Inquérito Policial 5331399-97.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MONIQUE MARIA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/03/2025 14:16:26))

17/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"372439"

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Perguntas Frequentes

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada - Sentença - Monique Maria de Araújo

14/03/2025, 16:10

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/03/2025 14:16:26)

14/03/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Monique Maria de Araújo - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/03/2025 14:16:26)

14/03/2025, 14:15

Extinção da punibilidade - ANPP

11/03/2025, 14:16

P/ DECISÃO

10/03/2025, 17:00

Extinção da punibilidade pelo cumprimento de ANPP

10/03/2025, 16:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/02/2025 17:51:54))

28/02/2025, 03:03

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/02/2025 17:51:54)

18/02/2025, 17:52

cumprimento do ANPP

18/02/2025, 17:51

RESPOSTA - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

10/02/2025, 11:58

Comp. de recebimento - Alvará Judicial - Secretaria da Economia

16/12/2024, 10:28

comprovante de envio de Alvara para Sec da Economia

14/12/2024, 20:56

Alvará Expedido

14/12/2024, 08:03

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 14:16

Despacho

•18/10/2024, 15:42

Termo de Audiência

•23/09/2024, 14:43

Despacho

•01/09/2024, 20:04

Despacho

•26/07/2024, 08:02

Decisão

•28/04/2024, 10:51

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