Execução de Título Extrajudicial 0133140-29.2015.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 0133140-29.2015.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: ROMAPAN ALIMENTOS S/A NOME DA PARTE REQUERIDA: GILVANES CARDOSO CARLOS NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO / Arquivamento da Execução Trata-se de Ação de Execução (ou cumprimento de sentença), envolvendo as partes acima nominadas e qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a suspensão do feito nos termos do art. 513 c/c 921, III, e parágrafos, ambos do CPC, por não terem sido encontrados bens da parte executada à penhora. RELATADOS. DECIDO. Em que pese o art. 921, III, e §§ 1º e 2º, do CPC, estabeleça que não sendo encontrados bens da parte ré à penhora, o processo deva ficar suspenso por 01 ano, tal medida mostra-se dissonante com os princípios basilares e norteadores do processo civil brasileiro, principalmente o princípio da duração razoável e o da economia processual. E tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, acarreta acúmulo de trabalho nos cartórios judiciais. E preocupada com essa situação e com a boa administração judiciária, para o regular andamento dos feitos nas unidades judiciárias do Estado de Goiás, a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA editou o Provimento nº 02/2017, de 20.01.2017, acrescentando o Capítulo XXXI, ao Título IV, da Consolidação dos Atos Normativos, com os arts. 368-M, 368-N e 368-O, estabelecendo mecanismos para o arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se a situação de suspensão prevista no art. 921 e §§ do CPC. Deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito); e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo. Nada impedindo que se retome o curso do processo, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou pretender requerer medidas indutivas, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos. Pelo exposto, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO E BAIXA DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, COM AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA DE QUITAÇÃO OU EQUIVALENTE, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC c/c os arts. 368-M, 368-N e 368-O, da Consolidação dos Atos Normativos, incluídos pelo Provimento nº 02/2017 de 20.01.2017, da Corregedoria-Geral da Justiça e art. 921, e seus parágrados do CPC. Aguarde-se por 15 dias; e caso haja requerimento da parte exequente, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 368-M, da Consolidação dos Atos Normativos; expedida ou não a certidão no referido prazo, remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências de mister, confome dispõe o § 2º, do supracitado dispositivo normativo. Para eventual desarquivamento por alteração da situação financeira da parte executada, não serão devidas custas, nos termos do referido Provimento. Intime-se e cumpra-se. Goiânia, 15 de maio de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito da 1ª Vara Cível ( assinado eletronicamente)

