Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5293405-30.2024.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 51.382,44
Órgão julgador
Vara Judicial
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação Efetivada
09/05/2026, 19:30
Intimação Expedida
09/05/2026, 19:29
Decisão -> Outras Decisões
09/05/2026, 19:29
Intimação Expedida
09/05/2026, 19:29
Autos Conclusos
16/03/2026, 12:39
Certidão Expedida
12/03/2026, 18:22
Diligência Concluída – Processo Devolvido
12/03/2026, 18:22
Juntada -> Petição
24/02/2026, 17:55
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
24/11/2025, 10:53
Intimação Lida
23/10/2025, 03:01
Intimação Efetivada
13/10/2025, 16:20
Decisão -> deferimento
13/10/2025, 15:23
Intimação Expedida
13/10/2025, 15:23
Intimação Expedida
13/10/2025, 15:23
Certidão Expedida
19/08/2025, 10:20
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Intimação Efetivada
09/05/2026, 19:30
Intimação Expedida
09/05/2026, 19:29
Decisão -> Outras Decisões
09/05/2026, 19:29
Intimação Expedida
09/05/2026, 19:29
Autos Conclusos
16/03/2026, 12:39
Certidão Expedida
12/03/2026, 18:22
Diligência Concluída – Processo Devolvido
12/03/2026, 18:22
Juntada -> Petição
24/02/2026, 17:55
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
24/11/2025, 10:53
Intimação Lida
23/10/2025, 03:01
Intimação Efetivada
13/10/2025, 16:20
Decisão -> deferimento
13/10/2025, 15:23
Intimação Expedida
13/10/2025, 15:23
Intimação Expedida
13/10/2025, 15:23
Certidão Expedida
19/08/2025, 10:20
Autos Conclusos
19/08/2025, 10:20
Intimação Lida
11/08/2025, 03:15
Intimação Lida
11/08/2025, 03:14
Juntada -> Petição
07/08/2025, 16:49
Intimação Efetivada
01/08/2025, 15:13
Intimação Efetivada
01/08/2025, 15:13
Intimação Expedida
01/08/2025, 15:08
Intimação Expedida
01/08/2025, 15:08
Ato Ordinatório
01/08/2025, 15:08
Intimação Expedida
01/08/2025, 15:08
Intimação Expedida
01/08/2025, 15:08
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
01/08/2025, 14:13
Intimação Lida
28/07/2025, 03:01
Certidão Expedida
17/07/2025, 09:30
Intimação Efetivada
16/07/2025, 23:30
Despacho Autos ao Contador
16/07/2025, 23:27
Intimação Expedida
16/07/2025, 23:27
Intimação Expedida
16/07/2025, 23:27
Autos Conclusos
16/07/2025, 17:51
Intimação Lida
23/06/2025, 03:25
Intimação Lida
23/06/2025, 03:25
Intimação Expedida
12/06/2025, 18:05
Juntada -> Petição
12/06/2025, 16:56
Intimação Lida
12/06/2025, 03:05
Intimação Lida
12/06/2025, 03:05
Intimação Efetivada
09/06/2025, 23:51
Intimação Expedida
09/06/2025, 18:07
Intimação Expedida
09/06/2025, 18:07
Ato Ordinatório
09/06/2025, 18:06
Juntada de Documento
09/06/2025, 17:24
Intimação Efetivada
02/06/2025, 18:03
Intimação Expedida
02/06/2025, 15:43
Intimação Expedida
02/06/2025, 15:43
Certidão Expedida
02/06/2025, 15:43
Intimação Expedida
02/06/2025, 15:42
Juntada -> Petição
02/06/2025, 14:58
Intimação Efetivada
30/05/2025, 17:15
Intimação Efetivada
30/05/2025, 17:15
Intimação Expedida
30/05/2025, 14:50
Intimação Expedida
30/05/2025, 14:49
Ato Ordinatório
30/05/2025, 14:49
Juntada -> Petição
30/05/2025, 14:00
Intimação Lida
12/05/2025, 17:32
Intimação Lida
12/05/2025, 17:32
Intimação Expedida
28/04/2025, 17:32
Ato Ordinatório
28/04/2025, 17:32
Intimação Expedida
28/04/2025, 17:32
Evolução da Classe Processual
28/04/2025, 17:31
Juntada -> Petição
