Execução da Pena 5349581-14.2021.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:12

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:34

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:40

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:30

Processo Arquivado

24/03/2026, 15:30

Juntada de Documento

24/03/2026, 11:20

Guia de Execução Penal Expedido

05/03/2026, 08:01

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 09:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

01/03/2026, 21:39

Juntada de Documento

20/02/2026, 17:12

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:51

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(217)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:12

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:34

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:40

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:30

Processo Arquivado

24/03/2026, 15:30

Juntada de Documento

24/03/2026, 11:20

Guia de Execução Penal Expedido

05/03/2026, 08:01

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 09:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

01/03/2026, 21:39

Juntada de Documento

20/02/2026, 17:12

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:51

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 15:21

Juntada de Documento

19/02/2026, 15:19

Certidão Expedida

19/02/2026, 15:04

Juntada -> Petição

03/02/2026, 18:13

Autos Conclusos

12/12/2025, 13:04

Intimação Lida

12/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:15

Certidão Expedida

02/12/2025, 13:05

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:04

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:04

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 08:03

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 08:03

Transitado em Julgado

02/12/2025, 08:03

Transitado em Julgado

01/12/2025, 08:45

Intimação Lida

13/11/2025, 18:05

Intimação Efetivada

12/11/2025, 10:13

Intimação Expedida

12/11/2025, 10:08

Intimação Expedida

12/11/2025, 10:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2025, 10:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/11/2025, 10:07

Intimação Lida

23/10/2025, 17:39

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:02

Certidão Expedida

22/10/2025, 16:48

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:48

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/10/2025, 16:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/10/2025, 14:44

Autos Conclusos

16/10/2025, 18:45

Juntada -> Petição

16/10/2025, 18:22

Intimação Lida

16/10/2025, 18:22

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 16:49

Autos Conclusos

14/10/2025, 17:39

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/10/2025, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 22:59

Mídia Publicada

06/10/2025, 16:10

Autos Conclusos

02/10/2025, 14:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/07/2025, 14:09

Certidão Expedida

14/07/2025, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 12:33

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:37

Juntada -> Petição

07/07/2025, 18:30

Intimação Lida

07/07/2025, 18:30

Troca de Responsável

07/07/2025, 11:59

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 08:02

Certidão Expedida

03/07/2025, 12:16

Autos Conclusos

03/07/2025, 12:16

Recurso Autuado

02/07/2025, 17:13

Recurso Distribuído

02/07/2025, 13:08

Certidão Expedida

02/07/2025, 13:08

Recurso Distribuído

02/07/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/07/2025, 18:11

Intimação Lida

23/06/2025, 03:26

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 20:31

Intimação Lida

02/06/2025, 03:16

Intimação Expedida

22/05/2025, 13:35

Intimação Lida

05/05/2025, 03:17

Intimação Expedida

25/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

02/04/2025, 18:27

Intimação Efetivada

02/04/2025, 18:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/04/2025, 19:01

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:18

Certidão Expedida

01/04/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Niquelândia Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal. E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 9923-1364 - Balcão Virtual: (62) 3354-2107 Processo n.: 5349581-14.2021.8.09.0113 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário Polo Ativo: Mini

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/03/2025, 19:15

Certidão Expedida

28/02/2025, 18:06

Autos Conclusos

28/02/2025, 18:06

Juntada -> Petição -> Apelação

28/02/2025, 16:13

Mandado Cumprido

25/02/2025, 17:33

Mandado Expedido

15/01/2025, 17:18

Juntada -> Petição

08/01/2025, 15:54

Intimação Lida

18/11/2024, 03:16

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:15

Mandado Não Cumprido

08/11/2024, 10:22

Intimação Lida

07/10/2024, 03:11

Mandado Expedido

27/09/2024, 14:24

Intimação Expedida

25/09/2024, 18:26

Mídia Publicada

25/09/2024, 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/09/2024, 14:49

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:49

Juntada de Documento

09/09/2024, 21:26

Intimação Lida

02/09/2024, 03:18

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:03

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

21/08/2024, 14:59

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:40

Juntada de Documento

08/08/2024, 15:39

Juntada -> Petição

07/08/2024, 13:12

Intimação Efetivada

23/07/2024, 14:14

Intimação Lida

04/07/2024, 03:13

Mandado Cumprido

25/06/2024, 18:36

Intimação Expedida

24/06/2024, 16:46

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 11:14

Juntada de Documento

20/06/2024, 09:33

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2024, 09:29

Mandado Expedido

20/06/2024, 09:22

Mandado Expedido

20/06/2024, 09:21

Juntada de Documento

20/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório

20/06/2024, 09:17

Intimação Lida

13/06/2024, 09:30

Intimação Expedida

06/06/2024, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2024, 17:44

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento

15/12/2023, 16:28

Intimação Lida

10/11/2023, 03:05

Intimação Expedida

31/10/2023, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2023, 13:52

Intimação Efetivada

31/10/2023, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 17:02

Autos Conclusos

20/10/2023, 17:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/10/2023, 17:16

