Reclamação 6136922-24.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ReclamacaoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FRANCIANE FIGUEIREDO DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: ATIVO

JOEL RODRIGUES VIDIGAL

OAB/GO 31795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 12:20:44))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:22

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEReclamação ajuizada contra decisão proferida por magistrado de primeiro grau, sob alegação de violação à autoridade de acórdão proferido em agravo de instrumento.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão reclamada efe

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 12:20:44)

14/03/2025, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Franciane Figueiredo De Menezes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 12:20:44)

14/03/2025, 14:17

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 12:20

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 12:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/02/2025 13:54:13))

06/03/2025, 03:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 13:54:13)

24/02/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Franciane Figueiredo De Menezes - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 13:54:13)

24/02/2025, 13:55

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 13:54

P/ O RELATOR

19/02/2025, 14:18

Parecer

18/02/2025, 15:36

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2025 14:29:39))

18/02/2025, 15:36

MP Responsável Anterior: Eliete Sousa Fonseca Suavinha <br> MP Responsável Atual: José Carlos Mendonça

18/02/2025, 11:47

Documentos

Ementa

•10/03/2025, 16:06

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:06

Despacho

•14/02/2025, 14:29

Decisão

•08/01/2025, 14:24

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Decisão

•18/12/2024, 10:16

Despacho

•17/12/2024, 09:04

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