Procedimento Comum Cível 5506156-29.2017.8.09.0036 - TJGO

Processo Arquivado

27/06/2025, 22:09

Transitado em Julgado

27/06/2025, 22:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (01/05/2025 15:09:03))

12/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProtocolo nº.: 5506156-29.2017.8.09.0036Polo Ativo: Deliana Rabelo Silva SacardoPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível SENTENÇA Trata-se de ação para restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio doença e conversão em auxílio-doença acidentário com tutela antecipada ajuizada por Deliana Rabelo Silva Sacardo, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social.Na mov. 136, o INSS realizou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora na mov. 139.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Verifico que o processo se encontra regular e apto a receber a prestação jurisdicional. Não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Pois bem, conforme noticiado as partes entabularam acordo a fim de, pacificamente, colocar fim ao litígio. Verifico que no acordo celebrado não encontra nenhum óbice jurídico para o deferimento. Face ao exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, o qual fará parte integrante desta sentença e consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas remanescentes, conforme preceitua o art. 90, §3º do CPC. Honorários conforme pactuado entres as partes. Em que pese ser ato comum da Fazenda Pública, expeça-se RPV ou Precatório, se necessário.Assino que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento do feito.Intime-se. Cumpra-se. Cristalina, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

01/05/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )

01/05/2025, 15:09

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )

01/05/2025, 15:09

Autos Conclusos

28/04/2025, 11:58

Juntada -> Petição

24/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5506156-29.2017.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 05/2010 e dos artigos 328a e 328b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimados para manifestarem sobre a proposta de evento 136, no prazo de 5 (cinco) dias. TEREZA EDUARDA DIAS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário 6760206

14/03/2025, 00:00

Manifestação da Parte AUTORA

13/03/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/03/2025, 18:35

Juntada -> Petição

24/02/2025, 06:03

Juntada -> Petição

13/02/2025, 04:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/01/2025 18:53:31))

10/02/2025, 03:20

Juntada -> Petição

05/02/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5506156-29.2017.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 05/2010 e dos artigos 328a e 328b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimados para manifestarem sobre a petição de evento 129, no prazo de 15 (quinze) dias. Valeria Nunes Siqueira Técnico Judiciário 3553774

31/01/2025, 00:00

Intimação das partes

30/01/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/01/2025, 18:53

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/01/2025, 18:53

Para Dr. Ederson Jose Garcias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/11/2024 16:00:50))

30/01/2025, 18:44

Juntada de comprovante de email - envio de CARTA DE INTIMAÇÃO - PESSOAL - PERITO

08/01/2025, 17:28

Para Dr. Ederson Jose Garcias

08/01/2025, 17:20

Prazo decorrido sem a entrega do laudo pericial

08/01/2025, 17:15

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/10/2024 18:32:34))

21/10/2024, 03:16

Juntada -> Petição

16/10/2024, 14:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/09/2024 15:38:45))

10/10/2024, 03:05

Intimação das partes

09/10/2024, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/10/2024, 18:32

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/10/2024, 18:32

Termo de agendamento de perícia médica

09/10/2024, 18:22

Juntada -> Petição

08/10/2024, 08:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 15:38:45)

30/09/2024, 15:41

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 15:38:45)

30/09/2024, 15:40

Termo de Aceite Perito Dr. Ederson Jose Garcias

30/09/2024, 15:38

COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DE CARTA DE INTIMAÇÃO AO PERITO

09/09/2024, 15:34

Para Dr. Ederson Jose Garcias

09/09/2024, 15:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/08/2024 01:07:47))

19/08/2024, 03:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (16/07/2024 14:24:58))

09/08/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2024, 01:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. - )

09/08/2024, 01:07

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. - )

09/08/2024, 01:07

Certidão concluso

02/08/2024, 18:48

Autos Conclusos

02/08/2024, 18:48

(Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (16/07/2024 14:24:58))

02/08/2024, 18:43

Comprovante de envio de carta de intimação / perito

30/07/2024, 16:37

Para Tufic Rassi Filho

30/07/2024, 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 16/07/2024 14:24:58)

30/07/2024, 12:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 16/07/2024 14:24:58)

30/07/2024, 12:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/05/2024 13:40:19))

03/06/2024, 03:25

Certidão Concluso

20/05/2024, 16:51

Autos Conclusos

20/05/2024, 16:51

Termo de escusa

20/05/2024, 16:48

Comprovante de encaminhamento de decisão ao perito

20/05/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/05/2024, 13:40

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/05/2024, 13:40

Autos Conclusos

13/05/2024, 12:30

Autos Conclusos

13/05/2024, 12:30

CERTIDÃO REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS

10/05/2024, 13:02

Cristalina - 1ª Vara Cível (Retorno) - Distribuído para: Jonathas Celino Paiola

10/05/2024, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (24/04/2024 15:32:23))

06/05/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (24/04/2024 15:32:23))

