Agravo em Recurso Especial 5271758-29.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.227,40

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PECUNIA ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:53

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ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA PIMENTA FELIX CURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO DA SILVA BILIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:22

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para negar provimento ao Recurso Especial

26/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/08/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:04

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 21:00

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