Execução de Título Extrajudicial 5363343-20.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 744.981,11

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/09/2025, 14:59

Intimação Efetivada

11/09/2025, 10:30

Intimação Efetivada

11/09/2025, 10:30

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:23

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado

15/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

22/07/2025, 12:31

Intimação Efetivada

22/07/2025, 12:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:28

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/07/2025, 07:46

Todas as movimentações(74)

Processo Arquivado

12/09/2025, 14:59

Intimação Efetivada

11/09/2025, 10:30

Intimação Efetivada

11/09/2025, 10:30

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:23

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado

15/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

22/07/2025, 12:31

Intimação Efetivada

22/07/2025, 12:31

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:28

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/07/2025, 07:46

Certidão Expedida

21/07/2025, 10:59

Autos Conclusos

18/07/2025, 11:31

Recurso Autuado

18/07/2025, 11:31

Recurso Distribuído

18/07/2025, 10:43

Recurso Distribuído

18/07/2025, 10:43

Certidão Expedida

18/07/2025, 10:43

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:51

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:50

Intimação Efetivada

11/06/2025, 13:55

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Apelação

04/06/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5363343-20.2024.8.09.0137 Requerente: Banco Do Brasil S/a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Requerido(a): Evandro Valcir De Araujo Gazzetta CPF/CNPJ: 634.164.091-91Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração face à sentença prolatada no evento 29, ao argumento de que existe omissão no que concerne ao pedido de suspensão dos autos em razão do acordo ora formulado (evento 35). Transcorreu o prazo sem apresentação de contrarrazões (evento 40).Próprio e tempestivo, conheço do recurso. Segundo dispõe o artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração, respectivamente, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Pelo cristalino dispositivo mencionado, verifica-se, sem qualquer esforço, que os embargos de declaração são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se. Ora, a finalidade precípua do remédio é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometem a eficaz execução da decisão. Assim, constatando o magistrado alguma (ou mais) destas falhas, além de proceder o esclarecimento ou à retificação da decisão, poderá fortalecer a sua fundamentação. No caso em análise, observa-se que as partes celebraram acordo e pugnaram pela suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo (evento 26).Desta feita, foi proferida sentença, a qual extinguiu o feito com resolução do mérito, no entanto, a parte autora opôs embargos de declaração, manifestando pela suspensão da execução e arquivamento sem extinção da ação, até o término do prazo estipulado no acordo. O artigo 487, III, b, do CPC, preconiza que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Posto isso, nos termos do artigo supramencionado, a homologação de acordo enseja a extinção do feito com resolução do mérito. Assim, incabível a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. De tal modo, havendo o descumprimento, poderá a parte autora manifestar pelo cumprimento de sentença, mesmo após a extinção do feito, inexistindo qualquer prejuízo às partes, conforme bem mencionado na sentença ora embargada. De tal forma, não há que se falar em omissão, haja vista que, sendo descumprido o acordo celebrado, poderá a parte autora manifestar pela execução do mesmo. Assim, por não existir na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, conheço dos embargos, mas os rejeito no mérito. Após o trânsito em julgado, não havendo nenhuma pendência a ser cumprida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Preclusa esta sentença, cumpra-se o édito sentencial de evento 29, no que couber. Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito em substituição01É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 15:33

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:33

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:33

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:01

Certidão Expedida

15/05/2025, 14:00

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5363343-20.2024.8.09.0137Requerente: Banco Do Brasil S/a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Requerido(a): Evandro Valcir De Araujo Gazzetta CPF/CNPJ: 634.164.091-91Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Ante a apresentação de embargos de declaração pela parte exequente ao evento retro, INTIME-SE a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, volvam-me conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoJRF/MFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

11/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 15:01

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:01

Autos Conclusos

09/04/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/03/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5363343-20.2024.8.09.0137 Requerente: Banco Do Brasil S/a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Requerido(a): Evandro Valcir De Araujo Gazzetta CPF/CNPJ: 63

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 17:11

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:11

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 15:01

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:01

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:01

Autos Conclusos

14/03/2025, 13:23

Certidão Expedida

14/03/2025, 13:22

Juntada -> Petição

30/12/2024, 15:59

Certidão Expedida

17/12/2024, 15:32

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:32

Juntada de Documento

16/12/2024, 14:35

Certidão Expedida

28/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição

14/10/2024, 19:22

Certidão Expedida

03/10/2024, 14:46

Intimação Efetivada

03/10/2024, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2024, 18:46

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:46

Autos Conclusos

10/09/2024, 17:40

Juntada -> Petição

01/08/2024, 09:46

Intimação Efetivada

23/07/2024, 13:13

Intimação Efetivada

23/07/2024, 13:13

Citação Não Efetivada

17/07/2024, 17:10

Citação Expedida

29/05/2024, 22:24

Juntada -> Petição

27/05/2024, 17:08

Juntada -> Petição

27/05/2024, 14:05

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:46

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:46

Certidão Expedida

09/05/2024, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 00:42

Intimação Efetivada

09/05/2024, 00:42

Autos Conclusos

08/05/2024, 16:30

Processo Distribuído

08/05/2024, 16:30

Peticão Enviada

08/05/2024, 16:30

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:23

Decisão Monocrática

•22/07/2025, 07:46

Sentença

•19/05/2025, 15:33

Despacho

•10/04/2025, 15:01

Sentença

•14/03/2025, 15:01

Decisão

•17/09/2024, 18:46

Decisão

•09/05/2024, 00:42

20/05/2025, 00:00