Recurso Extraordinário 5267526-36.2021.8.09.0006 - TJGO

Recurso Extraordinário 5267526-36.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 150131 - Data: 13/11/2024, às 18:52:53, via Web Service MNI 2.2.2.

13/11/2024, 18:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

08/11/2024, 14:41

Vista à PGR para fins de intimação

08/11/2024, 12:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/10/2024, 21:06

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 125673 - Data: 01/10/2024, às 19:01:43, via Web Service MNI 2.2.2.

01/10/2024, 19:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2024, 21:08

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 122989/2024

26/09/2024, 15:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2024, 15:23

Petição - Agravo Regimental - Petição: 122989 Data: 26/09/2024, às 14:26:01

26/09/2024, 14:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

26/09/2024, 11:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/09/2024, 07:59

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2024

26/09/2024, 04:05

Vista à PGR para fins de intimação

25/09/2024, 17:52

Provido - "(...) Ex positis, DOU PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público do Estado de Goiás, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, quanto à interpretação conferida ao art. 244 do CPP e ao art. 5º, XI, da Constituição Federal, assenta

25/09/2024, 17:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/09/2024, 19:28

Documentos

Outras Peças

•07/11/2024, 15:28

Outras Peças

•25/09/2024, 17:44

—

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 150131 - Data: 13/11/2024, às 18:52:53, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Vista à PGR para fins de intimação

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 125673 - Data: 01/10/2024, às 19:01:43, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 122989/2024

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Agravo Regimental - Petição: 122989 Data: 26/09/2024, às 14:26:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2024

Vista à PGR para fins de intimação

Provido - "(...) Ex positis, DOU PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público do Estado de Goiás, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, quanto à interpretação conferida ao art. 244 do CPP e ao art. 5º, XI, da Constituição Federal, assenta

Conclusos ao(à) Relator(a)

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