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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

HERITON JOSE BARBOSA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EBERTON BRUNO LOPES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908143/2025

Protocolizada Petição 908143/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 675094/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0675094 - AgRg no AREsp 2953780 - Publicação prevista para 23/09/2025

Conhecido o recurso de HERITON JOSE BARBOSA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00675094/2025 - AgRg no AREsp 2953780/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00675094/2025 - AgRg no AREsp 2953780/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 675094/2025

Protocolizada Petição 675094/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 665754/2025

legal