Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0349899-77.2016.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO REZENDE DOS REIS

Autor

ETA TEODORO DA CONCEICAO

Autor

JOSE DA LUZ CHAVES

Autor

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Central de Ajuda

JACIR GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor

GERALDO MANGEL LEONEL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

SEBASTIAO REZENDE DOS REIS

Autor

ETA TEODORO DA CONCEICAO

Autor

JOSE DA LUZ CHAVES

Autor

JACIR GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor

GERALDO MANGEL LEONEL

Autor

JOAQUIM SEBASTIAO DE MORAIS

Autor

SIDOMAR SILVA

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Autor

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA

Autor

JUNIOR SILVA

Autor

MARIA APARECIDA DA CONSOLACAO CHAVES

Autor

NILSON JOSE FERREIRA

Autor

VALDOMIRO DIVINO DE JESUS

Autor

JOSE RIBEIRO NETO

Autor

MARCILIA PESSOA DE LIMA OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUBIATABA

CNPJ

Reu

ADAO FERREIRA

NAO_VINCULADOS

DIVINO MATIAS DE MELO

NAO_VINCULADOS

JOAO RODRIGUES DE MENDONCA

NAO_VINCULADOS

MARIA AMELIA DE ARAUJO

NAO_VINCULADOS

NAIR GABRIEL DE CENA

NAO_VINCULADOS

BENJAMIM ALVES NETO

NAO_VINCULADOS

GREGORIO RAFAEL BESSA

NAO_VINCULADOS

IVANI MARIA DA PRATA

NAO_VINCULADOS

JOANA BORGES VIEIRA

NAO_VINCULADOS

SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA

NAO_VINCULADOS

TEREZINHA REZENDE DE LIMA

NAO_VINCULADOS

IDALINA MARIA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

MARIA PEREIRA LEITE

NAO_VINCULADOS

JOAO BATISTA TAVARES

NAO_VINCULADOS

RAUL PEREIRA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

SEVERINO DE LIMA ROGERIO

NAO_VINCULADOS

DIVINO JOSE FERREIRA

NAO_VINCULADOS

TEREZINHA DE JESUS

NAO_VINCULADOS

ERNESTINA ISABEL DE JESUS

NAO_VINCULADOS

VICENCIA MARIA DE PAULA ALVES

NAO_VINCULADOS

ANA ROSA DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

LAZARA MACIEL DA SILVA

NAO_VINCULADOS

TERESINHA CUSTODIA DE LIMA

NAO_VINCULADOS

EDSON CANDIDO SANTANA

NAO_VINCULADOS

LUIZ CARLOS RIBEIRO

NAO_VINCULADOS

SEBASTIANA GONCALVES MARINHO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:06

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(576)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:06

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:33

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Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:17

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:17

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:48

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/04/2026, 10:17

Juntada -> Petição

13/04/2026, 12:42

Juntada -> Petição

10/02/2026, 10:26

Autos Conclusos

26/01/2026, 06:49

Juntada -> Petição

23/01/2026, 11:07

Juntada -> Petição

01/12/2025, 13:25

Intimação Efetivada

06/11/2025, 12:41

Intimação Efetivada

06/11/2025, 12:41

Intimação Efetivada

06/11/2025, 12:41

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:33

Intimação Expedida

06/11/2025, 12:33

Intimação Expedida

06/11/2025, 12:33

Intimação Expedida

06/11/2025, 12:33

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/11/2025, 17:54

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição

08/09/2025, 20:40

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/08/2025, 09:30

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

30/08/2025, 09:28

Juntada -> Petição

09/07/2025, 21:18

Juntada -> Petição

03/07/2025, 09:12

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:01

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Juntada -> Petição

24/06/2025, 10:34

Juntada -> Petição

23/06/2025, 22:19

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:55

Intimação Lida

13/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição

08/06/2025, 14:27

Juntada -> Petição

08/06/2025, 14:22

Juntada -> Petição

05/06/2025, 18:12

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:50

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Ato Ordinatório

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:42

Juntada de Documento

02/06/2025, 12:44

Intimação Lida

24/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Despacho Autos ao Contador

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:14

Autos Conclusos

10/03/2025, 12:21

Juntada -> Petição

07/03/2025, 17:29

Intimação Lida

06/03/2025, 03:03

Mandado Cumprido

27/02/2025, 19:40

Mandado Expedido

25/02/2025, 14:25

Intimação Expedida

24/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:57

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:36

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

20/01/2025, 13:50

Intimação Efetivada

20/01/2025, 13:50

Juntada -> Petição

20/01/2025, 13:06

Mandado Cumprido

28/11/2024, 15:26

Intimação Lida

25/11/2024, 03:05

Mandado Expedido

14/11/2024, 18:03

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:21

Autos Conclusos

14/11/2024, 13:09

Certidão Expedida

14/11/2024, 12:47

Juntada -> Petição

23/10/2024, 10:29

Intimação Lida

21/10/2024, 03:07

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/10/2024, 14:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/10/2024, 12:29

