Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5423195-73.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.628,16

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAPHAEL LEMES DE OLIVEIRA

CPF 974.***.***-63

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

29/04/2025, 16:36

Processo Arquivado

29/04/2025, 16:36

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Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado

15/04/2025, 17:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 14:37:08))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Raphael Lemes de Oliveira RECORRIDO: Estado de Goiás RELATOR: Dr. Vitor Umbelino Soares Junior JULGAMENTO POR EMENTA Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº 5423195-73.2023.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 Permanente JUÍZA SENTENCIANTE: Dra. Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael Lemes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 14:37:08)

14/03/2025, 14:56

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 14:37:08)

14/03/2025, 14:56

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:37

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/03/2025, 14:00

Juntada -> Petição

07/03/2025, 17:05

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (22/01/2025 18:54:19))

03/02/2025, 03:02

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/01/2025, 19:37

Documentos

Ementa

•13/03/2025, 18:24

Despacho

•22/01/2025, 18:54

Decisão

•24/09/2024, 16:02

Sentença

•06/09/2024, 08:01

Decisão

•21/08/2024, 21:15

Despacho

•02/08/2024, 22:41

Decisão

•29/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:45

Despacho

•13/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:03

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