Execução de Título Extrajudicial 5955587-08.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 07/05/2025 14:32:35)

07/05/2025, 14:32

Alvará expedido, para o exequente.

07/05/2025, 14:32

Sentença de ev. 44, transitou em julgado em 06/05/2024.

07/05/2025, 14:27

Dados para alvará

06/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5955587-08.2024.8.09.0137Exequente: Ws - Clinica Odontologica LtdaExecutado (a): Cleonice dos Anjos Queiroz SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.Da impugnação à penhora:A parte executada apresentou impugnação à penhora (evento 38), alegando que parte do valor bloqueado em sua conta bancária pertenceria a sua filha. No entanto, deixou de juntar qualquer documentação hábil que comprovasse, de forma clara e objetiva, a titularidade diversa dos valores ou a natureza impenhorável da quantia, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil.Cumpre destacar que alegações desacompanhadas de provas robustas não têm o condão de afastar a presunção de legitimidade da penhora realizada. Cabia à parte executada o ônus de demonstrar a origem dos valores e sua eventual impenhorabilidade, o que não ocorreu.Diante disso, a rejeição da impugnação é medida que se impõe.Da extinção do feito pelo cumprimento da obrigação:Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO:Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada no evento 38 e reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de alvará, em favor da parte exequente ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 2.444,58 mais eventuais rendimentos bancários (evento 28), observando-se a ordem cronológica.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 22:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/04/2025, 22:47

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ961700006BR

07/04/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

P/ DECISÃO

27/03/2025, 18:24

Manifestação do exequente, é tempestiva.

27/03/2025, 18:23

Manifestação ID 38

27/03/2025, 18:03

Impugnação à penhora - intimação à parte autora

27/03/2025, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 13:21

Cleonice dos Anjos Queiroz - via whatsapp

21/03/2025, 14:21

Manifestação ID 33

20/03/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/03/2025 13:05:35)

14/03/2025, 13:06

Proposta de acordo - Intimação parte autora

14/03/2025, 13:05

Rastreabilidade YJ961700006BR

28/02/2025, 12:45

Para Cleonice Dos Anjos Queiroz (Referente à Mov. Citação Expedida (10/01/2025 17:58:27))

21/02/2025, 14:15

Para (Polo Passivo) Cleonice Dos Anjos Queiroz

20/02/2025, 16:34

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (05/02/2025 12:12:17))

20/02/2025, 11:37

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ951020865BR

13/02/2025, 14:59

Penhora online

05/02/2025, 12:24

Em 04/02/2025 - Para Pagar Débito

05/02/2025, 12:12

rastreabilidade YJ951020865BR

14/01/2025, 15:49

rastreabilidade YJ951020879BR

14/01/2025, 15:48

Para (Polo Passivo) Cleonice Dos Anjos Queiroz

10/01/2025, 18:00

Para (Polo Passivo) Cleonice Dos Anjos Queiroz

10/01/2025, 17:58

Resposta SIEL - endereço

10/01/2025, 17:30

resposta SISBAJUD - endereço

10/01/2025, 17:24

RENAJUD-endereço não encontrado

19/12/2024, 11:05

Requisição de endereço-SISBAJUD

19/12/2024, 11:04

Pesquisa de novo endereço

18/12/2024, 11:06

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ926552765BR

11/12/2024, 16:56

Intima-parte autora-Indicar novo endereço ou telefone. Prazo: 5 dias

10/12/2024, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/12/2024, 11:03

Para Cleonice Dos Anjos Queiroz (Mandado nº 3831146 / Referente à Mov. Certidão Expedida (25/10/2024 13:07:56))

10/12/2024, 10:58

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3831146 / Para: Cleonice Dos Anjos Queiroz)

12/11/2024, 09:32

rastreabilidade YJ926552765BR

25/10/2024, 13:07

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (16/10/2024 14:21:19))

22/10/2024, 15:47

rastreabilidade YJ924237479BR

16/10/2024, 17:31

Para (Polo Passivo) Cleonice Dos Anjos Queiroz

16/10/2024, 15:04

Cleonice Dos Anjos Queiroz

16/10/2024, 14:21

Outras decisões.

16/10/2024, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/10/2024, 14:07

Litispendência, conexão ou coisa julgada - não consta

11/10/2024, 18:18

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

11/10/2024, 18:15

Autos Conclusos

11/10/2024, 18:15

Peticão Enviada

11/10/2024, 18:15

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 07/05/2025 14:32:35)

Alvará expedido, para o exequente.

Sentença de ev. 44, transitou em julgado em 06/05/2024.

Dados para alvará

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ961700006BR

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ DECISÃO

Manifestação do exequente, é tempestiva.

Manifestação ID 38

Impugnação à penhora - intimação à parte autora

Todas as movimentações(53)