Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075839-13.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 673.036,30

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Partes do Processo

REJAINY HONORIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Reu

BANCO ITAU S/A - AGENCIA 4378

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:42

Autos Conclusos

23/04/2026, 16:23

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Juntada -> Petição

16/03/2026, 08:58

Intimação Efetivada

13/03/2026, 19:50

Intimação Efetivada

13/03/2026, 19:50

Intimação Expedida

13/03/2026, 19:44

Intimação Expedida

13/03/2026, 19:44

Intimação Expedida

13/03/2026, 19:44

Atualização de Conta

12/03/2026, 12:32

Intimação Efetivada

11/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

11/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

11/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

11/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

11/03/2026, 09:41

Todas as movimentações(168)

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:42

Autos Conclusos

23/04/2026, 16:23

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Juntada -> Petição

16/03/2026, 08:58

Intimação Efetivada

13/03/2026, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:41

Decisão

•09/01/2026, 19:46

Intimação Efetivada

13/03/2026, 19:50

Intimação Expedida

13/03/2026, 19:44

Intimação Expedida

13/03/2026, 19:44

Intimação Expedida

13/03/2026, 19:44

Atualização de Conta

12/03/2026, 12:32

Intimação Efetivada

11/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

11/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

11/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

11/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

11/03/2026, 09:41

Intimação Lida

22/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:02

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:02

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:54

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:54

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 19:46

Certidão Expedida

29/09/2025, 15:51

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:51

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:16

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:11

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

19/09/2025, 11:06

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:06

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:06

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

06/06/2025, 18:32

Intimação Efetivada

06/06/2025, 18:32

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 18:12

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:15

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Juntada -> Petição

17/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3ª Vara JudicialDESPACHOProcesso: 5075839-13.2021.8.09.0024Autor: Roberto Carlos FrancoRéu: Municipio De Caldas NovasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Providenc

