Procedimento Comum Cível 5602894-58.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 83.607,38

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FELIX JUNIO BEZERRA DOS SANTOS

CPF 011.***.***-97

Autor

SILAS DIAS FERREIRA

CPF 196.***.***-53

Autor

MARIA ALDETE ALVES PEREIRA SILVA

CPF 354.***.***-91

Autor

ELAINE ARCANJO DE JESUS COSTA

CPF 011.***.***-66

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/05/2025, 12:52

Certidão de Trânsito em Julgado

26/05/2025, 12:52

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Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/03/2025 14:37:32))

24/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5602894-58.2022.8.09.0051Promovente: Felix Junio Bezerra Dos SantosPromovido:GOVERNO DO ESTADO DE GOIASS E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória c/c Repetiç&atild

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felix Junio Bezerra Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silas Dias Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aldete Alves Pereira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Arcanjo De Jesus Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/03/2025, 14:37

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/03/2025, 14:37

P/ DECISÃO

07/03/2025, 15:24

Término da Suspensão do Processo

15/02/2025, 03:00

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:09

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

16/02/2024, 14:08

(Por 365 dias)

16/02/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 14:37

Decisão

•19/11/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:07

Decisão de Pedido de Urgência

•17/03/2023, 18:08

Despacho

•15/12/2022, 18:46

Despacho

•30/09/2022, 18:17

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