Execução de Título Extrajudicial 5933327-98.2024.8.09.0051 - TJGO

Transitado em Julgado

04/07/2025, 14:35

Processo Arquivado

04/07/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (10/06/2025 18:19:54))

10/06/2025, 22:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nair De Souza Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (10/06/2025 18:19:54))

10/06/2025, 22:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/06/2025, 18:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

10/06/2025, 18:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nair De Souza Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

10/06/2025, 18:19

P/ DECISÃO

02/06/2025, 15:46

Manifestação do exequente.

29/05/2025, 13:43

Manifestação do exequente.

29/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5933327-98.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Claudiomar Goncalves Da SilvaRequerido: Nair De Souza RibeiroDECISÃODispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por Nair de Souza Ribeiro, em desfavor de Claudiomar Gonçalves da Silva.A excipiente alega, em síntese, inexequibilidade do título e ilegitimidade passiva, ao fundamento de que o cheque executado foi sustado em virtude de furto.Como se sabe, a exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa no processo de execução, cuja via estreita admite apenas alegações de matérias de ordem pública ou questões de direito incontroversas, que não dependam de dilação probatória.Em outros termos, tem-se que, se a discussão demandar produção de prova que não a meramente documental, a via adequada será a dos embargos à execução ou a ação autônoma declaratória de nulidade.A jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica neste sentido, ao ponto de se encontrar cristalizada sob o enunciado de súmula número 393, segundo o qual: “a exceção de pré- executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação”. Sem grifo no original.No caso dos autos, a excipiente alega nulidade do título que embasa a presente execução, ao fundamento de que o cheque supostamente foi furtado.Contudo, para atestar a falsidade do cheque supostamente derivado de furto, como pretende a parte excipiente, não basta a juntada do RAI e comunicação bancária, meios unilaterais de prova, sendo imprescindível outros meios probatórios para infirmar certeza no julgador, como a perícia grafotécnica, dentre outros.Ressalto que a verificação da ocorrência da nulidade alegada no título executivo demanda maior instrução probatória, o que é inviável em exceção de pré-executividade, razão pela qual deve ser rejeitada.Com base na motivação supra, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 21.Observando-se que no evento 24 foi comunicado o óbito da executada, com fulcro no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo período de 30 (trinta) dias.Intime-se o exequente para que promova, no prazo acima estabelecido, a habilitação do respectivo espólio, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

15/05/2025, 00:00

Decisão

14/05/2025, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nair De Souza Ribeiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

14/05/2025, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

14/05/2025, 18:15

P/ DECISÃO

29/04/2025, 09:56

IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/04/2025, 11:12

CERTIDÃO

24/04/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação (exequente) - manifestar sobre a exceção de pré-executividade

07/04/2025, 22:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 22:10

petição

24/03/2025, 14:25

Intimar adv. dativo

19/03/2025, 14:59

Para Nair De Souza Ribeiro (Mandado nº 4411272 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (30/01/2025 18:57:42))

15/03/2025, 18:39

P/ DECISÃO

07/03/2025, 13:24

Termo - (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/02/2025 15:02:27))

07/03/2025, 13:24

Termo

07/03/2025, 13:21

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4411272 / Para: Nair De Souza Ribeiro)

25/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5933327-98.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Ext

31/01/2025, 00:00

Expedir mandado de citação.

30/01/2025, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

30/01/2025, 18:57

P/ DECISÃO

23/01/2025, 10:32

Manifestação

16/12/2024, 08:38

(Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (03/10/2024 18:09:38))

11/12/2024, 17:21

Para (Polo Passivo) Nair De Souza Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ479488067BR idPendenciaCorreios2769650idPendenciaCorreios

22/10/2024, 22:29

CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

18/10/2024, 15:20

E-carta expedida para a ré: Execução de título extrajudicial

18/10/2024, 15:20

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

03/10/2024, 19:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (CNJ:15216) - )

03/10/2024, 18:09

Autos Conclusos

03/10/2024, 15:34

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

03/10/2024, 15:34

Peticão Enviada

03/10/2024, 15:34

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (10/06/2025 18:19:54))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nair De Souza Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (10/06/2025 18:19:54))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nair De Souza Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

Manifestação do exequente.

Manifestação do exequente.

Decisão

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nair De Souza Ribeiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiomar Goncalves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

P/ DECISÃO

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