Execução de Título Extrajudicial 5034454-48.2022.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.616,54

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

30/03/2026, 16:26

Juntada -> Petição

28/03/2026, 12:34

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:36

Decisão -> Indeferimento

12/03/2026, 17:21

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:21

Decorrido Prazo

02/03/2026, 14:57

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:58

Juntada -> Petição

04/02/2026, 10:06

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:02

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:55

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:55

Mandado Cumprido em Parte

20/01/2026, 14:51

Mandado Expedido

27/11/2025, 14:18

Juntada de Documento

26/11/2025, 18:05

Todas as movimentações(127)

Autos Conclusos

30/03/2026, 16:26

Juntada -> Petição

28/03/2026, 12:34

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:36

Decisão -> Indeferimento

12/03/2026, 17:21

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:21

Decorrido Prazo

02/03/2026, 14:57

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:58

Juntada -> Petição

04/02/2026, 10:06

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:02

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:55

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:55

Mandado Cumprido em Parte

20/01/2026, 14:51

Mandado Expedido

27/11/2025, 14:18

Juntada de Documento

26/11/2025, 18:05

Certidão Expedida

25/11/2025, 14:50

Juntada -> Petição

19/11/2025, 16:45

Intimação Efetivada

06/11/2025, 16:23

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:34

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:34

Mandado Não Cumprido

06/11/2025, 11:00

Juntada -> Petição

29/10/2025, 11:09

Mandado Expedido

23/10/2025, 17:16

Certidão Expedida

16/10/2025, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2025, 18:51

Certidão Expedida

13/10/2025, 18:48

Mandado Não Cumprido

01/10/2025, 09:55

Mandado Expedido

25/07/2025, 10:53

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 10:33

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2025, 19:35

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2025, 21:11

Documento Expedido

17/06/2025, 21:11

Certidão Expedida

17/06/2025, 20:10

Mandado Expedido

16/06/2025, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 18:33

Autos Conclusos

30/05/2025, 22:05

Juntada -> Petição

28/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5034454-48.2022.8.09.0025Polo ativo: Arildo RochaPolo passivo: Adriano Monteiro De SouzaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA em desfavor de ARILDO ROCHA (evento 77). Alega a excipiente, em síntese, a prescrição trienal do título executivo.Manifestação da parte exequente no evento 83.É o breve relatório.Fundamento e decido.A exceção de pré-executividade é cabível para suscitar questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva, desde que não demandem dilação probatória.O instrumento particular de confissão de dívida firmado por duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial à luz do art. 784, III, do CPC. O fato de o crédito originar-se da renegociação de dívida anterior não lhe retira a força executiva. Em se tratando de ação de execução lastreada em contrato particular de confissão de dívida, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, conforme previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. O termo inicial é contado a partir do vencimento da última parcela da dívida, regra que não se modifica ante o vencimento antecipado.No caso, o Termo de Reconhecimento de Dívida foi assinado pelo executado em 18 de julho de 2019, com previsão de cumprimento da obrigação em 01 de setembro de 2019. Considerando que a ação foi proposta em 24 de janeiro de 2022, não transcorreu o prazo prescricional quinquenal.Do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada no evento 77.Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção.I.Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

12/05/2025, 20:26

Intimação Efetivada

12/05/2025, 20:26

Intimação Efetivada

12/05/2025, 20:26

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

31/03/2025, 15:23

Juntada -> Petição

17/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 15:19

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

14/03/2025, 15:16

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:16

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:28

Juntada de Documento

11/03/2025, 21:47

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 18:34

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:47

Juntada -> Petição

22/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

06/12/2024, 17:46

Intimação Efetivada

06/12/2024, 17:46

Intimação Efetivada

06/12/2024, 17:44

Juntada de Documento

05/12/2024, 17:36

Certidão Expedida

18/11/2024, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 16:56

Autos Conclusos

06/11/2024, 14:52

Juntada -> Petição

05/11/2024, 10:33

Certidão Expedida

18/10/2024, 17:16

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:16

Mandado Não Cumprido

14/10/2024, 20:37

Mandado Expedido

30/08/2024, 15:58

Mandado Não Cumprido

27/08/2024, 10:13

Mandado Expedido

16/08/2024, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 09:26

Intimação Efetivada

15/08/2024, 09:26

Autos Conclusos

12/07/2024, 15:44

Juntada -> Petição

10/07/2024, 17:43

Certidão Expedida

08/07/2024, 16:17

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:17

Juntada -> Petição

28/06/2024, 10:23

Certidão Expedida

27/06/2024, 16:47

Intimação Efetivada

27/06/2024, 16:47

Mandado Não Cumprido

27/06/2024, 14:50

Mandado Expedido

22/05/2024, 10:17

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:10

Juntada de Documento

27/12/2023, 08:09

Certidão Expedida

26/10/2023, 14:13

Intimação Efetivada

26/10/2023, 14:11

Juntada de Documento

18/10/2023, 18:22

Certidão Expedida

14/08/2023, 15:26

Juntada de Documento

27/07/2023, 15:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 20:32

Autos Conclusos

13/06/2023, 15:54

Juntada -> Petição

19/05/2023, 16:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

15/05/2023, 11:37

Intimação Efetivada

15/05/2023, 11:37

Intimação Efetivada

15/05/2023, 11:37

Juntada -> Petição

07/03/2023, 23:57

Mídia Publicada

15/02/2023, 17:43

Mídia Publicada

15/02/2023, 17:43

Mídia Publicada

15/02/2023, 17:42

Mídia Publicada

15/02/2023, 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento

15/02/2023, 16:46

Autos Conclusos

15/02/2023, 16:46

Intimação Efetivada

15/02/2023, 16:46

Intimação Efetivada

15/02/2023, 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 16:45

Intimação Efetivada

23/11/2022, 16:45

Intimação Efetivada

23/11/2022, 16:45

Juntada -> Petição

16/11/2022, 19:38

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

01/11/2022, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2022, 23:25

Intimação Efetivada

26/10/2022, 23:25

Intimação Efetivada

26/10/2022, 23:25

Autos Conclusos

01/08/2022, 15:46

Juntada -> Petição

15/06/2022, 22:43

Juntada -> Petição

15/06/2022, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2022, 16:23

Intimação Efetivada

06/06/2022, 16:23

Intimação Efetivada

06/06/2022, 16:23

Autos Conclusos

22/03/2022, 06:34

Intimação Efetivada

11/03/2022, 09:33

Juntada -> Petição

10/03/2022, 11:40

Citação Efetivada

22/02/2022, 17:54

Citação Expedida

01/02/2022, 20:30

Intimação Efetivada

24/01/2022, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2022, 14:45

Peticão Enviada

24/01/2022, 10:49

Processo Distribuído

24/01/2022, 10:49

Autos Conclusos

24/01/2022, 10:49

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:21

Decisão

•13/10/2025, 18:51

Decisão

•04/06/2025, 18:33

Decisão

•12/05/2025, 20:26

Decisão

•28/01/2025, 18:34

Decisão

•08/11/2024, 16:56

Decisão

•15/08/2024, 09:26

Despacho

•28/06/2023, 20:32

Despacho

•15/05/2023, 11:37

Despacho

•26/10/2022, 23:25

Despacho

•06/06/2022, 16:23

Despacho

•24/01/2022, 14:45