Execução da Pena 5417348-41.2023.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:52

Processo Arquivado

14/08/2025, 15:52

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:46

Juntada -> Petição

12/08/2025, 15:41

Intimação Lida

12/08/2025, 15:41

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

04/08/2025, 12:33

Intimação Via Telefone Efetivada

28/07/2025, 12:39

Carta Precatória Não Cumprida

20/07/2025, 12:23

Juntada de Documento

15/06/2025, 21:33

Expedição de Documento

15/06/2025, 18:27

Juntada de Documento

12/06/2025, 08:04

Expedição de Documento

11/06/2025, 16:54

Expedição de Documento

11/06/2025, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:52

Processo Arquivado

14/08/2025, 15:52

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:46

Juntada -> Petição

12/08/2025, 15:41

Intimação Lida

12/08/2025, 15:41

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

04/08/2025, 12:33

Intimação Via Telefone Efetivada

28/07/2025, 12:39

Carta Precatória Não Cumprida

20/07/2025, 12:23

Juntada de Documento

15/06/2025, 21:33

Expedição de Documento

15/06/2025, 18:27

Juntada de Documento

12/06/2025, 08:04

Expedição de Documento

11/06/2025, 16:54

Expedição de Documento

11/06/2025, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 16:37

Carta Precatória Expedida

30/05/2025, 18:44

Certidão Expedida

30/05/2025, 17:02

Cálculo de Custas

21/05/2025, 14:05

Certidão Expedida

14/05/2025, 17:03

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 17:02

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 14:45

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 14:45

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado

07/05/2025, 14:44

Intimação Lida

03/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. RÉU INTEGRANTE DE CLUBE DE TIRO E CAÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ARMA APREENDIDA FORA DE LOCAL DE EVENTO DE TREINAMENTO E COMPETIÇÃO. CREDIBILIDADE DOS POLICIAIS. 1. Com a pena in concreto estipulada em seu mínimo legal de 2 (dois) anos de reclusão, é inviável o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, sem o dec

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 13:03

Intimação Efetivada

02/04/2025, 13:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/04/2025, 13:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2025, 13:02

Intimação Lida

17/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:17

Intimação Expedida

14/03/2025, 12:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/03/2025, 12:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/03/2025, 16:59

Autos Conclusos

19/02/2025, 18:19

Relatório - encaminhado à revisão

18/02/2025, 22:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/12/2024, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 09:08

Autos Conclusos

27/11/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/11/2024, 15:12

Intimação Lida

27/11/2024, 15:12

Troca de Responsável

22/11/2024, 11:44

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 10:43

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:34

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:34

Recurso Autuado

18/11/2024, 08:36

Recurso Distribuído

17/11/2024, 15:21

Recurso Distribuído

17/11/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2024, 18:01

Intimação Lida

11/11/2024, 03:07

Intimação Expedida

30/10/2024, 21:51

Juntada -> Petição -> Apelação

28/10/2024, 01:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/10/2024, 16:58

