Ação Civil Pública 5144692-04.2017.8.09.0028 - TJGO | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JALES DIAS DE FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/03/2025 10:55:45))

24/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

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Perguntas Frequentes

17/03/2025, 00:00

On-line para Rubiataba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/03/2025, 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JALES DIAS DE FRANÇA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/03/2025, 10:55

P/ DESPACHO

10/03/2025, 07:02

DECORRIDO PRAZO LEGAL

25/02/2025, 12:21

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (09/12/2024 12:46:50))

19/12/2024, 03:03

INTIMAR PARTES PARA SE MANIFESTAREM

09/12/2024, 12:46

On-line para Rubiataba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

09/12/2024, 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JALES DIAS DE FRANÇA (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

09/12/2024, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/12/2024, 10:41

Processo baixado à origem/devolvido

09/12/2024, 10:41

3ª Câmara Cível (Retornado para: Fernando Braga Viggiano)

09/12/2024, 10:41

Certidão - Trânsito em Julgado.

09/12/2024, 10:39

Por Beatriz Sérvio Pessoa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (08/10/2024 11:00:02))

17/10/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:46

Decisão Monocrática

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•10/09/2024, 18:09

Despacho

•20/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:06

Sentença

•04/04/2024, 20:00

Despacho

•25/01/2024, 17:00

Despacho

•20/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:46

Decisão

•21/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:48

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