Agravo de Instrumento 5177407-49.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.882,35

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

ESTADO GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB/GO 16811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/07/2025, 13:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/07/2025 15:22:34))

14/07/2025, 00:52

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cencosud Brasil Comercial S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/07/2025 15:22:34))

04/07/2025, 16:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cencosud Brasil Comercial S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2025 15:22:34)

04/07/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2025 15:22:34)

04/07/2025, 16:12

Oficío Comunicatório

04/07/2025, 16:12

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00)

04/07/2025, 15:22

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00)

04/07/2025, 15:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/06/2025 19:03:24))

23/06/2025, 03:17

Publicada no DJE 4215 - SEÇÃO I, a pauta virtual do dia 30/06/2025

18/06/2025, 14:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 06/06/2025 19:03:24)

10/06/2025, 16:52

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/06/2025, 16:51

Relatório

06/06/2025, 19:03

Conclusão ao Relator

05/06/2025, 09:12

P/ O RELATOR

05/06/2025, 09:12

Documentos

Ementa

•01/07/2025, 10:05

Relatório e Voto

•01/07/2025, 10:05

Relatório

•06/06/2025, 19:03

Decisão Monocrática

•19/03/2025, 20:30

Decisão

•14/03/2025, 13:07

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