Execução de Título Extrajudicial 5432866-04.2019.8.09.0038 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5432866-04.2019.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5432866-04.2019.8.09.0038 Polo Ativo: Banco Do Brasil Sa. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91. Endereço: RUA TOMAZ DE CAMPOS, 01, QUADRA 11, LOTE 15, CENTRO, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: Divino Almir De Araujo. CPF/CNPJ: 340.952.091-00. Endereço: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, 00,, Zona Rural II, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de DIVINO ALMIR ARAÚJO, KEILIANE MACHADO DO CARMO e KEILA MACHADO DO CARMO, todos devidamente qualificados. Visando a satisfação do crédito executado e nos termos da súmula nº 44, do TJGO, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no mov. n. 251, a fim de que se promova a pesquisa de bens e ativos financeiros em nome dos executados por meio do sistema SISBAJUD. Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça e se as custas referentes à respectiva diligência não tenham sido pagas, DETERMINO que a parte exequente proceda ao recolhimento da guia de taxa de serviço (art. 4º, tabela IX, 16, VIII da Resolução n. 81/2017 do TJGO), sob pena de não realização do ato. Comprovado o recolhimento da taxa de serviço correspondente, DETERMINO a remessa dos autos ao CACE para que se proceda à indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada, por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), limitando-se a indisponibilidade ao valor informado. Junte-se os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. PROMOVA a parte exequente a juntada de planilha atualizada dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. RESSALTO que valores ínfimos deverão ser imediatamente desbloqueados, e, neste sentido, o valor para bloqueio será de no mínimo 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, de forma que se não for alcançada a referida porcentagem deverá ser promovido o imediato desbloqueio da constrição. Com efeito, restando o bloqueio de valores integralmente ou parcialmente frutífero, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC, informando-lhe sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Não apresentada manifestação da parte executada, desde já, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como DETERMINO à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º, CPC. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Por outro lado, apresentada manifestação da executada, OUÇA-SE a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Restando a diligência infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento. Noutro giro, ante a manifestação do Senhor Leiloeiro na mov. n. 250, OUÇAM as partes em 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

21/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(38)