16/05/2025, 00:00

ARQUIVO COM AVERBAÇÃO DO DÉBITO

15/05/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/05/2025, 17:36

P/ DECISÃO

15/05/2025, 17:30

Juntada -> Petição

05/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIA1ª UPJ DAS VARAS CÍVEISGabinete do Juiz da 1ª Vara Cívele-mail da Escrivania: [email protected] PROCESSO Nº 0133140-29.2015.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: ROMAPAN ALIMENTOS S/ANOME DA PARTE REQUERIDA: GILVANES CARDOSO CARLOSNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO onde a parte exequente veio no EVENTO nº 202, requerer o bloqueio dos cartões de crédito da parte executada, como medida coercitiva para forçá-la ao pagamento do débito da presente execução, bem como, a consulta por meio do sistema SIMBA para descobrir quem paga a fatura. Relatados. DECIDO.Quanto ao pedido de bloqueio do cartão de crédito:Confesso que já tive resistência em deferir as medidas indutivas requeridas pela parte exequente nestes autos, depois passei a deferi-las em vários casos. Contudo, o Egrégio Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento do STJ, tem reformado as minhas decisões ao argumento de que para que sejam deferidas as medidas indutivas, faz-se necessário fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, e com observância do contraditório e do princípio da proporcionalidade (STJ, 3ª Turma, Recurso Especial n. 1.951.176/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJ de 28/10/2021). E no caso em exame, não há indícios de que a parte executada possua patrimônio penhorável, de forma a indicar que esteja ocultando maliciosamente os seus bens. Por mais que as medidas de penhora eletrônica nas contas bancárias não tenham sido frutíferas, ou as pesquisas de bens da parte executada nos demais sistemas conveniados do TJGO (RENAJUD e INFOJUD) não tenha demonstrado a existência de bens em nome da parte executada, esse fato não é suficiente, por si só, para presumir a má-fé da parte executada. Assim, sem que haja indícios de ocultação patrimonial, não é adequado o emprego de medidas executivas atípicas, pois, do contrário, estar-se-ia simplesmente aplicando penas ao devedor, sem nenhum respaldo legal. Além disso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás vem restringindo o emprego desses meios executivos atípicos, sobretudo quando não se revelarem adequados à satisfação do débito, como ocorre na situação vertente, senão vejamos os seguintes julgados sobre o tema: TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. APLICAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA EFICÁCIA PARA FINS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DECISÃO MANTIDA. As medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC) devem ser aplicadas em caráter excepcional, com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois não é dado ao juiz adotar medidas ineficazes que não garantam a satisfação do crédito, mas apenas penalizem o devedor. Não demonstrada, no caso, a eficácia da medida requestada (suspensão de CNH e de passaporte), é de ser mantida a decisão de 1º grau que a indeferiu. Agravo de instrumento desprovido. (TJGO, 2ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5261565-98.2022.8.09.0000, Rel. Juiz Rodrigo de Silveira, DJ de 13/09/2022) TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA DESPROPORCIONAL. PROVIMENTO. I. O art. 139, IV, Código de Processo Civil, deve ser interpretado em consonância com o art. 789 do mesmo diploma legal, o qual consagra a responsabilidade patrimonial do devedor, daí a necessária observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade no deferimento das medidas executivas atípicas. II. Tendo a suspensão da carteira nacional de habilitação o potencial de comprometer os atos da vida civil do executado, sem trazer qualquer benefício comprovado ao exequente, a pretensão há de ser indeferida, por tratar-se de medida severa e desproporcional. III. Agravo conhecido e provido. (TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5455714-02.2019.8.09.0000, Relª. Desª. Beatriz Figueiredo Franco, DJ de 20/09/2019) TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO. MEDIDA INEFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. (…). 2. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de o magistrado adotar, de ofício ou a requerimento, medidas executivas atípicas, as quais, todavia, não se justificam quando não forem comprovadamente eficazes na obtenção da tutela do direito sub judice. 3. Não é recomendável a suspensão da CNH do devedor como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, pois trata-se de medida desproporcional ao objetivo almejado, revelando-se, portanto, inadequada para modificar a circunstância de ausência de bens, ou, ainda, assegurar o cumprimento da obrigação reivindicada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5300735-48.2020.8.09.0000, Rel. Des. Delintro Belo de Almeida Filho, DJ de 13/07/2020) TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DO EXECUTADO E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO COMO MEDIDAS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. A ação de execução visa o patrimônio do devedor e não a sua pessoa, sendo certo que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado e bloqueio de cartões de crédito, à primeira vista, atingiria a liberdade do demandado contratar com outras pessoas (físicas ou jurídicas) ou a possibilidade de exercer regularmente o direito de dirigir, o qual não está atrelado, a priori, à obrigação de satisfazer determinado crédito, pretensão do exequente, portanto, que deve ser indeferida, por mostrar-se excessivamente gravosa ao executado (especialmente quando ele trabalha como motorista) e desproporcional à obrigação de pagamento do débito. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 5ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5141321-14.2020.8.09.0000, Rel. Des. Marcus da Costa Ferreira, DJ de 22/06/2020) E ao longo do tempo em que deferi a suspensão da CNH e o bloqueio dos CARTÕES DE CRÉDITO, nesta 1ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA, não sei de nenhum processo sequer que houve o pagamento do débito em razão do deferimento de tais medidas indutivas, de forma que o deferimento das medidas não estão contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional, mas apenas como punição aos executados, o que torna a medida desproporcional para o fim a que se destina. Diante disso, em casos como o presente, onde não há provas ou indícios da ocultação de patrimônio pela parte executada de forma maliciosa, curvando-me ao entendimento do STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, não vejo como continuar deferindo as medidas executivas indutivas pleiteadas pela parte exequente. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO, conforme fundamentos supra. Quanto ao pedido de consulta ao sistema SIMBA:Considerando que já foram deferidas pesquisas de bens da parte ré nestes autos pelos sistemas: INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, CNIB e SNIPER. E que a parte autora veio aos autos pedir pesquisa de bens pelo sistema SIMBA. Contudo, é de conhecimento de todos que a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, CNIB e SNIPER, abrange todos os bens das pessoas (físicas ou jurídicas). Dessa forma, entendo que a realização da pesquisa de bens no sistema requerido pela parte autora em nada contribuirá para o deslinde do presente feito. Aliás, o Sistema SIMBA, é um Software livre desenvolvido pela PGR que permite o tráfego, pela Internet, de dados bancários entre INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e ÓRGÃOS PÚBLICOS, mediante autorização judicial prévia, ou seja, é destinado ao uso da Procuradoria Geral da República para investigar transações financeiras. E no caso dos autos, a pesquisa de saldo da parte ré em contas bancárias já foi deferida VIA SISTEMA SISBAJUD, de forma que além de falta de previsão legal para deferimento do sistema SIMBA em execuções entre particulares, em nada irá contribuir para o deslinde do presente feito. E como já dito, considerando que nestes autos já foi deferida a consulta de bens da parte executada por meio de todos os sistema conveniados acima mencioandos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e CNIB), a consulta requerida em nada contribuirá para o deslinde desta execução. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA DE BENS A SER REALIZADA PELO SISTEMA SIMBA, conforme fundamentos supra. Intime-se a parte autora a requerer o que entenda de direito, indicando bens da parte ré à penhora, em 15 dias, pena de arquivamento do feito com averbação do débito. Goiânia, 11 de abril de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/04/2025, 11:03

