Cumprimento de sentença 5789406-78.2023.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 265,77

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/05/2026, 13:02

Juntada -> Petição

12/05/2026, 14:41

Mandado Cumprido

15/04/2026, 13:20

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/02/2026, 19:14

Intimação Lida

23/02/2026, 19:14

Troca de Responsável

20/02/2026, 14:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:58

Mandado Expedido

20/02/2026, 12:57

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:51

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:51

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:44

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:44

Audiência de Inquirição

20/02/2026, 12:44

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:20

Todas as movimentações(139)

Juntada -> Petição

13/05/2026, 13:02

Juntada -> Petição

12/05/2026, 14:41

Mandado Cumprido

15/04/2026, 13:20

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/02/2026, 19:14

Intimação Lida

23/02/2026, 19:14

Troca de Responsável

20/02/2026, 14:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:58

Mandado Expedido

20/02/2026, 12:57

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:51

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:51

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:44

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:44

Audiência de Inquirição

20/02/2026, 12:44

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2026, 17:42

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:42

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:42

Alvará Entregue

19/12/2025, 16:24

Juntada -> Petição

20/10/2025, 18:21

Certidão Expedida

20/10/2025, 16:59

Juntada -> Petição

20/10/2025, 13:06

Autos Conclusos

20/10/2025, 11:42

Mandado Cumprido

19/10/2025, 22:15

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:50

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:50

Mandado Expedido

09/10/2025, 16:24

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 15:15

Autos Conclusos

08/10/2025, 14:54

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:42

Intimação Expedida

22/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório

22/09/2025, 18:38

Juntada de Documento

22/09/2025, 18:37

Alvará Expedido

22/09/2025, 12:51

Intimação Efetivada

04/09/2025, 17:10

Prazo Decorrido

04/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:17

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:25

Intimação Efetivada

21/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

21/08/2025, 15:54

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:54

Juntada -> Petição

19/08/2025, 16:47

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

15/08/2025, 14:03

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:03

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:59

Certidão Expedida

10/07/2025, 11:57

Intimação Efetivada

08/07/2025, 19:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 19:00

Intimação Expedida

08/07/2025, 18:53

Intimação Expedida

08/07/2025, 18:53

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 18:53

Autos Conclusos

25/06/2025, 13:24

Juntada -> Petição

02/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5789406-78.2023.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista deferimento de arresto/penhora junto ao sistema SISBAJUD, com fulcro no provimento n° 19, artigo 8°, inciso II, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás c/c resolução n° 81, tabela IX, item 16, alínea VIII, Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a guia de constrição necessária, sob pena de não cumprimento da diligência deferida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Serviço >> VIII – Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido. Planaltina, 16 de maio de 2025. LARHISSA DE MATOS GRIGORIO Técnico Judiciário Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

19/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2025, 17:31

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:31

Prazo Decorrido

16/05/2025, 17:10

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5789406-78.2023.8.09.0128Polo Ativo: Maria Francisca Moreira AnisioPolo Passivo: Banco C6 S/A Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e repetição do indébito movida por Maria Francisca Moreira Anisio em face de Banco C6 S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.Vislumbro que a sentença proferida no evento 30 julgou improcedente os pedidos iniciais, condenando a parte autora em litigância de má-fé, pela violação expressa do art. 80, I e III, do CPC, na porcentagem de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, conforme o artigo 81 do mesmo diploma legal. Ressalto que em sede recursal foi mantida tal condenação (evento 54).A multa por litigância de má-fé se reverte em benefício da parte contrária (arts. 81, caput, e 96, ambos do CPC). Somado a isso, o beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, §4º, do CPC.A sentença transitou em julgado (evento 58).Apresentado o pedido de cumprimento de sentença pelo Banco C6 S/A (evento 63), foi determinada a retificação do pedido, observando-se o percentual da multa disposto nos títulos executivos judiciais, bem como os requisitos do artigo 524, I a VII, do CPC, sob pena de indeferimento (evento 66).Na sequência, foi apresentado novo pedido de cumprimento de sentença (evento 68).Relatado o essencial, decido.Recebo o pedido de cumprimento de título judicial, uma vez atende aos requisitos do artigo 524, I a VII, do Código de Processo Civil. Assim sendo, determino:Altere-se a classe processual.Determino a inversão dos polos da ação.Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou por carta com aviso de recebimento (artigo 513, inciso II e § 4º, do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de eventuais custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens.Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).Registre-se que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o executado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito.Oportunamente, intime-se a parte exequente a dar andamento no feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.A presente decisão tem força de mandado e ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:39