Intimação Efetivada

20/09/2023, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2023, 14:54

Certidão Expedida

19/09/2023, 17:15

Autos Conclusos

19/09/2023, 17:15

Juntada de Documento

25/08/2023, 16:41

Certidão Expedida

17/08/2023, 16:48

Intimação Efetivada

17/08/2023, 16:48

Mandado Cumprido

01/08/2023, 18:19

Juntada de Documento

19/07/2023, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 18:13

Mandado Expedido

13/07/2023, 14:35

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 17:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/07/2023, 15:04

Mandado Cumprido

01/06/2023, 11:29

Autos Conclusos

31/05/2023, 18:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/05/2023, 21:05

Mandado Expedido

23/05/2023, 16:20

Intimação Lida

19/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

09/05/2023, 18:28

Intimação Efetivada

09/05/2023, 18:28

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 12:12

Autos Conclusos

09/03/2023, 09:41

Juntada -> Petição

03/03/2023, 13:09

Intimação Lida

28/02/2023, 13:19

Certidão Expedida

22/02/2023, 15:01

Intimação Expedida

22/02/2023, 15:01

Intimação Efetivada

01/02/2023, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2022, 17:56

Autos Conclusos

27/10/2022, 17:37

Juntada -> Petição

25/10/2022, 17:12

Intimação Lida

25/10/2022, 09:30

Intimação Expedida

17/10/2022, 13:45

Certidão Expedida

17/10/2022, 13:45

Mandado Não Cumprido

17/10/2022, 13:20

Mandado Expedido

16/09/2022, 13:01

Juntada -> Petição

13/09/2022, 07:55

Intimação Lida

12/09/2022, 17:37

Certidão Expedida

08/09/2022, 12:28

Intimação Expedida

08/09/2022, 12:28

Mandado Não Cumprido

08/09/2022, 12:27

Mandado Expedido

01/08/2022, 13:09

Juntada -> Petição

07/07/2022, 14:57

Intimação Lida

05/07/2022, 14:22

Intimação Expedida

01/07/2022, 17:05

Certidão Expedida

01/07/2022, 16:17

Mandado Não Cumprido

01/07/2022, 15:47

Mandado Expedido

20/04/2022, 17:56

Juntada -> Petição

31/03/2022, 13:50

Intimação Lida

30/03/2022, 16:40

Intimação Expedida

29/03/2022, 13:54

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/03/2022, 10:59

Certidão Expedida

03/03/2022, 14:08

Autos Conclusos

03/03/2022, 14:08

Juntada -> Petição

02/03/2022, 18:05

Intimação Lida

14/02/2022, 03:02

Intimação Expedida

02/02/2022, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2022, 15:03

Juntada -> Petição

18/11/2021, 07:57

Intimação Lida

17/11/2021, 13:35

Troca de Responsável

08/11/2021, 15:02

Intimação Expedida

08/11/2021, 14:14

Juntada -> Petição

05/11/2021, 17:40

Juntada -> Petição

05/11/2021, 17:39

Certidão Expedida

25/10/2021, 12:34

Autos Conclusos

25/10/2021, 12:34

Intimação Lida

14/10/2021, 10:08

Juntada -> Petição

13/10/2021, 19:13

Intimação Expedida

04/10/2021, 12:51

Intimação Lida

23/09/2021, 16:38

Intimação Expedida

14/09/2021, 17:07

Juntada de Documento

14/09/2021, 17:07

Juntada de Documento

14/09/2021, 14:38

Juntada -> Petição

19/08/2021, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2021, 11:36

Autos Conclusos

09/08/2021, 18:27

Juntada -> Petição

09/08/2021, 14:56

Intimação Lida

09/08/2021, 03:05

Intimação Expedida

29/07/2021, 15:15

Intimação Lida

23/07/2021, 03:01

Troca de Responsável

13/07/2021, 13:44

Juntada de Documento

13/07/2021, 12:17

Intimação Expedida

13/07/2021, 12:17

Processo Distribuído

13/07/2021, 09:04

Recebido

13/07/2021, 09:03

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 21:39

Ementa

•10/11/2025, 11:42

Relatório e Voto

•10/11/2025, 11:42

Relatório

•22/10/2025, 14:44

Despacho

•15/10/2025, 16:49

Despacho

•14/07/2025, 12:33

Despacho

•04/07/2025, 08:02

Despacho

•11/06/2025, 20:31

Decisão

•13/03/2025, 19:15

Termo de Audiência com Sentença

•24/09/2024, 14:49

Decisão

•30/10/2023, 17:02

Decisão

•20/09/2023, 14:54

Decisão

•10/07/2023, 15:04

Decisão

•09/05/2023, 12:12

Despacho

•14/12/2022, 17:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/03/2026, 21:39

Ementa

•10/11/2025, 11:42

Relatório e Voto

•10/11/2025, 11:42

Relatório

•22/10/2025, 14:44

Despacho

•15/10/2025, 16:49

Despacho

•14/07/2025, 12:33

Despacho

•04/07/2025, 08:02

Despacho

•11/06/2025, 20:31

Decisão

•13/03/2025, 19:15

Termo de Audiência com Sentença

•24/09/2024, 14:49

Decisão

•30/10/2023, 17:02

Decisão

•20/09/2023, 14:54

Decisão

•10/07/2023, 15:04

Decisão

•09/05/2023, 12:12

Despacho

•14/12/2022, 17:56

Decisão

•17/03/2022, 10:59

Despacho

•20/01/2022, 15:03

Decisão

•13/08/2021, 11:36