Execução de Título Extrajudicial 5165354-77.2021.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5165354-77.2021.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5165354-77.2021.8.09.0115Requerente: AGRIFIRM DO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDARequerido: COAPRO – COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ORIZONAClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício e carta precatória. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por AGRIFIRM DO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em desfavor de COAPRO – COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ORIZONA, partes já qualificadas.Narra a exordial (ajuizada em 05/04/2021) que a exequente atua no ramo de fabricação e comércio atacadista de insumos concernentes à nutrição, produção, reprodução e saúde animal. Em meados de 2019, a executada, revendedora de seus produtos, efetuou a aquisição de diversas mercadorias, consubstanciada nas duplicatas que instruem a lide.Decisão de evento 05 recebeu a inicial e determinou a citação da executada para pagamento do débito no prazo de 03 dias ou opor embargos à execução, nos moldes do art. 827 e seguintes do CPC.Tentativas de citação frustradas em eventos 10, 22, 27, 34 e 38. Em seguida (evento 52), a parte exequente pugnou pelo arresto cautelar via sistemas Sisbajud e Renajud, o qual foi indeferido no evento 54.Ofício comunicatório de evento 63 comunica o deferimento do pedido liminar quanto à tentativa de arresto via RENAJUD e INFOJUD, inclusive para que sejam fornecidos os registros de DOI – Declaração de Operações Imobiliárias.Nova tentativa de citação expedida no evento 94 e devidamente cumprida no evento 95.No evento 98 o exequente pugnou pela conversão dos bens arrestados em penhora, o qual foi deferido no evento 100 determinada a expedição de mandado de avaliação.Laudo de avaliação dos imóveis em evento 123.Pedido de alienação dos imóveis em evento 125Em seguida, foi determinada a realização de leilão eletrônico dos bens penhorados (evento 127).Certidões de matrículas juntadas no evento 129. Leilão designado para a data de 09/04/2024 (evento 131).Edital publicado no evento 138.Executada intimada acerca do leilão no evento 140.Por fim, a executada compareceu nos autos requerendo a suspensão do leilão anteriormente designado, alegando a ocorrência de prescrição e nulidade dos títulos apresentados (evento 143).Em sede de evento 145, este juízo determinou a suspensão do leilão realizado, bem como intimou o exequente para comprovar a entrega dos títulos contestados.Na mov. 153 o exequente acostou tela sistêmica - comprovante de entrega de mercadoria.Intimado, o executado nada se manifestou. Determinado a intimação do leiloeiro para apresentação de nova data, evento nº 163.Informado agendamento do leilão, evento nº 167. Suscitação de dúvida enviada pelo leiloeiro, evento nº 173. Edital enviado para publicação, evento nº 174. No evento nº 177, as partes apresentaram minuta de acordo, tendo pugnado pela sua homologação. Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.Em análise dos requisitos formais verifica-se que a transação envolve direito disponível de caráter patrimonial, portanto homologável. Do ponto de vista subjetivo, observa-se que as partes estão devidamente representadas, assim, a homologação desta não encontra óbice. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo (evento nº 177) entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos.Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Notifique-se o leiloeiro, dando-lhe ciência da presente sentença, registrando o agradecimento pela disponibilidade demonstrada.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Publicada e registrada através do processo eletrônico.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00