INDEFERE PEDIDO AUTOR e INTIMA AUTOR DAR ANDAMENTO NO FEITO

14/04/2025, 11:03

P/ DECISÃO

11/04/2025, 15:09

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento DE MAIS UMA das custas judiciais relativas a emissão dos atos de const

04/04/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS - SISBAJUD - GUIA 16.VIII (MAIS UMA) - UPJ

03/04/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/04/2025, 13:31

Petição Intercorrente

25/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, foi paga somente uma custas SISBAJUD e não juntou planilha. Tendo em vista que o valor está desatualizado a mais de três meses e o n&atild

17/03/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO - PAGOU SÓ UMA CUSTAS UPJ

14/03/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 12:44

petição intercorrente

26/02/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO - PROMOVER ANDAMENTO FEITO (suspensão) - UPJ

28/01/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS - SISBAJUD - GUIA 16.VIII + PLANILHA ATUALIZADA- UPJ

03/12/2024, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/12/2024, 10:07

Juntada -> Petição

29/11/2024, 15:38

BLOQUEIO BENS JUDs - CENOPES

26/11/2024, 19:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

26/11/2024, 19:36

P/ DECISÃO

12/11/2024, 15:13

AUTOS CONCLUSOS

12/11/2024, 15:13

81828640115

07/11/2024, 17:53

INDEFERE OFÍCIO

22/10/2024, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/10/2024, 11:00

P/ DECISÃO

21/10/2024, 16:13

81828640115

09/10/2024, 17:00

INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - AUTOR

09/10/2024, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/10/2024, 14:43

Comprovante de transferência - CEF

24/09/2024, 12:30

comprovante de envio de Alvará PARA CEF

12/09/2024, 11:44

Alvará Expedido

11/09/2024, 15:53

INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

11/09/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/09/2024, 15:51

ALVARÁ ELABORADO E ENCAMINHADO PARA ASSINATURA

11/09/2024, 15:49

81828640115

10/09/2024, 15:45

81828640115

09/09/2024, 15:46

PROVIDÊNCIAS ESCRIVANIA - ALVARÁ

06/09/2024, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

06/09/2024, 18:54

P/ DECISÃO

06/09/2024, 17:53

Requerimento | Exclusão | DPE-GO

27/08/2024, 09:21

juntada

26/08/2024, 09:09

Automaticamente para (Polo Passivo)GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Documento Expedido (20/05/2024 18:07:50))

02/08/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Documento Expedido (20/05/2024 18:07:50))

02/08/2024, 03:06

On-line para Adv(s). de GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Documento Expedido - 20/05/2024 18:07:50)

23/07/2024, 09:44

On-line para Adv(s). de GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Documento Expedido - 20/05/2024 18:07:50)

23/07/2024, 09:44

Término da Suspensão do Processo

20/07/2024, 03:00

Juntada - Publicação DJE no dia 23 de maio na edição 3957

21/05/2024, 16:54

(Por 60 dias)

21/05/2024, 15:07

Recibo DJE

21/05/2024, 15:02

juntada

21/05/2024, 09:01

Edital para GILVANES CARDOSO CARLOS

20/05/2024, 18:07

CUSTAS - EDITAL - UPJ

02/04/2024, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/04/2024, 11:32

juntada de petição

25/03/2024, 09:34

juntada de petição

18/03/2024, 10:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PROMOVER ANDAMENTO FEITO - SUSPENSÃO

14/03/2024, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/03/2024, 18:41

DESPESAS POSTAIS APÓS PENHORA - UPJ

08/02/2024, 19:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/02/2024, 19:06

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:34

Juntada de Petição

01/02/2024, 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/01/2024 18:13:30)