28/04/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS Av. Maria Nere Sampaio, Esquina com Rua Genoveva Rezende Carneiro, Quadra 05, Lote 13, Seto Califórnia, Iaciara-GO, Cep: 73.920-000 Fone: (62) 3473-1297 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art 162 do CPC, c/c Provimento 05/2010 CGJ. PROCESSO Nº 5293405-30.2024.8.09.0171 Após o trânsito em julgado a parte credora deverá ser intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do seu crédito, com as deduções legais, em caso de incidência (imposto sobre a renda, contribuição previdenciária e outras decorrentes de lei); as fichas financeiras, o contrato de honorários, as contas bancárias e os números de CPF e OAB (reclamantes e advogados), se ainda não juntados; deverá, ainda, obter junto ao seu órgão pagador a especificação das verbas remuneratórias que devem compor a base de cálculo, mencionando os dispositivos legais pertinentes. Outrossim, lembrar do limite, por exequente, para o pagamento por meio de requisição de pagamento de pequeno valor - RPV; e, caso ultrapasse, deverá haver renúncia expressa ao excedente, diante da impossibilidade de fracionamento da execução (RPV e precatório), nos termos do 100, § 8º, da CF/88, e do art. 13, §§ 4º e 5º, da Lei nº 12.153/09. Iaciara/GO, 24 de abril de 2025. Leonardo Bispo de Araújo Técnico Judiciário 158748
25/04/2025, 00:00
Intimação Efetivada
24/04/2025, 09:51
Ato Ordinatório
24/04/2025, 09:50
Intimação Efetivada
24/04/2025, 09:50
Transitado em Julgado
24/04/2025, 09:49
Intimação Lida
03/04/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA Recebimento -> Den�ncia (CNJ:391)"} Configuracao_Projudi--> JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Rua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, set
25/03/2025, 00:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
24/03/2025, 17:12
Intimação Efetivada
24/03/2025, 17:12
Intimação Expedida
24/03/2025, 17:12
Autos Conclusos
19/03/2025, 16:43
Juntada -> Petição
19/03/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
17/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
14/03/2025, 15:21
Juntada -> Petição
14/03/2025, 14:45
Intimação Lida
24/02/2025, 03:09
Despacho -> Mero Expediente
12/02/2025, 14:21
Intimação Expedida
12/02/2025, 14:21
Autos Conclusos
29/01/2025, 19:53
Certidão Expedida
29/01/2025, 19:52
Intimação Lida
02/12/2024, 03:10
Intimação Expedida
22/11/2024, 13:53
Juntada -> Petição
22/11/2024, 13:32
Intimação Efetivada
20/11/2024, 18:52
Intimação Efetivada
20/11/2024, 18:51
Intimação Lida
25/10/2024, 03:07
Intimação Lida
25/10/2024, 03:07
Intimação Expedida
14/10/2024, 10:25
Ato Ordinatório
14/10/2024, 10:25
Intimação Expedida
14/10/2024, 10:25
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
12/10/2024, 18:40
Intimação Lida
02/08/2024, 03:04
Intimação Lida
29/07/2024, 03:09
Certidão Expedida
23/07/2024, 09:55
Intimação Efetivada
23/07/2024, 09:55
Intimação Expedida
23/07/2024, 09:55
Despacho -> Mero Expediente
19/07/2024, 18:40
Intimação Efetivada
19/07/2024, 18:40
Intimação Expedida
19/07/2024, 18:40
Juntada -> Petição
28/06/2024, 11:48
Intimação Efetivada
26/06/2024, 17:29
Juntada -> Petição
26/06/2024, 17:10
Autos Conclusos
24/06/2024, 17:11
Juntada -> Petição
24/06/2024, 15:33
Certidão Expedida
14/06/2024, 12:51
Intimação Efetivada
14/06/2024, 12:51
Intimação Lida
29/04/2024, 03:10
Intimação Expedida
19/04/2024, 12:22
Decisão -> Outras Decisões
19/04/2024, 08:50
Intimação Efetivada
19/04/2024, 08:50
Autos Conclusos
17/04/2024, 13:10
Certidão Expedida
17/04/2024, 13:10
Processo Distribuído
16/04/2024, 22:48
Inclusão no Juízo 100% Digital
16/04/2024, 22:48
Peticão Enviada
16/04/2024, 22:48
Documentos
Decisão
•
13/10/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 15:08
Despacho
•
16/07/2025, 23:27
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 18:06
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 09:50
Sentença
•
24/03/2025, 17:12
Decisão
•
12/02/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 10:25
Decisão
•
19/07/2024, 18:40
Decisão
•
19/04/2024, 08:50