Intimação Efetivada

10/10/2024, 12:29

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/10/2024, 07:17

Intimação Lida

19/08/2024, 03:12

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:45

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:45

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Expedida

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Despacho Autos ao Contador

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:44

Autos Conclusos

19/06/2024, 12:59

Juntada -> Petição

18/06/2024, 14:23

Intimação Lida

03/06/2024, 03:13

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Expedida

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:43

Autos Conclusos

22/04/2024, 06:48

Juntada -> Petição

18/04/2024, 10:40

Juntada -> Petição

15/04/2024, 17:11

Juntada -> Petição

04/04/2024, 17:20

Intimação Lida

01/04/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 15:55

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Expedida

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:37

Autos Conclusos

18/03/2024, 00:41

Juntada de Documento

15/03/2024, 12:35

Juntada -> Petição

11/03/2024, 10:03

Intimação Lida

26/02/2024, 03:08

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2024, 21:49

Intimação Expedida

15/02/2024, 21:49

Intimação Efetivada

15/02/2024, 21:49

Intimação Lida

15/02/2024, 03:10

Autos Conclusos

14/02/2024, 13:30

Juntada -> Petição

06/02/2024, 16:32

Intimação Expedida

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:38

Juntada -> Petição

31/01/2024, 11:14

Autos Conclusos

29/01/2024, 13:48

Certidão Expedida

06/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

05/12/2023, 12:32

Intimação Efetivada

05/12/2023, 12:32

Término da Suspensão do Processo

05/12/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2023, 13:20

Intimação Lida

23/10/2023, 03:01

Juntada -> Petição

16/10/2023, 16:09

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:18

Intimação Expedida

11/10/2023, 13:18

Autos Conclusos

09/10/2023, 07:11

Juntada -> Petição

05/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

14/08/2023, 10:28

Intimação Efetivada

14/08/2023, 10:28

Certidão Expedida

13/06/2023, 17:36

Intimação Efetivada

13/06/2023, 17:36

Mandado Cumprido

13/06/2023, 16:25

Juntada -> Petição

13/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

07/06/2023, 21:48

Intimação Efetivada

07/06/2023, 21:48

Juntada -> Petição

07/06/2023, 12:36

Mandado Cumprido

12/05/2023, 16:41

Intimação Lida

08/05/2023, 03:01

Mandado Expedido

04/05/2023, 13:30

Mandado Expedido

04/05/2023, 13:19

Juntada -> Petição

02/05/2023, 14:10

Intimação Lida

02/05/2023, 03:03

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Expedida

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:14

Autos Conclusos

24/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

20/04/2023, 15:07

Intimação Expedida

20/04/2023, 15:07

Intimação Efetivada

20/04/2023, 15:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/03/2023, 20:09

