Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5227070-69.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

CASA MATTOS LTDA

CNPJ

Autor

CASA MATTOS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RODRIGO MONTEIRO MARTINS

OAB/GO 95139·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

22/04/2026, 03:15

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:06

Juntada de Documento

10/04/2026, 15:05

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:05

Intimação Lida

26/03/2026, 03:05

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Intimação Efetivada

16/03/2026, 14:16

Juntada de Documento

16/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:04

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:55

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(121)

Intimação Lida

22/04/2026, 03:15

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:06

Juntada de Documento

10/04/2026, 15:05

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:05

Intimação Lida

26/03/2026, 03:05

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:43

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Intimação Efetivada

16/03/2026, 14:16

Juntada de Documento

16/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:04

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:55

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2026, 17:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Intimação Efetivada

19/12/2025, 21:04

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 19:15

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2025, 19:11

Intimação Expedida

19/12/2025, 19:11

Intimação Expedida

19/12/2025, 19:11

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:39

Intimação Lida

17/11/2025, 03:22

Intimação Lida

17/11/2025, 03:22

Juntada -> Petição

12/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

05/11/2025, 12:43

Intimação Expedida

05/11/2025, 12:43

Intimação Expedida

05/11/2025, 12:43

Processo Desarquivado

05/11/2025, 12:40

Juntada -> Petição

27/10/2025, 17:19

Processo Arquivado

14/10/2025, 14:57

Intimação Efetivada

14/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

14/10/2025, 13:14

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:14

Processo Desarquivado

14/10/2025, 13:13

Juntada -> Petição

08/10/2025, 08:34

Cálculo de Custas

07/05/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:40

Processo Arquivado

30/04/2025, 15:40

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5227070-69.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 15:27

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:27

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:27

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado

18/02/2025, 13:06

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 13:06

Intimação Lida

05/12/2024, 03:07

Intimação Lida

05/12/2024, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/11/2024, 08:39

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:05

Intimação Expedida

25/11/2024, 17:05

Intimação Expedida

25/11/2024, 17:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2024, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/11/2024, 17:03

Intimação Lida

18/11/2024, 03:25

Intimação Lida

18/11/2024, 03:25

Intimação Efetivada

05/11/2024, 11:33

Intimação Expedida

05/11/2024, 11:33

Intimação Expedida

05/11/2024, 11:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 11:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/11/2024, 11:35

Autos Conclusos

04/11/2024, 06:50

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

01/11/2024, 14:06

Intimação Lida

01/11/2024, 14:06

Troca de Responsável

25/10/2024, 11:49

Intimação Expedida

23/10/2024, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 11:48

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:26

Recurso Autuado

22/10/2024, 13:26

Recurso Distribuído

21/10/2024, 09:26

Remessa em grau de recurso

21/10/2024, 09:26

Recurso Distribuído

21/10/2024, 09:26

Intimação Lida

05/09/2024, 03:06

Intimação Lida

05/09/2024, 03:06

Intimação Lida

05/09/2024, 03:06

Intimação Lida

05/09/2024, 03:06

Ato Ordinatório

26/08/2024, 16:24

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:24

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:24

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:22

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/08/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Apelação

26/08/2024, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

07/08/2024, 00:00

Autos Conclusos

15/05/2024, 19:40

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

15/05/2024, 00:21

Intimação Lida

15/05/2024, 00:21

Troca de Responsável

13/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório

13/05/2024, 08:47

Intimação Expedida

13/05/2024, 08:47

Intimação Efetivada

15/04/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Contestação

11/04/2024, 23:50

Mandado Cumprido

08/04/2024, 21:07

Citação Efetivada

04/04/2024, 03:06

Citação Expedida

25/03/2024, 19:54

Mandado Expedido

25/03/2024, 19:53

Certidão Expedida

25/03/2024, 19:51

Certidão Expedida

25/03/2024, 19:49

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

06/12/2023, 16:26

Intimação Efetivada

06/12/2023, 16:26

Autos Conclusos

08/11/2023, 17:01

Juntada -> Petição

25/10/2023, 15:09

Juntada -> Petição

25/10/2023, 11:11

Intimação Efetivada

19/10/2023, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2023, 15:22

Autos Conclusos

10/07/2023, 04:29

Juntada -> Petição

22/02/2023, 14:47

Juntada -> Petição

16/11/2022, 17:24

Intimação Efetivada

08/11/2022, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2022, 19:13

Juntada -> Petição

19/09/2022, 15:44

Juntada -> Petição

03/08/2022, 08:33

Autos Conclusos

29/06/2022, 08:19

Certidão Expedida

29/06/2022, 08:19

Juntada -> Petição

28/06/2022, 14:37

Processo Distribuído

20/04/2022, 09:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/04/2022, 09:00

Peticão Enviada

20/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:27

Relatório e Voto

•18/11/2024, 15:45

Relatório

•04/11/2024, 11:35

Despacho

•23/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:24

Sentença

•07/08/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:47

Decisão

•06/12/2023, 16:26

Despacho

•17/10/2023, 15:22

Despacho

•21/09/2022, 19:13