALEGAÇÕES FINAIS - MEMORIAIS - ARNALDO

11/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endere&cced

31/01/2025, 00:00

Intimar defesa - Outras providências

30/01/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 18:53

P/ DESPACHO

30/01/2025, 18:29

Todas as movimentações(121)

Registro da Guia definitiva no aplicativo CASEEU

03/04/2025, 12:49

Guia definitiva

03/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado

03/04/2025, 11:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 13:15:59))

24/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endereço do Fórum de Águas Lindas de Goiás: Lote 01, Quadra 25 – Jardim Querência – CEP: 72.910-729 – Tel: (61) 3617-2600, e-mail: [email protected] Processo nº 5288131-31.2023.8.09.0168 SENTENÇA I – RELATÓRIOO Ministério Públ

13/02/2025, 00:00

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 13:16

SENTENÇA

12/02/2025, 13:15

Certidão de antecedentes criminais + SEEU Negativo

11/02/2025, 10:33

P/ SENTENÇA

11/02/2025, 10:33

ALEGAÇÕES FINAIS - MEMORIAIS - ARNALDO

11/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endere&cced

31/01/2025, 00:00

Intimar defesa - Outras providências

30/01/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 18:53

P/ DESPACHO

30/01/2025, 18:29

DECURSO DE PRAZO - DEFESA

30/01/2025, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 17/12/2024 11:58:02)

17/12/2024, 12:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/12/2024, 11:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (04/12/2024 17:02:12))

16/12/2024, 03:13

LAUDO PERICIAL CRIMINAL

13/12/2024, 16:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 13:01:33))

06/12/2024, 03:04

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 04/12/2024 17:02:12)

04/12/2024, 17:03

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 16:44:24))

04/12/2024, 17:02

Comprovante de envio de oficio - Email

26/11/2024, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 16:47

Reiterar Ofício

26/11/2024, 16:44

P/ DESPACHO

26/11/2024, 14:54

Juntada -> Petição

26/11/2024, 14:50

Vista ao MP

26/11/2024, 13:01

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

26/11/2024, 13:01

P/ DESPACHO

25/11/2024, 19:06

TRANSCURSO DE PRAZO - MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 19:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (04/11/2024 18:52:07))

14/11/2024, 03:03

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 04/11/2024 18:52:07)

04/11/2024, 18:53

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/10/2024 12:40:22))

04/11/2024, 18:52

Comprovante de envio de oficio - Email

29/10/2024, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2024, 12:14

Requisita laudo pericial

25/10/2024, 12:40

P/ DESPACHO

25/10/2024, 12:01

Juntada -> Petição

24/10/2024, 10:10

Por Fabrício Figliuolo Horta Fernandes (Referente à Mov. Ofício Efetivado em Parte (17/10/2024 14:29:06))

24/10/2024, 10:10

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Efetivado em Parte - 17/10/2024 14:29:06)

17/10/2024, 14:30

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/09/2024 13:00:17))

17/10/2024, 14:29

Comprovante de envio de oficio - Email

10/09/2024, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 14:49

Bloqueio ev. 71

10/09/2024, 14:46

Requisita laudo correto

10/09/2024, 13:00

P/ DESPACHO

10/09/2024, 12:31

Juntada -> Petição

09/09/2024, 22:32

Desmembramento

26/08/2024, 15:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/08/2024 18:10:25))

26/08/2024, 03:17

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/08/2024 18:10:25)

15/08/2024, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/08/2024 18:10:25)

15/08/2024, 18:11

Comprovante de envio de oficio - Email

14/08/2024, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 13:21

Realizada sem Sentença - 13/08/2024 16:30

13/08/2024, 22:06

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 22:06

Envio de Mídia Gravada em 13/08/2024 - 16:30 - AIJ

13/08/2024, 19:09

RAI nº 29983505

13/08/2024, 17:11

Laudo Pericial

13/08/2024, 17:03

Decisão -> Desmembramento do feito -> Outras providências

09/08/2024, 14:16

P/ DESPACHO

09/08/2024, 08:32

Termo de ANPP

08/08/2024, 22:50

Comprovante de recebimento/leitura - oficio requisição de PM

05/08/2024, 14:24

Para Arnaldo Silva Ramos (Mandado nº 2770208 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/02/2024 16:33:48))

14/07/2024, 08:04

Para Douglas Lima Pereira (Mandado nº 2769382 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/02/2024 16:33:48))