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:11

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:11

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 18:11

Autos Conclusos

07/01/2025, 09:14

Intimação Lida

26/09/2024, 03:05

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2024, 18:33

Intimação Efetivada

16/09/2024, 18:33

Intimação Efetivada

16/09/2024, 18:33

Intimação Expedida

16/09/2024, 18:33

Autos Conclusos

11/07/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/06/2024, 13:09

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:59

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

26/06/2024, 13:58

Certidão Expedida

26/06/2024, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 14:41

Autos Conclusos

19/02/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2024, 12:41

Intimação Lida

26/01/2024, 03:05

Intimação Efetivada

16/01/2024, 16:45

Intimação Expedida

16/01/2024, 16:45

Intimação Efetivada

16/01/2024, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 14:43

Autos Conclusos

19/10/2023, 15:29

Juntada -> Petição

16/10/2023, 11:30

Intimação Lida

04/09/2023, 03:12

Juntada -> Petição

23/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

23/08/2023, 12:43

Intimação Efetivada

23/08/2023, 12:43

Intimação Efetivada

23/08/2023, 12:43

Intimação Expedida

23/08/2023, 12:43

Cálculo de Custas

23/08/2023, 12:35

Intimação Lida

17/08/2023, 03:00

Certidão Expedida

09/08/2023, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 18:23

Intimação Efetivada

07/08/2023, 18:23

Intimação Efetivada

07/08/2023, 18:23

Intimação Expedida

07/08/2023, 18:23

Autos Conclusos

24/04/2023, 11:55

Juntada -> Petição

13/04/2023, 21:25

Intimação Lida

27/03/2023, 05:57

Intimação Lida

27/03/2023, 05:57

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

20/03/2023, 11:57

Intimação Efetivada

16/03/2023, 16:03

Intimação Efetivada

16/03/2023, 16:03

Intimação Expedida

16/03/2023, 16:03

Intimação Efetivada

16/03/2023, 16:03

Intimação Efetivada

16/03/2023, 16:03

Intimação Expedida

16/03/2023, 16:03

Cálculo de Tributos

16/03/2023, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2023, 18:55

Autos Conclusos

26/01/2023, 17:49

Juntada -> Petição

25/01/2023, 14:01

Juntada -> Petição

23/01/2023, 10:30

Intimação Lida

23/01/2023, 03:18

Intimação Expedida

07/12/2022, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2022, 17:31

Evolução da Classe Processual

04/11/2022, 15:09

Autos Conclusos

06/09/2022, 13:54

Juntada -> Petição

05/09/2022, 17:27

Intimação Lida

05/09/2022, 03:19

Ato Ordinatório

25/08/2022, 12:39

Intimação Efetivada

25/08/2022, 12:39

Intimação Efetivada

25/08/2022, 12:39

Intimação Expedida

25/08/2022, 12:39

Processo baixado à origem/devolvido

24/08/2022, 08:17

Processo baixado à origem/devolvido

24/08/2022, 08:17

Transitado em Julgado

24/08/2022, 08:17

Intimação Lida

11/07/2022, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/07/2022, 07:36

Intimação Expedida

01/07/2022, 17:03

Intimação Efetivada

01/07/2022, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

01/07/2022, 14:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

30/06/2022, 17:29

Certidão Expedida

21/06/2022, 16:46

Sessão Julgamento Adiado

15/06/2022, 15:32

Intimação Lida

06/06/2022, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/05/2022, 07:23

Intimação Expedida

25/05/2022, 16:07

Intimação Efetivada

25/05/2022, 16:07

Intimação Efetivada

25/05/2022, 16:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/05/2022, 16:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/05/2022, 12:18

Mudança de Assunto Processual

11/05/2022, 16:39

Autos Conclusos

28/04/2022, 12:35

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2022, 17:33

Troca de Responsável

22/03/2022, 12:06

Intimação Expedida

21/03/2022, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2022, 18:23

Autos Conclusos

17/03/2022, 23:48

Recurso Autuado

17/03/2022, 23:48

Recurso Distribuído

17/03/2022, 17:26

Nota de Foro Expedida

17/03/2022, 17:26

Recurso Distribuído

17/03/2022, 17:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2022, 13:12

Nota de Foro Expedida

08/03/2022, 16:00

Intimação Efetivada

08/03/2022, 16:00

Intimação Efetivada

08/03/2022, 16:00

Juntada -> Petição -> Apelação

07/03/2022, 18:05

Intimação Lida

21/01/2022, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/12/2021, 16:37

Intimação Efetivada

14/12/2021, 16:37

Intimação Efetivada

14/12/2021, 16:37

Intimação Expedida

14/12/2021, 16:37

Certidão Expedida

04/10/2021, 13:00

Autos Conclusos

17/05/2021, 20:33

Juntada -> Petição

13/05/2021, 12:25

Intimação Lida

10/05/2021, 03:17

Juntada -> Petição

29/04/2021, 16:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/04/2021, 14:02

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:02

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:02

Intimação Expedida

29/04/2021, 14:02

Juntada -> Petição

22/04/2021, 10:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/04/2021, 00:01

Intimação Efetivada

20/04/2021, 00:01

Intimação Efetivada

20/04/2021, 00:01

Juntada -> Petição -> Contestação

15/04/2021, 23:28

Citação Efetivada

04/03/2021, 03:03

Citação Expedida

22/02/2021, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2021, 09:05

Intimação Efetivada

19/02/2021, 09:05

Intimação Efetivada

19/02/2021, 09:05

Autos Conclusos

18/02/2021, 13:55

Processo Distribuído

18/02/2021, 09:06

Peticão Enviada

18/02/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:06

Despacho

•05/06/2025, 18:12

Despacho

•13/03/2025, 18:11

Decisão

•16/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:58

Despacho

•14/06/2024, 14:41

Decisão

•15/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:43

Despacho

•07/08/2023, 18:23

Despacho

•03/02/2023, 18:55

Decisão

•06/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:39

Ementa

•01/07/2022, 14:40

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:41

Decisão

•09/01/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:06

Despacho

•05/06/2025, 18:12

Despacho

•13/03/2025, 18:11

Decisão

•16/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:58

Despacho

•14/06/2024, 14:41

Decisão

•15/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:43

Despacho

•07/08/2023, 18:23

Despacho

•03/02/2023, 18:55

Decisão

•06/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:39

Ementa

•01/07/2022, 14:40

Relatório e Voto

•01/07/2022, 14:40

Relatório

•25/05/2022, 12:18

Despacho

•18/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:00

Sentença

•14/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 00:01

Decisão

•19/02/2021, 09:05