Ação Civil de Improbidade Administrativa 0417275-80.2016.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 209.625,19

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUBIATABA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE LUIZ FERNANDES

Reu

THIAGO MOREIRA VIDIGAL

TESTEMUNHA_JUIZO

JAKES RODRIGUES DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RUBIATABA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/03/2025 10:54:14))

24/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

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Perguntas Frequentes

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LUIZ FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/03/2025, 10:54

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RUBIATABA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/03/2025, 10:54

P/ DESPACHO

10/03/2025, 06:20

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RUBIATABA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/12/2024 14:41:54))

21/01/2025, 03:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/12/2024 14:41:54))

21/01/2025, 03:27

On-line para Rubiataba - Promotoria da Infância e Juventude (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/12/2024 14:41:54)

16/12/2024, 14:42

INTIMAR AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/12/2024, 14:41

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RUBIATABA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/12/2024, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE LUIZ FERNANDES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/12/2024, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

14/12/2024, 12:37

Transitado em Julgado

14/12/2024, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

14/12/2024, 12:37

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RUBIATABA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/10/2024 14:11:22))

28/10/2024, 03:04

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:41

Ementa

•16/10/2024, 16:27

Relatório e Voto

•16/10/2024, 16:27

Despacho

•18/06/2024, 14:42

Despacho

•07/06/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:16

Sentença

•19/03/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:20

Decisão

•14/09/2023, 13:53

Despacho

•11/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:40

Decisão

•16/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:12

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