Cumprimento de sentença 5028875-77.2025.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.710,48

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 20:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/05/2026, 20:00

Intimação Expedida

12/05/2026, 20:00

Decorrido Prazo

12/05/2026, 09:16

Autos Conclusos

12/05/2026, 09:16

Juntada -> Petição

11/05/2026, 15:35

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 14:43

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:42

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:53

Autos Conclusos

16/04/2026, 12:41

Juntada -> Petição

15/04/2026, 21:04

Intimação Efetivada

01/04/2026, 14:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

01/04/2026, 14:34

Intimação Expedida

01/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(90)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 20:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/05/2026, 20:00

Intimação Expedida

12/05/2026, 20:00

Decorrido Prazo

12/05/2026, 09:16

Autos Conclusos

12/05/2026, 09:16

Juntada -> Petição

11/05/2026, 15:35

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 14:43

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:42

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:53

Autos Conclusos

16/04/2026, 12:41

Juntada -> Petição

15/04/2026, 21:04

Intimação Efetivada

01/04/2026, 14:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

01/04/2026, 14:34

Intimação Expedida

01/04/2026, 14:34

Autos Conclusos

16/03/2026, 17:46

Decorrido Prazo

06/03/2026, 13:48

Intimação Efetivada

18/02/2026, 16:43

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:24

Juntada de Documento

18/02/2026, 15:23

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:55

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:46

Alvará Expedido

06/02/2026, 23:19

Juntada de Documento

06/02/2026, 18:04

Intimação Efetivada

30/01/2026, 22:40

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 22:37

Intimação Expedida

30/01/2026, 22:37

Autos Conclusos

29/01/2026, 17:32

Juntada -> Petição

29/01/2026, 16:15

Intimação Efetivada

29/01/2026, 13:23

Intimação Expedida

29/01/2026, 13:19

Mandado Cumprido

20/01/2026, 16:00

Mandado Expedido

19/01/2026, 17:28

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:17

Certidão Expedida

05/12/2025, 15:22

Certidão Expedida

04/12/2025, 09:19

Certidão Expedida

24/11/2025, 16:36

Juntada de Documento

18/11/2025, 18:48

Certidão Expedida

23/10/2025, 14:18

Certidão Expedida

23/10/2025, 13:56

Mandado Cumprido

01/10/2025, 17:09

Mandado Expedido

26/09/2025, 17:17

Intimação Efetivada

17/09/2025, 10:52

Decisão -> deferimento

17/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

17/09/2025, 10:49

Autos Conclusos

11/09/2025, 18:53

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 18:53

Juntada -> Petição

11/09/2025, 15:08

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:00

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:46

Transitado em Julgado

10/09/2025, 16:45

Mandado Cumprido

05/08/2025, 09:44

Mandado Expedido

31/07/2025, 15:58

Intimação Efetivada

22/07/2025, 22:10

Despacho -> Determinação de Citação

22/07/2025, 22:00

Intimação Expedida

22/07/2025, 22:00

Autos Conclusos

21/07/2025, 18:19

Juntada -> Petição

18/07/2025, 16:30

Intimação Efetivada

14/07/2025, 17:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:33

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 15:16

Mandado Expedido

28/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPromovente(s): Lucas Ribeiro Dos Santos LtdaPromovido(s): Ailton Alves RodriguesSENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ação de cobrança por quantia certa ajuizada por ÓTICA VIDA LTDA - ME em face de AILTON ALVES RODRIGUES, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995. Passo à fundamentação e decisão.II. FUNDAMENTAÇÃOVerificados os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, impõe-se o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Ressalte-se que a revelia da parte requerida foi regularmente decretada na movimentação n. 24, em razão de sua ausência injustificada à audiência de conciliação. No caso em apreço, a parte autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ 1.408,97 (mil quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos), representada por nota promissória e termo particular de reconhecimento e acordo extrajudicial de dívida, ambos devidamente assinados pelo requerido.As alegações autorais encontram respaldo em prova documental idônea e verossímil (movimentações n. 02 e 10), não havendo, nos autos, qualquer elemento que afaste ou elida a pretensão deduzida na inicial.Dessa forma, em razão da ausência do requerido à audiência de conciliação, bem como da não apresentação de contestação apta a impugnar as alegações autorais, restam válidas as afirmações constantes na exordial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.A procedência da ação é a medida que se impõe. III. DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte requerida AILTON ALVES RODRIGUES, ao pagamento da quantia de R$ 1.408,97 (mil quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos), em favor da parte autora ÓTICA VIDA LTDA - ME, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir de 01.10.2024 (data do acordo extrajudicial), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, acrescido de juros de mora correspondentes à taxa SELIC, a contar da data da citação, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/05/2025, 18:05

Intimação Efetivada

22/05/2025, 18:05

Autos Conclusos

21/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelProcesso n.°: 5028875-77.2025.8.09.0102Promovente(s): Lucas Ribeiro Dos Santos LtdaPromovido(s): Ailton Alves RodriguesDECISÃOTrata-se de requerimento de aplicação dos efeitos da revelia, bem como de julgamento antecipado da lide, formulado pela parte autora, conforme elencado em movimentaçã n. 18.Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida foi devidamente citada (mov. 15). Todavia, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada (mov. 18). Ressalta-se que nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/1995, o não comparecimento do requerido à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento acarreta a aplicação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo. Transcreve-se:Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.Nesse mesmo sentido, leciona Luiz Rodrigues Wambier:No procedimento sumário (art. 277, § 2º) e nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995, art. 20), há outra circunstância que também produz revelia: a ausência injustificada do réu à audiência.A jurisprudência do Egrégio 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo também tem se manifestado de forma reiterada quanto à relevância do comparecimento das partes:O legislador atribuiu especial importância à conciliação, exigindo a presença pessoal das partes, e estabeleceu sanções expressas para o não comparecimento: para o autor, a extinção do feito; para o réu, a revelia. (CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis, p. 101.)Diante do exposto, decreto os efeitos da revelia em desfavor da parte requerida. Ressalte-se que tal circunstância não implica, por si só, no julgamento de procedência dos pedidos iniciais, os quais deverão estar amparados em elementos mínimos de prova constantes nos autos.Determino a anotação da revelia no sistema.Tendo em vista o pedido de julgamento antecipado da lide formulado no evento n. 18, determino a conclusão dos autos para deliberação.Cumpra-seMara Rosa–GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Decretação de revelia

30/04/2025, 19:36

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:36

Autos Conclusos

30/04/2025, 17:19

Audiência de Conciliação

29/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:59

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:59

Mandado Cumprido

28/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

14/03/2025, 13:51

Audiência de Conciliação

14/03/2025, 13:29

Intimação Efetivada

14/03/2025, 13:29

Certidão Expedida

14/03/2025, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 13:55

Audiência de Conciliação

29/01/2025, 14:30

Certidão Expedida

27/01/2025, 13:44

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:44

Autos Conclusos

17/01/2025, 18:13

Processo Distribuído

16/01/2025, 14:43

Audiência de Conciliação

16/01/2025, 14:43

Intimação Lida

16/01/2025, 14:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 14:43

Peticão Enviada

16/01/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 20:00

Decisão

•04/05/2026, 14:42

Sentença

•01/04/2026, 14:34

Decisão

•30/01/2026, 22:37

Decisão

•17/09/2025, 10:49

Decisão

•22/07/2025, 22:00

Sentença

•28/05/2025, 17:51

Sentença

•22/05/2025, 18:05

Decisão

•30/04/2025, 19:36

Decisão

•17/02/2025, 13:55