Agravo em Recurso Especial 5767440-33.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CCAB AGRO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 413207/2026

29/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 413207/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 29/04/2026

29/04/2026, 13:57

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WAGNER SERPA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:06

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067499/2026 - AgInt no AREsp 3077432/GO

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/03/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 297745/2026

30/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 297745/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 67499/2026 - AgInt

24/03/2026, 00:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:00

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