31/01/2024, 13:20

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/01/2024, 18:13

CERTIDÃO - CENOPES JUDS - PEN ONLINE SISBAJUD-TEIMOSINHA

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição

21/11/2023, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/11/2023 18:26:39)

21/11/2023, 08:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/11/2023, 18:26

REMESSA CENOPES

20/11/2023, 14:14

Juntada -> Petição

20/11/2023, 09:36

INTIMAÇÃO

15/11/2023, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/11/2023, 15:06

Juntada -> Petição

06/11/2023, 15:57

CUSTAS - SISBAJUD - UPJ

31/10/2023, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2023, 19:41

BLOQUEIO BENS - JUDs

28/10/2023, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/10/2023, 19:26

P/ DECISÃO

06/10/2023, 15:21

Juntada -> Petição

06/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Promover Andamento ao Feito - Suspensão

13/09/2023, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/09/2023, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/03/2023 18:05:34)

10/04/2023, 23:34

DEFERE SUSPENSÃO 90 DIAS

28/03/2023, 18:05

P/ DESPACHO

31/01/2023, 15:55

Juntada -> Petição

31/01/2023, 15:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/01/2023 20:32:12)

25/01/2023, 13:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/01/2023, 09:27

Juntada -> Petição

20/01/2023, 09:29

Encaminhamento ao CENOPES

19/01/2023, 20:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/01/2023, 10:33

INDEFERE PEDIDO 115 - BLOQUEIO BENS - EV. 109

17/01/2023, 11:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/01/2023, 11:51

P/ DESPACHO

18/10/2022, 11:00

Juntada -> Petição

18/10/2022, 10:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2022 07:41:13)

14/10/2022, 16:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/10/2022, 07:41

INFORMAÇÕES AO CENOPES - SISBAJUD

11/09/2022, 02:42

Juntada -> Petição

02/09/2022, 09:11

DEFERE INCLUSÃO PESSOA FÍSICA DO RÉU POLO PASSIVO E BLOQUEIO SEUS BENS - JUDs

26/08/2022, 10:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/08/2022, 10:57

P/ DECISÃO

10/06/2022, 13:54

Juntada -> Petição

10/06/2022, 11:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/06/2022 12:59:53)

08/06/2022, 13:09

- CENOPES Central de Operacionaliza??o Sistemas Conveniados

07/06/2022, 19:03

INFORMALÇÕES AO CENOPES - PENHORA ONLINE SISBAJUD

07/06/2022, 12:59

Juntada -> Petição

07/06/2022, 10:01

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - PAGAR CUSTAS SISBAJUD

31/05/2022, 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/05/2022, 16:00

BLOQUEIO DE BENS - JUDS

28/05/2022, 21:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2022, 21:10

P/ DESPACHO

10/03/2022, 19:29

Juntada -> Petição

02/02/2022, 08:47

INTIMAÇÃO - PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO

31/01/2022, 13:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2022, 13:25

Requerimento | Exclusão | DPE-GO

13/12/2021, 09:07

JUNTADA RESPOSTA OFÍCIO

10/12/2021, 12:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/12/2021, 12:09

CERTIDÃO - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO POR E-MAIL

08/12/2021, 12:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/12/2021, 12:55

Automaticamente para (Polo Passivo)GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/11/2021 14:20:02))

06/12/2021, 03:04

Juntada -> Petição

30/11/2021, 08:42

INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA - RETIRAR OFÍCIO

24/11/2021, 14:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/11/2021, 14:20

On-line para Adv(s). de GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/11/2021, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

23/11/2021, 20:24

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2021, 10:47

P/ DESPACHO

25/08/2021, 11:56

Juntada -> Petição

06/08/2021, 11:32

INTIMAÇÃO - PARTE REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO

04/08/2021, 13:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/08/2021, 13:46

Para GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Juntada de Petição (11/12/2020 10:33:27))

05/07/2021, 15:58

Para (Polo Passivo) GILVANES CARDOSO CARLOS

12/01/2021, 17:41

Juntada -> Petição

11/12/2020, 10:33

INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO

06/12/2020, 23:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

06/12/2020, 23:43

INTIMAÇÃO - RECOLHER DESPESAS POSTAIS

23/11/2020, 09:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/11/2020, 09:35

Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (23/10/2020 19:48:17))

26/10/2020, 09:10

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

23/10/2020, 19:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade - )

23/10/2020, 19:48

On-line para Advgs. de GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade - )

23/10/2020, 19:48

P/ DECISÃO

11/09/2020, 16:51

Juntada -> Petição

10/09/2020, 20:07

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO

08/09/2020, 18:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

08/09/2020, 18:42

Objeção | Curatela especial | DPE-GO

03/09/2020, 17:27

Automaticamente para (Polo Passivo)GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Despacho (01/03/2020 16:48:33))

23/07/2020, 03:04

On-line para Advgs. de GILVANES CARDOSO CARLOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 01/03/2020 16:48:33)

13/07/2020, 16:14

EDITAL PUBLICADO

16/03/2020, 14:50

Edital para GILVANES CARDOSO CARLOS

12/03/2020, 18:24

Juntada -> Petição

11/03/2020, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2020, 16:48

P/ DESPACHO

17/02/2020, 16:04

Juntada -> Petição

13/02/2020, 15:59

INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO

13/02/2020, 13:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/02/2020, 13:47

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA - INDICAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

31/01/2020, 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

31/01/2020, 17:38

Juntada -> Petição

23/01/2020, 11:19

INTIMAÇÃO - RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOÇÃO

13/01/2020, 13:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/01/2020, 13:20

Juntada -> Petição

13/01/2020, 10:23

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2019, 19:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

10/12/2019, 19:52

P/ DECISÃO

19/06/2018, 17:34

Juntada -> Petição

19/06/2018, 16:23

INTIMAÇÃO - EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS PARA ATOS DE CONSTRIÇÃO

14/06/2018, 08:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

14/06/2018, 08:05

Juntada -> Petição

13/06/2018, 15:36

INTIMAÇÃO - EXEQUENTE PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE SUSPENSÃO

11/06/2018, 15:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/06/2018, 15:26

Para GILVANES CARDOSO CARLOS (Referente à Mov. Juntada de Petição (11/04/2018 14:20:40))

17/05/2018, 11:29

Para (Polo Passivo) GILVANES CARDOSO CARLOS

12/04/2018, 13:32

Juntada -> Petição

11/04/2018, 14:20

INTIMAÇÃO - RECOLHER DESPESAS POSTAIS

04/04/2018, 06:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

04/04/2018, 06:59

Juntada -> Petição

02/04/2018, 16:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 27/03/2018 15:53:33)

02/04/2018, 14:41

RESULTADO BACENJUD

02/04/2018, 14:40

INDEFERE DESCONSIDERAÇÃO - DEFERE PESQUISA DE ENDEREÇO

27/03/2018, 18:57

RESULTADO INFOJUD E RENAJUD

27/03/2018, 16:14

INDEFERE DESCONSIDERAÇÃO - DEFERE PESQUISA DE ENDEREÇO

27/03/2018, 15:53

P/ DECISÃO

02/03/2018, 09:24

Juntada -> Petição

02/03/2018, 09:18

INTIMAÇÃO - EXEQUENTE PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE SUSPENSÃO

01/03/2018, 14:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/03/2018, 14:03

Comprovar - sócios responsáveis pela administração da empresa executada

01/02/2018, 17:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

01/02/2018, 17:56

P/ DECISÃO

01/12/2017, 11:14

Juntada -> Petição

01/12/2017, 11:11

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ - ADEQUAR PEDIDO À PREVISÃO DO CPC

30/11/2017, 17:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Despacho - )

30/11/2017, 17:15

P/ DECISÃO

15/05/2017, 12:37

Juntada -> Petição

12/05/2017, 15:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA - 27/04/2017 09:36:58)

27/04/2017, 09:37

(Referente à Mov. DESPACHO (03/03/2017 11:52:00))

27/04/2017, 09:36

Para (Polo Passivo) GILVANES CARDOSO CARLOS

21/03/2017, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2017, 11:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. DESPACHO - )

03/03/2017, 11:52

P/ DESPACHO

21/02/2017, 12:30

Juntada -> Petição

01/02/2017, 10:11

TÉRMINO DA SUSPENSÃO

31/01/2017, 08:35

Goiânia - 1ª Vara Cível - I (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/12/2016, 15:44

Autorização de Digitalização

26/12/2016, 15:44

Goiânia - 1ª Vara Cível - I (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/12/2016, 15:44

Histórico Processo Físico

26/12/2016, 15:43

—

Processo Arquivado

ARQUIVO COM AVERBAÇÃO DO DÉBITO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

INDEFERE PEDIDO AUTOR e INTIMA AUTOR DAR ANDAMENTO NO FEITO

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS - SISBAJUD - GUIA 16.VIII (MAIS UMA) - UPJ

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMAPAN ALIMENTOS S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Petição Intercorrente

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