Cumprimento de sentença 0075318-96.2016.8.09.0132 - TJGO

Cumprimento de sentença 0075318-96.2016.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"425183"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0075318-96.2016.8.09.0132Polo ativo: Rezende Lima da Silva JúniorPolo passivo: César Augusto AbreuDECISÃO Considerando a interposição de agravo de instrumento, cumpre ressaltar, que o agravo de instrumento está previsto nos artigos 1.015 e ss. do Código Processual Civil - CPC, e essa espécie de recurso abre ao juízo nova oportunidade de apreciação da matéria decidida pela decisão agravada, denominada de juízo de retratação, a qual o magistrado poderá reformar o provimento recorrido.Não há previsão legal do momento próprio para que o juiz a quo exerça o juízo de retratação. A lei dispõe, tão-somente, que “se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo” (art. 1.018, §1.º, do CPC).Assim, em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte autora para que informe nos autos se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento, juntando cópia da decisão proferida, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para possível suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 04

12/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Deferimento em Parte

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(44)