Intimação Lida

27/02/2023, 03:22

Intimação Lida

27/02/2023, 03:20

Intimação Expedida

17/02/2023, 16:58

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Expedida

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:08

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2023, 16:07

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:07

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:07

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:07

Evolução da Classe Processual

15/02/2023, 15:59

Autos Conclusos

12/12/2022, 14:00

Juntada -> Petição

12/12/2022, 11:55

Ato Ordinatório

28/10/2022, 16:05

Intimação Efetivada

28/10/2022, 16:05

Juntada -> Petição

28/10/2022, 15:52

Intimação Lida

07/10/2022, 03:02

Intimação Efetivada

27/09/2022, 12:31

Intimação Expedida

27/09/2022, 12:31

Intimação Efetivada

27/09/2022, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2022, 18:56

Expedição de Documento

19/09/2022, 11:49

Autos Conclusos

19/09/2022, 11:49

Juntada -> Petição

15/09/2022, 15:25

Juntada -> Petição

29/08/2022, 16:22

Juntada -> Petição

29/08/2022, 16:17

Juntada -> Petição

29/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

29/08/2022, 16:03

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:03

Juntada -> Petição

29/08/2022, 16:00

Intimação Lida

08/08/2022, 03:02

Intimação Expedida

28/07/2022, 21:43

Intimação Efetivada

28/07/2022, 21:43

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2022, 18:36

Certidão Expedida

30/06/2022, 12:09

Autos Conclusos

30/06/2022, 12:09

Juntada -> Petição

28/06/2022, 11:10

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:23

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:23

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2022, 09:56

Expedição de Documento

19/05/2022, 12:28

Autos Conclusos

19/05/2022, 12:28

Juntada -> Petição

16/05/2022, 16:29

Certidão Expedida

06/05/2022, 17:27

Intimação Efetivada

06/05/2022, 17:27

Juntada -> Petição

02/05/2022, 20:24

Intimação Lida

04/04/2022, 03:03

Intimação Lida

04/04/2022, 03:03

Intimação Lida

04/04/2022, 03:03

Intimação Lida

04/04/2022, 03:03

Juntada de Documento

23/03/2022, 14:44

Intimação Expedida

23/03/2022, 14:44

Intimação Expedida

23/03/2022, 14:44

Intimação Expedida

23/03/2022, 14:32

Intimação Expedida

23/03/2022, 14:32

Intimação Lida

08/02/2022, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2022, 16:14

Intimação Expedida

06/02/2022, 16:14

Intimação Efetivada

06/02/2022, 16:14

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

23/11/2021, 10:06

Autos Conclusos

19/07/2021, 14:27

Juntada -> Petição

16/07/2021, 12:39

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

13/07/2021, 15:14

Juntada -> Petição

22/06/2021, 08:32

Intimação Lida

21/06/2021, 03:03

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:06

Intimação Expedida

11/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Intimação Efetivada

11/06/2021, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 17:36

Certidão Expedida

10/06/2021, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 17:36

Intimação Lida

22/04/2021, 03:04

Certidão Expedida

14/04/2021, 12:17

Intimação Expedida

12/04/2021, 11:46

Intimação Efetivada

12/04/2021, 11:46

Intimação Efetivada

12/04/2021, 11:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2021, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

09/04/2021, 16:26

Intimação Lida

29/03/2021, 03:06

Certidão Expedida

22/03/2021, 09:35

Intimação Expedida

18/03/2021, 09:46

Intimação Efetivada

18/03/2021, 09:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/03/2021, 09:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/03/2021, 22:10

Relatório

10/03/2021, 22:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/02/2021, 20:52

Autos Conclusos

14/01/2021, 12:12

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/01/2021, 10:43

Troca de Responsável

13/01/2021, 15:01

Intimação Expedida

07/01/2021, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2021, 08:32

Autos Conclusos

17/11/2020, 15:33

Recurso Autuado

21/10/2020, 18:48

Recurso Distribuído

21/10/2020, 09:22

Recurso Distribuído

21/10/2020, 09:22

Aguardando Digitalização para Distribuição no 2º Grau

14/02/2020, 10:21

Juntada -> Petição

07/02/2020, 15:47

Certidão Expedida

05/02/2020, 17:21

Intimação Efetivada

05/02/2020, 17:21

Devolvidos os autos

04/02/2020, 15:45

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/01/2020, 16:34

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 16:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2019, 17:03

Intimação Efetivada

12/12/2019, 17:03

Intimação Efetivada

12/12/2019, 17:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2019, 17:00

Intimação Efetivada

12/12/2019, 17:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/12/2019, 20:28

Juntada de Documento

22/11/2019, 09:37

Juntada de Documento

22/11/2019, 09:37

Processo Distribuído

22/11/2019, 09:37

Procedência

09/10/2019, 00:00

Processo Distribuído

07/10/2016, 00:00

Despacho

•30/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:42

Despacho

•14/03/2025, 12:14

Decisão

•24/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:50

Decisão

•14/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:29

Despacho

•07/08/2024, 18:44

Despacho

•24/05/2024, 19:43

Despacho

•21/03/2024, 15:37

Decisão

•15/02/2024, 21:49

Todos os documentos(42)

Decisão

•30/04/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:33

Despacho

•30/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:42

Despacho

•14/03/2025, 12:14

Decisão

•24/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:50

Decisão

•14/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:29

Despacho

•07/08/2024, 18:44

Despacho

•24/05/2024, 19:43

Despacho

•21/03/2024, 15:37

Decisão

•15/02/2024, 21:49

Despacho

•01/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:32

Decisão

•11/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:48

Decisão

•28/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:07

Despacho

•17/02/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 16:05

Despacho

•26/09/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:03

Decisão

•28/07/2022, 18:36

Despacho

•23/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:44

Despacho

•06/02/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:05

Ementa

•05/04/2021, 15:23

Relatório e Voto

•05/04/2021, 15:23

Relatório

•10/03/2021, 22:07

Despacho

•07/01/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:00