Inversão de Pólos

10/04/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5789406-78.2023.8.09.0128Polo Ativo: Maria Francisca Moreira AnisioPolo Passivo: Banco C6 S/A Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e repetição do indébito movida por Maria Francisca Moreira Anisio em face de Banco C6 S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.Vislumbro que a sentença proferida no evento 30 julgou improcedente os pedidos iniciais, condenando a parte autora em litigância de má-fé, pela violação expressa do art. 80, I e III, do CPC, na porcentagem de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, conforme o artigo 81 do mesmo diploma legal. Ressalto que em sede recursal foi mantida tal condenação (evento 54).A multa por litigância de má-fé se reverte em benefício da parte contrária (arts. 81, caput, e 96, ambos do CPC). Somado a isso, o beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, §4º, do CPC.A sentença transitou em julgado (evento 58).Apresentado o pedido de cumprimento de sentença pelo Banco C6 S/A (evento 63), foi determinada a retificação do pedido, observando-se o percentual da multa disposto nos títulos executivos judiciais, bem como os requisitos do artigo 524, I a VII, do CPC, sob pena de indeferimento (evento 66).Na sequência, foi apresentado novo pedido de cumprimento de sentença (evento 68).Relatado o essencial, decido.Recebo o pedido de cumprimento de título judicial, uma vez atende aos requisitos do artigo 524, I a VII, do Código de Processo Civil. Assim sendo, determino:Altere-se a classe processual.Determino a inversão dos polos da ação.Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou por carta com aviso de recebimento (artigo 513, inciso II e § 4º, do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de eventuais custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens.Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).Registre-se que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o executado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito.Oportunamente, intime-se a parte exequente a dar andamento no feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.A presente decisão tem força de mandado e ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 22:17

Intimação Efetivada

08/04/2025, 22:17

Autos Conclusos

02/04/2025, 18:46

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> &

17/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 13:50

Intimação Efetivada

14/03/2025, 13:50

Autos Conclusos

25/02/2025, 16:17

Juntada -> Petição

13/01/2025, 13:44

Juntada -> Petição

21/11/2024, 10:27

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:57

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

18/11/2024, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 12:14

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:14

Certidão Expedida

21/10/2024, 13:57

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:01

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2024, 11:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2024, 11:54

Certidão Expedida

04/10/2024, 10:35

Intimação Efetivada

01/10/2024, 10:10

Intimação Efetivada

01/10/2024, 10:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/10/2024, 10:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2024, 15:29

Autos Conclusos

31/07/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

31/07/2024, 16:24

Intimação Lida

31/07/2024, 16:24

Troca de Responsável

30/07/2024, 12:03

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 14:45

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:10

Recurso Autuado

24/07/2024, 16:09

Recurso Distribuído

24/07/2024, 14:07

Certidão Expedida

24/07/2024, 14:07

Recurso Distribuído

24/07/2024, 14:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

12/07/2024, 14:15

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:15

Juntada -> Petição

12/07/2024, 09:29

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/06/2024, 22:40

Intimação Efetivada

21/06/2024, 22:39

Intimação Efetivada

21/06/2024, 22:39

Autos Conclusos

05/04/2024, 16:47

Juntada -> Petição

05/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

15/03/2024, 16:54

Intimação Efetivada

15/03/2024, 16:54

Juntada -> Petição

15/03/2024, 10:14

Juntada -> Petição

14/03/2024, 09:14

Ato Ordinatório

29/02/2024, 14:37

Intimação Efetivada

29/02/2024, 14:37

Juntada -> Petição -> Réplica

29/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

20/02/2024, 17:24

Intimação Efetivada

20/02/2024, 17:24

Juntada -> Petição

19/02/2024, 10:31

Juntada -> Petição

06/02/2024, 22:32

Citação Efetivada

05/02/2024, 03:09

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

26/01/2024, 11:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/01/2024, 11:43

Intimação Efetivada

26/01/2024, 11:43

Citação Expedida

26/01/2024, 11:43

Autos Conclusos

24/01/2024, 12:30

Juntada -> Petição

16/01/2024, 09:26

Certidão Expedida

14/12/2023, 17:40

Juntada -> Petição -> Contestação

13/12/2023, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2023, 17:18

Intimação Efetivada

29/11/2023, 17:18

Exclusão do Juízo 100% Digital

27/11/2023, 10:26

Processo Distribuído

27/11/2023, 10:00

Autos Conclusos

27/11/2023, 10:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/11/2023, 10:00

Peticão Enviada

27/11/2023, 10:00

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:42

Despacho

•09/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:03

Decisão

•08/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:31

Decisão

•08/04/2025, 22:17

Decisão

•14/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:57

Ementa

•14/10/2024, 11:02

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:02

Relatório

•30/09/2024, 15:29

Despacho

•29/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:15

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/02/2026, 17:42

Despacho

11/04/2025, 00:00

09/04/2025, 00:00

•09/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:03

Decisão

•08/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:31

Decisão

•08/04/2025, 22:17

Decisão

•14/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:57

Ementa

•14/10/2024, 11:02

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:02

Relatório

•30/09/2024, 15:29

Despacho

•29/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:15

Sentença

•21/06/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:24

Decisão

•26/01/2024, 11:43

Decisão

•29/11/2023, 17:18