Mandado de Segurança Cível 5561330-31.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.793,08

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO PAZINI NETO

CPF 026.***.***-76

Autor

JOAO PAZINI NETO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA MOURA

OAB/GO 32145•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/07/2025, 13:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/05/2025 12:52:23))

26/05/2025, 03:19

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Intima - retorno da instância superior

16/05/2025, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Pazini Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/05/2025, 12:52

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/05/2025, 12:52

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 18:14

Transitado em julgado em 13/05/2025.

15/05/2025, 18:14

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 18:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 09:08:23))

24/03/2025, 03:04

Publicação da Intimação - DJE n° 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOÃO PAZINI NETO Requerido: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL (MOV. 34) Apelante: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Apelado: JOÃO PAZINI NETO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO C&Ia Ementa - REMESSA NECESSÁRIA Nº 5561330-31.2024.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Pazini Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 09:08:23)

14/03/2025, 12:35

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 09:08:23)

14/03/2025, 12:35

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 09:08

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:52

Ementa

•10/03/2025, 14:42

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:42

Relatório

•24/01/2025, 12:47

Despacho

•18/12/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:35

Sentença

•30/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:40

Decisão

•14/06/2024, 19:28

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