Execução de Título Extrajudicial 6064377-17.2024.8.09.0160 - TJGO

Processo Arquivado

06/06/2025, 11:05

Transitado em Julgado

06/06/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"500630"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 6064377-17.2024.8.09.0160Requerente: Paulo Cezar Caetano Ltda, CPF/CNPJ: 31.000.518/0001-59, endereço: AVENIDA LAGO DAS GARCAS, SN, QUADRA26 LOTE 31, JARDIM TROPICAL, APARECIDA DE GOIÂNIA, GO, telefone nº 6294204440Requerido: Lenilson Joelson De Oliveira Rocha, CPF/CNPJ: 31.000.518/0001-59, endereço: Quadra 29, Lote, 21,, LUNABEL 3A, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6181423405Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 27), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Lenilson Joelson De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (12/05/2025 11:28:34))

12/05/2025, 11:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/05/2025, 11:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. - )

12/05/2025, 11:28

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 14:14

Termo de acordo

09/05/2025, 12:55

Para Lenilson Joelson De Oliveira Rocha (Mandado nº 4574559 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/03/2025 21:27:06))

05/05/2025, 23:27

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4574559 / Para: Lenilson Joelson De Oliveira Rocha)

20/03/2025, 16:06

Endereço para citação

18/03/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 6064377-17.2024.8.09.0160 Autor: Paulo Cezar Caetano Ltda Requerido: Lenilson Joelson De Oliveira Rocha ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte interessada para conhecimento das informações acostadas pelo CACE (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) no evento

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/03/2025 11:42:36)

14/03/2025, 11:43

Ato ordinatório - manifestação sobre resposta da CACE

14/03/2025, 11:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/03/2025, 11:19

PEDIDO CACE

07/03/2025, 13:44

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 12:10

P/ DESPACHO

07/03/2025, 09:28

Busca de endereço

06/03/2025, 22:40

Ato Ordinatório - Parte Autora

26/02/2025, 08:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2025, 08:25

Para Lenilson Joelson De Oliveira Rocha (Mandado nº 4093464 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/12/2024 17:09:54))

25/02/2025, 21:27

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4093464 / Para: Lenilson Joelson De Oliveira Rocha)

10/01/2025, 14:53

Juntada -> Petição

24/12/2024, 17:09

Intimar a parte autora

16/12/2024, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/12/2024, 17:29

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/11/2024 13:14:01))

16/12/2024, 17:28

Comprovante de envio de AR - ev. 07 YS001839785BR

22/11/2024, 15:19

Para (Polo Passivo) Lenilson Joelson De Oliveira Rocha

22/11/2024, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/11/2024 13:14:01)

22/11/2024, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2024, 13:14

Peticão Enviada

21/11/2024, 18:03

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

21/11/2024, 18:03

Autos Conclusos

21/11/2024, 18:03

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Para (Polo Passivo) Lenilson Joelson De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (12/05/2025 11:28:34))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Termo de acordo

Para Lenilson Joelson De Oliveira Rocha (Mandado nº 4574559 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/03/2025 21:27:06))

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4574559 / Para: Lenilson Joelson De Oliveira Rocha)

Endereço para citação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/03/2025 11:42:36)

Ato ordinatório - manifestação sobre resposta da CACE

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

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