07/07/2024, 10:45

Requisição de PM- AIJ

13/06/2024, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2024, 14:24

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2769382 / Para: Douglas Lima Pereira)

13/06/2024, 14:23

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2770208 / Para: Arnaldo Silva Ramos)

13/06/2024, 14:21

(Agendada para 13/08/2024 16:30)

01/02/2024, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

01/02/2024, 16:33

Analisa RA -> Designa AIJ (13/08/2024 às 16:30)

01/02/2024, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/02/2024, 14:48

P/ DESPACHO

01/02/2024, 12:01

Resposta à acusação - Arnaldo

31/01/2024, 23:04

Para Arnaldo Silva Ramos (Mandado nº 1380742 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (14/09/2023 18:40:40))

19/12/2023, 13:23

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1380742 / Para: Arnaldo Silva Ramos)

04/11/2023, 10:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (14/09/2023 18:40:40))

25/09/2023, 03:08

Juntada -> Petição

21/09/2023, 14:55

Recebe denúncia

14/09/2023, 18:40

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

14/09/2023, 18:40

P/ DECISÃO

14/09/2023, 12:37

Juntada -> Petição

12/09/2023, 17:17

aguardar em cartório para negociar ANPP

12/07/2023, 11:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2023 17:15:47))

16/06/2023, 08:19

Antecedentes Criminais do DF

13/06/2023, 15:50

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2023 17:15:47)

06/06/2023, 17:16

SINIC FORA DO AR SEM PREVISÃO DE RETORNO

06/06/2023, 17:15

Comprovante de envio de ofício - Douglas

06/06/2023, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2023, 17:12

Antecedentes Criminais GO e SEEU Douglas

06/06/2023, 16:58

Antecedentes Criminais GO,DF e SEEU Arnaldo

06/06/2023, 16:57

Juntada -> Petição

24/05/2023, 18:30

Juntada -> Petição

24/05/2023, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO - ARNALDO

22/05/2023, 13:23

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Flavian Cristiane Viga da Silveira

17/05/2023, 13:34

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/05/2023 11:31:06)

17/05/2023, 12:22

Juntada de Documento

17/05/2023, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2023, 20:10

P/ DESPACHO

12/05/2023, 12:31

Alvará de Soltura Cumprido

12/05/2023, 12:30

Envio de decisão para 2ª Cível, Família e Sucessões ALGO/GO

11/05/2023, 12:50

Envio de Alvará de Soltura para o Presídio

11/05/2023, 12:48

Redistribuído ao Juízo Competente

11/05/2023, 10:47

Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal (Retorno) - Distribuído para: Leonardo de Souza Santos

11/05/2023, 10:47

Comprovante de envio de malote digital para Unidade Prisional

11/05/2023, 10:44

Envio de Mídia Gravada em 11/05/2023 - 09:20 - CUSTÓDIA - 5288131-31.2023.8.09.0168

11/05/2023, 10:39

Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/05/2023 00:27:51))

11/05/2023, 10:31

Realizada sem Sentença - 11/05/2023 09:20

11/05/2023, 10:00

Certidão - Designação de Audiência

11/05/2023, 00:27

On-line para Promotoria da Custódia Ágil 12 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/05/2023, 00:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/05/2023, 00:27

(Agendada para 11/05/2023 09:20)

11/05/2023, 00:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arnaldo Silva Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

11/05/2023, 00:26

Certidão de Antecedentes Criminais - BNMP e SEEU - Arnaldo Silva Ramos

11/05/2023, 00:25

MANIFESTAÇÃO - ARNALDO SILVA

10/05/2023, 11:47

redistribuição - custódia ágil

10/05/2023, 07:23

Custódia Ágil 12 (Normal) - Distribuído para: Vôlnei Silva Fraissat

10/05/2023, 07:23

Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Leonardo de Souza Santos

10/05/2023, 00:20

APF

10/05/2023, 00:20

Documentos

Despacho

•14/05/2023, 20:10

Decisão

•14/09/2023, 18:40

Decisão

•04/11/2023, 10:57

Decisão

•04/11/2023, 10:57

Decisão

•01/02/2024, 14:48

Decisão

•09/08/2024, 14:16

Termo de Audiência

•13/08/2024, 22:06

Despacho

•10/09/2024, 13:00

Despacho

•25/10/2024, 12:40

Despacho

•26/11/2024, 13:01

Despacho

•26/11/2024, 16:44

Despacho

•30/01/2025, 18:53

Sentença

•12/02/2025, 13:15