Mandado de Segurança Cível 5348759-02.2022.8.09.9001 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERNANDA LOPES GAMBOA BARBOSA

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DAIANY PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/GO 43710•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

10/07/2025, 15:04

Processo Arquivado

10/07/2025, 15:04

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Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (15/05/2025 12:54:56))

26/05/2025, 03:08

EDIÇÃO Nº 4193 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 19/05/2025

19/05/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Gamboa Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 12:54:56)

15/05/2025, 15:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 12:54:56)

15/05/2025, 15:19

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

15/05/2025, 12:54

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

15/05/2025, 12:54

(Adiado na sessão de: 05/05/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 12/05/2025 10:00)

06/05/2025, 14:14

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA A SUST. ORAL - DJE Nº 4172 EM 10/04/2025.

14/04/2025, 13:45

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/03/2025 11:53:44))

24/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Gamboa Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/03/2025 11:53:44)

14/03/2025, 11:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/03/2025 11:53:44)

14/03/2025, 11:54

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/03/2025, 11:53

Documentos

Ementa

•13/05/2025, 19:03

Relatório e Voto

•13/05/2025, 19:03

Relatório

•14/03/2025, 06:14

Despacho

•21/02/2025, 12:55

Despacho

•28/01/2025, 18:06

Despacho

•17/01/2025, 13:41

Despacho

•29/11/2023, 18:17

Despacho

•26/11/2023, 10:23

Decisão

•29/11/2022, 17:48

Ementa

•17/10/2022, 23:14

Relatório e Voto

•17/10/2022, 23:14

Relatório

•21/09/2022, 14:39

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