Procedimento Comum Cível 5087779-30.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL TRIBO DO ACAI LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-58

Autor

O ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

21/06/2025, 08:14

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/03/2025 12:14:51)) (Polo Ativo)

26/05/2025, 15:44

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Para (Polo Ativo) COMERCIAL TRIBO DO AÇAÍ LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ644997317BR idPendenciaCorreios3116114idPendenciaCorreios

03/04/2025, 23:36

Processo Arquivado

31/03/2025, 18:03

Processo Desarquivado

31/03/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07551937250

14/03/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMERCIAL TRIBO DO AÇAÍ LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/03/2025 12:14:51) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

14/03/2025, 12:14

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:00

P/ DECISÃO

24/02/2025, 18:15

Cálculo de Custas

20/02/2025, 12:20

Remessa à Contadoria Judiciária - Custas Finais

12/02/2025, 15:02

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

12/02/2025, 15:01

Prazo decorrido para a parte autora

03/02/2025, 12:45

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/12/2024 16:49:14))

19/12/2024, 03:00

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:49

Relatório e Voto

•07/10/2024, 18:55

Sentença

•28/05/2024, 12:14

Despacho

•28/10/2021, 14:55

Decisão

•19/02/2018, 13:17

Decisão

•30/06/2017, 11:32

Despacho

•13/06/2017, 09:58

Relatório e Voto

•08/06/2017, 09:19

Despacho

•08/05/2017, 09:44

Decisão

•17/04/2017, 17:58

Decisão

•28/03/2017, 12:57

Despacho

•27/03/2017, 13:00

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