Intimação Efetivada

22/10/2024, 16:58

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:24

Intimação Via Telefone Efetivada

14/10/2024, 15:45

Juntada -> Petição

11/10/2024, 00:14

Intimação Lida

11/10/2024, 00:14

Intimação Expedida

09/10/2024, 18:33

Mandado Não Cumprido

12/09/2024, 16:15

Mandado Expedido

29/07/2024, 13:44

Intimação Lida

18/07/2024, 15:05

Intimação Expedida

18/07/2024, 13:20

Intimação Efetivada

18/07/2024, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/07/2024, 13:20

Intimação Lida

11/07/2024, 14:59

Juntada de Documento

10/07/2024, 17:48

Autos Conclusos

10/07/2024, 17:07

Audiência de Interrogatório

10/07/2024, 17:07

Mídia Publicada

09/07/2024, 18:14

Intimação Expedida

09/07/2024, 14:24

Juntada -> Petição

08/07/2024, 23:26

Intimação Lida

07/06/2024, 16:37

Intimação Lida

07/06/2024, 16:37

Certidão Expedida

06/06/2024, 17:48

Intimação Expedida

06/06/2024, 17:37

Juntada de Documento

05/06/2024, 17:23

Juntada de Documento

05/06/2024, 16:57

Audiência de Interrogatório

05/06/2024, 12:46

Intimação Efetivada

05/06/2024, 12:46

Mídia Publicada

04/06/2024, 20:00

Audiência de Instrução e Julgamento

04/06/2024, 19:59

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 19:59

Intimação Efetivada

04/06/2024, 19:59

Intimação Expedida

04/06/2024, 19:59

Juntada de Documento

16/05/2024, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2024, 17:09

Intimação Via Telefone Efetivada

16/05/2024, 17:04

Juntada de Documento

16/05/2024, 16:45

Intimação Lida

22/04/2024, 13:58

Intimação Expedida

22/04/2024, 11:18

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2024, 11:17

Intimação Efetivada

22/04/2024, 11:17

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2024, 18:13

Autos Conclusos

19/04/2024, 13:42

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/04/2024, 22:08

Intimação Lida

09/04/2024, 17:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/04/2024, 12:52

Intimação Expedida

09/04/2024, 12:52

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 16:51

Autos Conclusos

05/04/2024, 12:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/04/2024, 14:19

Intimação Lida

01/04/2024, 03:24

Juntada -> Petição

28/03/2024, 17:57

Intimação Expedida

20/03/2024, 16:06

Juntada -> Petição

12/03/2024, 10:49

Juntada -> Petição

15/01/2024, 13:28

Juntada -> Petição

15/01/2024, 12:56

Intimação Lida

11/12/2023, 03:18

Ato Ordinatório

28/11/2023, 14:05

Intimação Expedida

28/11/2023, 14:05

Intimação Lida

21/11/2023, 03:00

Intimação Expedida

11/11/2023, 14:40

Certidão Expedida

11/11/2023, 14:40

Juntada de Documento

30/08/2023, 15:12

Juntada de Documento

25/08/2023, 11:14

Juntada -> Petição

21/08/2023, 16:40

Intimação Lida

21/08/2023, 03:09

Intimação Expedida

10/08/2023, 14:34

Juntada de Documento

10/08/2023, 10:35

Juntada de Documento

08/08/2023, 14:21

Juntada de Documento

08/08/2023, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2023, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2023, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2023, 13:33

Intimação Efetivada

08/08/2023, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2023, 17:04

Intimação Expedida

07/08/2023, 17:04

Juntada -> Petição

02/08/2023, 13:06

Expedição de Documento

21/07/2023, 14:01

Juntada de Documento

20/07/2023, 08:44

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 13:48

Certidão Expedida

19/07/2023, 13:48

Juntada de Documento

19/07/2023, 13:45

Autos Conclusos

19/07/2023, 13:43

Juntada de Documento

18/07/2023, 10:00

Intimação Lida

15/07/2023, 03:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/07/2023, 16:53

Intimação Expedida

04/07/2023, 12:26

Recebido

04/07/2023, 08:37

Processo Distribuído

04/07/2023, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:33

Sentença

•11/06/2025, 16:37

Ementa

•31/03/2025, 22:27

Relatório e Voto

•31/03/2025, 22:27

Despacho

•05/03/2025, 16:59

Relatório

•18/02/2025, 22:08

Despacho

•19/12/2024, 09:08

Despacho

•21/11/2024, 10:43

Decisão

•22/10/2024, 16:58

Sentença

•18/07/2024, 13:20

Termo de Audiência

•04/06/2024, 19:59

Decisão

•16/05/2024, 17:09

Decisão

•19/04/2024, 18:13

Decisão

•09/04/2024, 12:52

Decisão

•07/08/2023, 17:04