Execução de Título Extrajudicial 0055435-27.2005.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0055435-27.2005.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"543405"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GOSENTENÇAProcesso nº 0055435-27.2005.8.09.0011 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ATAN AGÊNCIA DE TURISMO ANHANGUERA LTDA em desfavor de ELIAS MIRANDA DE ALENCAR NETO, já qualificados nos autos.Compulsando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo (evento nº 82), o qual foi devidamente homologado por sentença (evento nº 83), tendo sido determinada a suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.No evento nº 97, a parte executada informou o cumprimento integral do acordo e requereu: a) o cancelamento definitivo da penhora realizada no imóvel objeto da matrícula nº 17.261 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia – GO, consoante demonstra o R.08-17.261 da matrícula do imóvel; b) expedição de certidão de trânsito em julgado da sentença de evento nº 83.Devidamente intimada, a parte exequente manifestou concordância com o pleito do executado, confirmando o cumprimento do acordo entabulado entre as partes (evento nº 102).É o breve relatório.Decido:Como cediço, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.No caso em tela, verifica-se que o acordo judicial homologado foi integralmente cumprido, conforme manifestação expressa da parte exequente (evento nº 102), razão pela qual a satisfação da obrigação é medida que se impõe, com a consequente extinção do feito.Ademais, uma vez satisfeita a obrigação, é direito do executado a baixa das constrições que recaíram sobre seus bens durante o processo executivo.Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Por conseguinte, determino o cancelamento definitivo da penhora realizada no imóvel objeto da matrícula nº 17.261 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia – GO (R.08-17.261), expedindo-se mandado de cancelamento de penhora ao respectivo cartório.Determino, ainda, o levantamento de eventuais outras penhoras ou constrições que recaíram sobre bens do executado nos presentes autos, caso existentes.Custas finais, se houver, pela parte executada, conforme disposto no acordo homologado.Transitada a sentença em julgado, observem-se as regras do Provimento 58/2021 da CGJ/TJGO no que for pertinente e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Goiânia, (data e hora da assinatura eletrônica).P.R.I.MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

22/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ofício Respondido

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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