06/05/2024, 03:08

REDISTRIBUIÇÃO P/ CÍVEL

24/04/2024, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

24/04/2024, 15:32

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

24/04/2024, 15:32

Autos Conclusos

11/04/2024, 12:05

CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - PERITO

11/04/2024, 12:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (21/02/2024 13:02:19))

04/03/2024, 03:11

COMPROVANTE ENVIO DE E-MAIL PERITO

22/02/2024, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

21/02/2024, 13:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

21/02/2024, 13:02

Autos Conclusos

19/02/2024, 16:27

CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

19/02/2024, 16:26

COMPROVANTE ENVIO DE E-MAIL PERITO

17/01/2024, 15:12

(Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (08/08/2023 14:10:26))

17/01/2024, 15:06

(Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (08/08/2023 14:10:26))

17/01/2024, 15:05

Para Ednardo Gonçalves Ribeiro - CRM-GO 30069

28/11/2023, 10:07

Para Ednardo Gonçalves Ribeiro - CRM-GO 30069

28/11/2023, 10:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (08/08/2023 14:10:26))

18/08/2023, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

08/08/2023, 14:10

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

08/08/2023, 14:10

DECURSO DE PRAZO - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

26/07/2023, 12:29

Autos Conclusos

26/07/2023, 12:29

Comprovante de e-mail para intimação do perito.

03/03/2023, 13:00

Juntada -> Petição

02/03/2023, 11:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2023 15:42:52))

22/02/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 15:42

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/02/2023, 15:42

Juntada -> Petição

26/01/2023, 16:23

AR Pedro EFETIVADO

23/01/2023, 17:02

Autos Conclusos

17/11/2022, 13:42

MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/11/2022, 13:10

Para Pedro Henrique Ferreira Gonzatti

18/10/2022, 17:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/09/2022 16:54:48))

03/10/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 16:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/09/2022, 16:54

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/09/2022, 16:54

Autos Conclusos

28/06/2022, 15:04

Juntada -> Petição

13/06/2022, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2022, 18:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/05/2022, 18:13

Certidão Expedida

24/03/2022, 13:28

Autos Conclusos

24/03/2022, 13:28

Para ALCIDES FERREIRA SOUZA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2021 11:40:54))

01/02/2022, 13:34

Certidão Expedida

13/01/2022, 18:57

Para ALCIDES FERREIRA SOUZA NETO

13/01/2022, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2021, 11:40

email perito dr alcides encaminhamento do codigo de acesso para agendamento da p

18/11/2021, 15:19

Certidão Expedida

18/11/2021, 15:18

Autos Conclusos

08/11/2021, 13:32

decurso de prazo

08/11/2021, 13:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/07/2021 10:38:44))

09/08/2021, 03:04

Para ALCIDES FERREIRA S. NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/07/2021 10:38:44))

05/08/2021, 11:00

COMPROVANTE INTIMAÇÃO PERITO POR E-MAIL

28/07/2021, 16:55

COMPROVANTE ENVIO MANDADO CONTADORIA

28/07/2021, 16:54

Para ALCIDES FERREIRA S. NETO

28/07/2021, 16:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/07/2021 10:38:44)

28/07/2021, 16:37

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/07/2021 10:38:44)

28/07/2021, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2021, 10:38

DESPACHO EV. 21

28/06/2021, 17:15

Autos Conclusos

28/06/2021, 17:14

Envio de intimação via e-mail

24/06/2020, 12:04

Ato Ordinatório

23/01/2020, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2019, 15:22

Juntada -> Petição

09/07/2019, 09:34

Autos Conclusos

16/04/2019, 16:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/11/2018, 09:48

Certidão Expedida

07/11/2018, 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Deliana Rabelo Silva Sacardo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

07/11/2018, 14:59

Juntada -> Petição

06/08/2018, 17:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão (13/03/2018 17:53:47))

16/07/2018, 03:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Deliana Rabelo Silva Sacardo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 13/03/2018 17:53:47)

05/07/2018, 13:51

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 13/03/2018 17:53:47)

04/07/2018, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2018, 17:53

Autos Conclusos

05/03/2018, 14:15

RESDISTRIBUIÇÃO

16/02/2018, 17:21

Cristalina - Vara das Fazendas Públicas (Direcionada Relator) - Distribuído para: Thiago Inácio de Oliveira

16/02/2018, 17:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Deliana Rabelo Silva Sacardo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 16/02/2018 16:35:09)

16/02/2018, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2018, 16:35

Juntada -> Petição

29/01/2018, 15:12

Autos Conclusos

08/01/2018, 13:27

Certidão Expedida

08/01/2018, 13:27

Cristalina - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Priscila Lopes da Silveira

19/12/2017, 17:55

Peticão Enviada

19/12/2017, 17:55

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (01/05/2025 15:09:03))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Manifestação da Parte AUTORA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deliana Rabelo Silva Sacardo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/01/2025 18:53:31))

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